Contratação de empresa para fornecimento de software de gestão legislativa, com instalação, configuração, treinamento, suporte técnico por meio de diferentes canais no que concerne a prestação de serviço mensal de licença de Uso de Sistemas, com cumprimento das demais exigências e condições contidas neste Edital e seus Anexos, de software de gestão legislativa para a Câmara Municipal de Farroupilha, contendo, no mínimo, os seguintes módulos: a) Gerenciamento dos processos legislativos, adequados ao que dispõe o Regimento Interno da Casa Legislativa, incluindo tramitação de todas as espécies de proposições, inclusive nas comissões, protocolos, emissão de relatórios e documentos, atas e emissão de autógrafo. b) Gerenciamento do setor administrativo, incluindo, no mínimo, cadastro de parlamentares, gestão de gabinetes, controle de protocolos, bem como gerenciamento eletrônico de documentos e pautas, e emissão de relatórios, nos termos regimentais; c) Gerenciamento das atividades de plenário, incluindo no mínimo, identificação dos vereadores, controle de tempo, votação e painel eletrônico com controle de votos, consoante normas regimentais da Casa Legislativa; d) Portal Web Institucional/ Website com recursos de Portal da Transparência e imprensa, que permita alteração de layout, com inclusão de textos, imagens, vídeos, integração entre redes sociais, ferramentas de acessibilidade para deficientes visuais, apto a atender as normas da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 1.527/11), bem como as disposições dos órgãos de Controle Interno e Externo com integração a sites externos; e) Módulo de ouvidoria /e-Sic, que atenda aos requisitos da Lei de Acesso à Informação, e permita, no mínimo, o gerenciamento dos protocolos dos cidadãos, consoante a natureza do pedido, bem como o acompanhamento dos prazos, nos termos regimentais; f) Serviço de Certificação/ Assinatura digital que permita a utilização de sistemas A1 e A3 (Smart card e token) e certificação ICP-Brasil; g) Sistema de transmissão ao vivo das sessões e TV Câmara, em áudio e vídeo, com possibilidade de realização das sessões legislativas na forma remota.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →98% dos 122 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa para fornecimento de software de gestão legislativa, com instalação, configuração, treinamento, suporte técnico por meio de diferentes canais no que concerne a prestação de serviço mensal de licença de Uso de Sistemas, com cumprimento das demais exigências e condições contidas neste Edital e seus Anexos, de software de gestão legislativa para a Câmara Municipal de Farroupilha, contendo, no mínimo, os seguintes módulos: a) Gerenciamento dos processos legislativos, adequados ao que dispõe o Regimento Interno da Casa Legislativa, incluindo tramitação de todas as espécies de proposições, inclusive nas comissões, protocolos, emissão de relatórios e documentos, atas e emissão de autógrafo. b) Gerenciamento do setor administrativo, incluindo, no mínimo, cadastro de parlamentares, gestão de gabinetes, controle de protocolos, bem como gerenciamento eletrônico de documentos e pautas, e emissão de relatórios, nos termos regimentais; c) Gerenciamento das atividades de plenário, incluindo no mínimo, identificação dos vereadores, controle de tempo, votação e painel eletrônico com controle de votos, consoante normas regimentais da Casa Legislativa; d) Portal Web Institucional/ Website com recursos de Portal da Transparência e imprensa, que permita alteração de layout, com inclusão de textos, imagens, vídeos, integração entre redes sociais, ferramentas de acessibilidade para deficientes visuais, apto a atender as normas da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 1.527/11), bem como as disposições dos órgãos de Controle Interno e Externo com integração a sites externos; e) Módulo de ouvidoria /e-Sic, que atenda aos requisitos da Lei de Acesso à Informação, e permita, no mínimo, o gerenciamento dos protocolos dos cidadãos, consoante a natureza do pedido, bem como o acompanhamento dos prazos, nos termos regimentais; f) Serviço de Certificação/ Assinatura digital que permita a utilização de sistemas A1 e A3 (Smart card e token) e certificação ICP-Brasil; g) Sistema de transmissão ao vivo das sessões e TV Câmara, em áudio e vídeo, com possibilidade de realização das sessões legislativas na forma remota.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 16/04/2025
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
LOCAÇÃO DE SOFTWARE #1 · sem CATMAT | 12 MÊS (MES) | R$ 3.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
HORAS TÉCNICAS PARA MANUTENÇÃO DE SOFTWARE #2 · sem CATMAT | 4 HORA (H) | R$ 100,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Deslocamento nos serviços de suporte #3 · sem CATMAT | 200 QUILÔMETRO (KM) | R$ 1,20 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 2,9% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.