CONTRATACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TRIBUTARIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL COM ASSESSORAMENTO TECNICO A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMATICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICACAO, ATUALIZACAO MONETARIA, COBRANÇA E RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →46% dos 247 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 80/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TRIBUTARIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL COM ASSESSORAMENTO TECNICO A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMATICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICACAO, ATUALIZACAO MONETARIA, COBRANÇA E RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA - REVISÃO DA LEGISLAÇÃOPrestação de Serviço de assessoria tributária, revisão da legislação, capacitação dos servidores e elaboração de decreto da Planta Genérica de Valores. #1 · sem CATMAT | 12 MESES | R$ 8.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA - RECUPERAÇÃO CRÉDITOServiço de assessoria jurídica tributária com foco na recuperação de créditos devidos e não recolhidos pelas instituições financeiras, cartórios, lotéricas, correspondentes bancários, construção civil, operadoras de telefonia, operadoras de plano de saúde, empresas do simples nacional, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviço em geral, englobando todos os impostos e taxas municipais. #2 · sem CATMAT | 1 SV | R$ 492.075,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA - VALORES INDEVIDOSServiço de assessoria jurídica tributária para levantamento, atualização e compensação de valores pagos indevidamente à Receita Federal do Brasil, em relação as contribuições previdenciárias RAT/SAT/FAP, verbas indenizatórias nos exercícios não prescritos. #3 · sem CATMAT | 1 SV | R$ 553.644,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ASSESSORIA JURÍDICA - DÍVIDA ATIVAServiço de assessoria tributária para cobrança administrativa da Dívida Ativa. #4 · sem CATMAT | 1 SV | R$ 810.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA - ENERGIA ELÉTRICAServiço de assessoria jurídica tributárias visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Município. Anulação e/ou redução de valores referentes a cobranças realizadas por meio de termo de ocorrência e inspeção (TOI), em face das concessionárias de serviços públicos. #5 · sem CATMAT | 1 SV | R$ 108.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA - CFEMServiço de assessoria jurídica tributária com ênfase no levantamento, apuração, recuperação ou aumento de arrecadação decorrente do CFEM (Contribuição financeira sobre exploração mineral) com o acompanhamento do cadastro geral dos processos minerários existentes, bem como promover a atualização/revisão da taxa de licença e da taxa de fiscalização com atualização das áreas, através do georreferenciamento e ajustes nos parâmetros aplicados. #6 · sem CATMAT | 1 SV | R$ 270.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA - IRRPF / IRPJServiço de assessoria jurídica tributária com ênfase no levantamento dos valores devidos e efetiva cobrança judicial e/ou administrativa referente ao IRRPF recolhidos nos últimos 5 anos e devido ao município, relativo a antecipação do imposto de renda de pessoa jurídica - IRPJ, nas contratações de prestadores de serviços e fornecedores de bens, conforme in RFB n 1234/2012 e in RFB n 2145/2023. #7 · sem CATMAT | 1 SV | R$ 201.600,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA - FUNDEBServiço de assessoria jurídica tributária na recuperação judicial de créditos devidos do FUNDEB (Fundo de manutenção de desenvolvimento da educação básica e de valorização de profissionais da educação). #8 · sem CATMAT | 1 SV | R$ 892.018,65 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA - FPMAssessoria jurídica para recuperação administrativa ou judicial dos valores perdidos pelo município nos repasses do fundo de participações dos municípios - FPM. #9 · sem CATMAT | 1 SV | R$ 2.781.137,19 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Aquisição de madeiras em geral, para atender as necessidades de diversos departamentos e setores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. 20356747000194-1-000064/2026-000002 | vigente até 22/09/2027 |
Aquisição de madeiras em geral, para atender as necessidades de diversos departamentos e setores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. 20356747000194-1-000064/2026-000003 | vigente até 22/09/2027 |
Aquisição de madeiras em geral, para atender as necessidades de diversos departamentos e setores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. 20356747000194-1-000064/2026-000004 | vigente até 22/09/2027 |
Aquisição de madeiras em geral, para atender as necessidades de diversos departamentos e setores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. 20356747000194-1-000064/2026-000001 | vigente até 22/09/2027 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE RECARGA E FORNECIMENTO DE NOVOS EXTINTORES DE INCÊNDIO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS. 20356747000194-1-000062/2026-000001 | vigente até 10/09/2027 |
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ROÇADEIRAS (TAIS COMO LÂMINAS, CARRETÉIS DE NYLON, FIOS DE NYLON E PEÇAS DE REPOSIÇÃO IMEDIATA), VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PRAÇAS, JARDINS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS. 20356747000194-1-000063/2026-000002 | vigente até 09/09/2027 |
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ROÇADEIRAS (TAIS COMO LÂMINAS, CARRETÉIS DE NYLON, FIOS DE NYLON E PEÇAS DE REPOSIÇÃO IMEDIATA), VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PRAÇAS, JARDINS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS. 20356747000194-1-000063/2026-000001 | vigente até 09/09/2027 |
AQUISIÇÃO DE AGREGADO SIDERÚRGICO (ESCÓRIA) PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS/MG. 20356747000194-1-000061/2026-000001 | vigente até 04/09/2027 |
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS. 20356747000194-1-000056/2026-000003 | vigente até 30/07/2027 |
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS. 20356747000194-1-000056/2026-000001 | vigente até 30/07/2027 |
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS. 20356747000194-1-000056/2026-000004 | vigente até 30/07/2027 |
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS. 20356747000194-1-000056/2026-000002 | vigente até 30/07/2027 |
Aquisição de Materiais de Expedientes para atender as necessidades dos diversos Departamentos e Setores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. 20356747000194-1-000046/2026-000007 | vigente até 29/07/2027 |
Aquisição de Materiais de Expedientes para atender as necessidades dos diversos Departamentos e Setores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. 20356747000194-1-000046/2026-000002 | vigente até 28/07/2027 |
Aquisição de Materiais de Expedientes para atender as necessidades dos diversos Departamentos e Setores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. 20356747000194-1-000046/2026-000006 | vigente até 28/07/2027 |
Aquisição de Materiais de Expedientes para atender as necessidades dos diversos Departamentos e Setores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. 20356747000194-1-000046/2026-000001 | vigente até 28/07/2027 |
Aquisição de Materiais de Expedientes para atender as necessidades dos diversos Departamentos e Setores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. 20356747000194-1-000046/2026-000005 | vigente até 28/07/2027 |
Aquisição de Materiais de Expedientes para atender as necessidades dos diversos Departamentos e Setores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. 20356747000194-1-000046/2026-000003 | vigente até 27/07/2027 |
Aquisição de Materiais de Expedientes para atender as necessidades dos diversos Departamentos e Setores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. 20356747000194-1-000046/2026-000004 | vigente até 27/07/2027 |
AQUISICAO DE MEDICAMENTOS BASICOS PARA MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE NO MUNICIPIO. 20356747000194-1-000039/2026-000001 | vigente até 23/07/2027 |