CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE USO DA ENERGIA ELÉTRICA GERADA EM USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS CONECTADAS À REDE, NA CATEGORIA MICROGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER À DEMANDA ENERGÉTICA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIMINAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, CONFORME RESOLUÇÕES ANEEL 482/2012, 687/2015 E 1.000/2021, E OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO E REGULAÇÃO PERTINENTES, EM ESPECIAL A LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022, E A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.059, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) E SUAS ALTERAÇÕES.

Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.

• atenção
  Órgão foge da disputa aberta43% não-abertos· 690 amostra(s)

  43% dos 690 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
  ver detalhe →

⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.

Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.

⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.

Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.

⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.

Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.