A presente contratacao tem por objeto a prestacao de servicos tecnicos especializados em medicina e seguranca do trabalho sob demanda por empresa devidamente habilitada e sediada ou com capacidade de atendimento no municipio de Caete MG visando atender integralmente as obrigacoes legais da Fundacao Educacional de Caete FEC enquanto ente publico empregador. O escopo da contratacao compreende de forma integrada os seguintes servicos Elaboracao e emissao do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional PCMSO conforme previsto na Norma Regulamentadora n 07 NR 07 Realizacao de exames medicos ocupacionais admissionais periodicos de retorno ao trabalho de mudanca de funcao e demissionais com emissao dos respectivos Atestados de Saude Ocupacional ASO Elaboracao do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR nos termos da Norma Regulamentadora n 01 NR 01 Emissao do Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho LTCAT Emissao da Comunicacao de Acidente de Trabalho CAT quando necessario Elaboracao do Perfil Profissiografico Previdenciario PPP Exames de Audiometria e hemograma com plaquetas Integracao e lancamento das informacoes no sistema eSocial sempre que a prestacao do servico exigir tal obrigacao legal devendo esse envio estar obrigatoriamente incluso no valor unitario do respectivo servico executado sem cobranca adicional ou item autonomo. Todos os servicos deverao ser prestados integralmente no municipio de Caete MG em espaco apropriado e com infraestrutura adequada garantida a acessibilidade dos servidores publicos vinculados a FEC. O pagamento sera efetuado com base em tabela de precos unitarios devendo a contratada ser remunerada exclusivamente pelos servicos efetivamente requisitados e executados conforme as quantidades estimadas no presente Termo de Referencia e os precos a serem fixados no contrato.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →89% dos 56 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
A presente contratacao tem por objeto a prestacao de servicos tecnicos especializados em medicina e seguranca do trabalho sob demanda por empresa devidamente habilitada e sediada ou com capacidade de atendimento no municipio de Caete MG visando atender integralmente as obrigacoes legais da Fundacao Educacional de Caete FEC enquanto ente publico empregador. O escopo da contratacao compreende de forma integrada os seguintes servicos Elaboracao e emissao do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional PCMSO conforme previsto na Norma Regulamentadora n 07 NR 07 Realizacao de exames medicos ocupacionais admissionais periodicos de retorno ao trabalho de mudanca de funcao e demissionais com emissao dos respectivos Atestados de Saude Ocupacional ASO Elaboracao do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR nos termos da Norma Regulamentadora n 01 NR 01 Emissao do Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho LTCAT Emissao da Comunicacao de Acidente de Trabalho CAT quando necessario Elaboracao do Perfil Profissiografico Previdenciario PPP Exames de Audiometria e hemograma com plaquetas Integracao e lancamento das informacoes no sistema eSocial sempre que a prestacao do servico exigir tal obrigacao legal devendo esse envio estar obrigatoriamente incluso no valor unitario do respectivo servico executado sem cobranca adicional ou item autonomo. Todos os servicos deverao ser prestados integralmente no municipio de Caete MG em espaco apropriado e com infraestrutura adequada garantida a acessibilidade dos servidores publicos vinculados a FEC. O pagamento sera efetuado com base em tabela de precos unitarios devendo a contratada ser remunerada exclusivamente pelos servicos efetivamente requisitados e executados conforme as quantidades estimadas no presente Termo de Referencia e os precos a serem fixados no contrato.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Elaboracao e emissao do PCMSO envio de E social se necessario #1 · sem CATMAT | 3 SERVICOS | R$ 1.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Elaboracao do PGR envio de E social se necessario #2 · sem CATMAT | 3 SERVICOS | R$ 1.100,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Emissao do LTCAT Envio do E social se necessario #3 · sem CATMAT | 2 SERVICOS | R$ 1.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Exame admissional com ASO Envio do E social se necessario #4 · sem CATMAT | 100 SERVICOS | R$ 45,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Exame periodico com ASO Envio de E social se necessario #5 · sem CATMAT | 100 SERVICOS | R$ 45,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Exame demissional com ASO envio de E social se necessario #6 · sem CATMAT | 100 SERVICOS | R$ 45,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Retorno ao trabalho com ASO ENvio do E social se necessario #7 · sem CATMAT | 30 SERVICOS | R$ 45,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Mudanca de funcao com ASO Envio do E social se necessario #8 · sem CATMAT | 6 SERVICOS | R$ 45,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Emissao de CAT ENvio do E social se necessario #9 · sem CATMAT | 10 SERVICOS | R$ 20,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Elaboracao de PPP envio do E social se necessario #10 · sem CATMAT | 15 SERVICOS | R$ 50,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Exame audiometrico envio do E social se necessario #11 · sem CATMAT | 50 SERVICOS | R$ 40,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Hemograma com plaquetas envio do E social se necessario #12 · sem CATMAT | 50 SERVICOS | R$ 18,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Constitui objeto da presente contratacao o Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de generos alimenticios destinados ao atendimento das necessidades administrativas institucionais e educacionais da Fundacao Educacional de Caete FEC conforme condicoes quantidades exigencias e especificacoes estabelecidas neste Termo de Referencia. 1.2. Os produtos serao adquiridos de forma parcelada conforme a necessidade da Administracao durante a vigencia da Ata de Registro de Precos nao ficando a Fundacao obrigada a aquisicao integral dos quantitativos estimados. 1.3. O objeto da contratacao enquadra se como fornecimento de bens comuns nos termos da Lei Federal n 14.133 2021 cujos padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificacoes usuais de mercado. 1.4. A contratacao sera realizada por meio do Sistema de Registro de Precos em razao da natureza continuada da demanda e da impossibilidade de previsao exata dos quantitativos que serao efetivamente consumidos durante o periodo de vigencia da Ata possibilitando aquisicoes futuras e eventuais conforme a necessidade da Fundacao Educacional de Caete. 22257307000105-1-000006/2026-000001 | vigente até 26/06/2027 |
Registro de precos para futura e eventual aquisicao de materiais e produtos de limpeza e higiene incluindo saneantes descartaveis e utensilios destinados a manutencao da higiene e conservacao das unidades educacionais e administrativas da Fundacao Educacional de Caete FEC conforme especificacoes detalhadas no Termo de Referencia com fornecimento de forma parcelada conforme demanda pelo periodo estabelecido no edital. 22257307000105-1-000009/2025-000002 | vigente até 20/03/2027 |
Registro de precos para futura e eventual aquisicao de materiais e produtos de limpeza e higiene incluindo saneantes descartaveis e utensilios destinados a manutencao da higiene e conservacao das unidades educacionais e administrativas da Fundacao Educacional de Caete FEC conforme especificacoes detalhadas no Termo de Referencia com fornecimento de forma parcelada conforme demanda pelo periodo estabelecido no edital. 22257307000105-1-000009/2025-000001 | vigente até 20/03/2027 |