CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E SERVIÇOS RELATIVOS AO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS DE CARBONITA/MG.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →44% dos 231 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- sem banda de preço para este item — chance segue só o perfil da disputa
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E SERVIÇOS RELATIVOS AO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS DE CARBONITA/MG.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 09/07/2025
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Contratação de Empresa para prestaçãode serviços de assessoria tributáriamunicipal e serviços relativos ao ValorAdicionado Fiscal (VAF) em atendimento àSecretaria Municipal de Fazenda eFinanças de Carbonita/MG.A prestação dos serviços do item inclui:• Assessoria tributáriamunicipal de acordo coma legislação de tributosmunicipais.• Orientação dos servidoresquanto a atualização doscadastros, verificandoatividades não licenciadas ehomologando o ISSQN.• Procedimentos derecuperação de créditostributários em ISSQN,• Orientar o RecadastramentoImobiliário e Mobiliário.• Propor ações que levem aoaumento de receita própria.• Orientar à Gestão do SimplesNacional.• Assessoria tributária paraadequação dos procedimentos dosetor de acordo com a NovaReforma Tributária.• Instituição de todos os tributos decompetência municipal e do devidoregulamento do Processo TributárioAdministrativo, previsto nalegislação das obrigaçõesacessórias para os contribuintes,como a entrega de declarações,apresentação de documentosfiscais para vistoria, dentre outras.• Lançamento da cobrança dosimpostos, taxas e contribuição demelhoria IPTU, ITBI, ISSQN, Taxapelo Poder de Polícia, além dosPreços Públicos ou Tarifas.• Orientar a Fiscalização decontribuintes prestadores deserviços que não estejamcontribuindo no Município e apromoção da gestão dos maiorescontribuintes.• Acompanhamento do ValorAdicionado Fiscal (VAF),distribuição da parcela daarrecadação do ICMS pertencenteaos municípios de Minas Gerais,conforme Decreto Estadual No47.950/2020, Resolução SEF/MGNo 5.369/2020, Portaria SRE No172/2020, Portaria SRE No 175/2020.• Incrementar o índice de participaçãodo Município no VAF que irácompor o percentual final derepasse referente à parcela deICMS, através das seguintesatividades:• Mapeamento de todos oscontribuintes do Município;• Divisão por Código de AtividadeEconômica (CAE);• Levantamento dos maioresco #1 · sem CATMAT | 10 MES | R$ 0,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Campo 'valorInicial' ausente no raw dos contratos — razão de aditivo indisponível; requer ingestão do endpoint de termos aditivos do PNCP.
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas, equipamentos e prestação de serviços correlatos de apoio à realização de eventos festivos, culturais e comemorativos, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural e Turismo do Município de Carbonita/MG. 21154174000189-1-000060/2026-000001 | vigente até 13/10/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas, equipamentos e prestação de serviços correlatos de apoio à realização de eventos festivos, culturais e comemorativos, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural e Turismo do Município de Carbonita/MG. 21154174000189-1-000060/2026-000002 | vigente até 13/10/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS IMPRESSOS, CONFECCIONADOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG 21154174000189-1-000043/2026-000007 | vigente até 05/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS IMPRESSOS, CONFECCIONADOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG 21154174000189-1-000043/2026-000006 | vigente até 05/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS IMPRESSOS, CONFECCIONADOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG 21154174000189-1-000043/2026-000002 | vigente até 05/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS IMPRESSOS, CONFECCIONADOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG 21154174000189-1-000043/2026-000009 | vigente até 05/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS IMPRESSOS, CONFECCIONADOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG 21154174000189-1-000043/2026-000011 | vigente até 05/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS IMPRESSOS, CONFECCIONADOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG 21154174000189-1-000043/2026-000004 | vigente até 05/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS IMPRESSOS, CONFECCIONADOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG 21154174000189-1-000043/2026-000003 | vigente até 05/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS IMPRESSOS, CONFECCIONADOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG 21154174000189-1-000043/2026-000010 | vigente até 05/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS IMPRESSOS, CONFECCIONADOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG 21154174000189-1-000043/2026-000001 | vigente até 05/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS IMPRESSOS, CONFECCIONADOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG 21154174000189-1-000043/2026-000005 | vigente até 05/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS IMPRESSOS, CONFECCIONADOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG 21154174000189-1-000043/2026-000008 | vigente até 05/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARBONITA/MG. 21154174000189-1-000027/2026-000001 | vigente até 12/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA COMPOR MERENDA ESCOLAR DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA/MG 21154174000189-1-000028/2026-000004 | vigente até 29/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARBONITA/MG. 21154174000189-1-000027/2026-000008 | vigente até 12/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARBONITA/MG. 21154174000189-1-000027/2026-000006 | vigente até 12/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARBONITA/MG. 21154174000189-1-000027/2026-000007 | vigente até 12/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARBONITA/MG. 21154174000189-1-000027/2026-000009 | vigente até 12/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARBONITA/MG. 21154174000189-1-000027/2026-000003 | vigente até 12/06/2027 |