A presente contratacao sera realizada por dispensa previsto no art.75 inc.XI da Lei Federal n 14.133 2021 que tem como objetivo a prestacao de servico por cessao onerosa do direito de uso da energia eletrica gerada em usinas solares fotovoltaicas conectadas a rede na categoria micro e minigeracao de energia eletrica.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →84% dos 453 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
A presente contratacao sera realizada por dispensa previsto no art.75 inc.XI da Lei Federal n 14.133 2021 que tem como objetivo a prestacao de servico por cessao onerosa do direito de uso da energia eletrica gerada em usinas solares fotovoltaicas conectadas a rede na categoria micro e minigeracao de energia eletrica.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Credenciamento para contratacao por meio de cessao onerosa do direito de uso da energia eletrica gerada em usinas solares fotovotaicas conectadas a rede na categoria micro e minigeracao de energia eletrica para atender a demanda energetica dos municipios consorciados ao Ciminas conforme resolucoes Aneel 482 2012 687 2015 e 1.000 2021 e observando a legislacao e regulacao pertinentes em especial a Lei n 14.300 de 6 de janeiro de 2022 e a resolucao normativa n 1059 de 7 de fevereiro de 2023 da agencia nacional de energia eletrica Aneel e suas alteracoes. #1 · sem CATMAT | 255.899,29 SERVICOS | R$ 1,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Operacao com Consorcio Publico. #2 · sem CATMAT | 6.397,48 SERVICOS | R$ 1,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de precos para futura e eventuais Contratacoes de empresa especializada para prestacao de servicos de engenharia de natureza comum para manutencao na infraestrutura urbana manutencao preventiva corretiva e reparos com fornecimento de materiais mao de obra equipamentos e instalacoes prediais bens publicos municipais locados tombados conveniados cedidos e demais bens de interesse publico de uso comum no municipio dentro da area urbana e distritos em atendimento as necessidades da Administracao Publica por intermedio da Secretaria de Obras 18302299000102-1-000063/2025-000001 | vigente até 08/04/2027 |
Registro de Precos para futuras e eventuais aquisicoes de cargas de oxigenio medicinal destinado ao atendimento das demandas das Unidades Basicas de Saude Ambulancias e dos usuarios do Sistema Unico de Saude SUS que necessitam de uso continuo desse insumo. 18302299000102-1-000034/2026-000001 | vigente até 01/04/2027 |
Registro de Precos para futuras e eventuais aquisicoes de materiais de construcao visando a manutencao e conservacao de predios e instalacoes no ambito da Administracao Publica Municipal em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura pelo periodo de 12 doze meses 18302299000102-1-000004/2026-000004 | vigente até 20/03/2027 |
Registro de Precos para futuras e eventuais aquisicoes de materiais de construcao visando a manutencao e conservacao de predios e instalacoes no ambito da Administracao Publica Municipal em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura pelo periodo de 12 doze meses 18302299000102-1-000004/2026-000002 | vigente até 20/03/2027 |
Registro de Precos para futuras e eventuais aquisicoes de materiais de construcao visando a manutencao e conservacao de predios e instalacoes no ambito da Administracao Publica Municipal em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura pelo periodo de 12 doze meses 18302299000102-1-000004/2026-000007 | vigente até 20/03/2027 |
Registro de Precos para futuras e eventuais aquisicoes de materiais de construcao visando a manutencao e conservacao de predios e instalacoes no ambito da Administracao Publica Municipal em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura pelo periodo de 12 doze meses 18302299000102-1-000004/2026-000001 | vigente até 20/03/2027 |
Registro de Precos para futuras e eventuais aquisicoes de materiais de construcao visando a manutencao e conservacao de predios e instalacoes no ambito da Administracao Publica Municipal em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura pelo periodo de 12 doze meses 18302299000102-1-000004/2026-000003 | vigente até 20/03/2027 |
Registro de Precos para futuras e eventuais aquisicoes de materiais de construcao visando a manutencao e conservacao de predios e instalacoes no ambito da Administracao Publica Municipal em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura pelo periodo de 12 doze meses 18302299000102-1-000004/2026-000006 | vigente até 20/03/2027 |
Registro de Precos para futuras e eventuais aquisicoes de materiais de construcao visando a manutencao e conservacao de predios e instalacoes no ambito da Administracao Publica Municipal em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura pelo periodo de 12 doze meses 18302299000102-1-000004/2026-000005 | vigente até 20/03/2027 |
Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva de elevadores instalados em predios publicos pertencentes ou utilizados pela Administracao Municipal a fim de garantir o pleno funcionamento dos equipamentos a seguranca dos usuarios e a continuidade dos servicos publico 18302299000102-1-000024/2026-000001 | vigente até 03/03/2027 |
Registro de preco para futura e eventuais aquisicoes de lanches mamitex e refeicao tipo marmitex para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saude e demais secretarias. 18302299000102-1-000120/2025-000001 | vigente até 20/01/2027 |
Registro de preco para futura e eventuais aquisicoes de lanches mamitex e refeicao tipo marmitex para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saude e demais secretarias. 18302299000102-1-000120/2025-000002 | vigente até 20/01/2027 |
Aquisicao de kit maternidade conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste processo para atendimento das demandas de provisao de protecao social basica de carater suplementar e temporario que integram organicamente as garantias do Sistema Unico de Assistencia Social SUAS. 18302299000102-1-000121/2025-000002 | vigente até 05/11/2026 |
Aquisicao de kit maternidade conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste processo para atendimento das demandas de provisao de protecao social basica de carater suplementar e temporario que integram organicamente as garantias do Sistema Unico de Assistencia Social SUAS. 18302299000102-1-000121/2025-000003 | vigente até 05/11/2026 |
Registro de Precos para futuras e eventuais aquisicoes de material esportivo premiacoes e uniformes para atendimento as demandas da Secretarias Municipal de Esporte e Lazer e outras pelo periodo de 12 doze meses 18302299000102-1-000122/2025-000002 | vigente até 05/11/2026 |
Registro de Precos para futuras e eventuais aquisicoes de material esportivo premiacoes e uniformes para atendimento as demandas da Secretarias Municipal de Esporte e Lazer e outras pelo periodo de 12 doze meses 18302299000102-1-000122/2025-000001 | vigente até 05/11/2026 |
Aquisicao de kit maternidade conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste processo para atendimento das demandas de provisao de protecao social basica de carater suplementar e temporario que integram organicamente as garantias do Sistema Unico de Assistencia Social SUAS. 18302299000102-1-000121/2025-000001 | vigente até 05/11/2026 |
Registro de precos para futura e eventuais Contratacoes de empresa especializada para prestacao de servicos de locacao de maquinas pesadas e caminhoes incluindo manutencao preventiva e corretiva seguro rastreamento veicular e operadores motoristas qualificados conforme especificacoes da planilha SINAPI SICOR MG SICRO e demais exigencias tecnicas conforme demanda da Secretaria de Obras 18302299000102-1-000105/2025-000001 | vigente até 30/09/2026 |