CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE DOM SILVÉRIO. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPREENDE A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS NA COMARCA DE ALVINÓPOLIS E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS PROCESSOS, COM DESLOCAMENTO SOB RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO, ALÉM DE PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AO CONSELHO TUTELAR, COM ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ENVOLVENDO MENORES
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →48% dos 150 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 65/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE DOM SILVÉRIO. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPREENDE A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS NA COMARCA DE ALVINÓPOLIS E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS PROCESSOS, COM DESLOCAMENTO SOB RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO, ALÉM DE PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AO CONSELHO TUTELAR, COM ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ENVOLVENDO MENORES
- modalidade
- Pregão Eletrônico
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 08/04/2026
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Serviços advocatícios, para atendimento à população carente do município, consistente em atendimentos, elaboração de peças, audiências na Comarca de Alvinópolis e acompanhamento de todos os processos, com deslocamento por conta do contratado. Consultoria e assessoria ao Conselho tutelar com acompanhamento dos processos envolvendo os menores, mediante 20 (vinte) horas semanais de trabalho, incluindo presencial. #1 · sem CATMAT | 12 Mês | R$ 4.238,33 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Campo 'valorInicial' ausente no raw dos contratos — razão de aditivo indisponível; requer ingestão do endpoint de termos aditivos do PNCP.
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO/ILUMINAÇÃO, SOM VOLANTE, PALCO, STANDS, GRADIL, FECHAMENTO, CATRACA, GERADOR DE ENERGIA, LOCUTOR, EQUIPE DE APOIO, PRODUTOR DE EVENTOS, BRIGADISTAS, ORNAMENTAÇÃO INTERNA E EXTERNAS DE PRÉDIOS E PRAÇAS PÚBLICAS, PLACAS, FAIXAS, SILK, PINTURA ARTÍSTICA EM MUROS E OUTROS CORRELATOS, PARA ATENDIMENTO AS FESTIVIDADES E OUTRAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE DOM SILVÉRIO 18297226000161-1-000073/2026-000008 | vigente até 12/10/2027 |
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REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MANUTENÇÃO E AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE DOM SILVÉRIO 18297226000161-1-000058/2026-000002 | vigente até 01/07/2027 |
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REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MANUTENÇÃO E AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE DOM SILVÉRIO 18297226000161-1-000058/2026-000003 | vigente até 01/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO - BS 10 PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DOM SILVÉRIO 18297226000161-1-000059/2026-000001 | vigente até 26/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOM SILVÉRIO 18297226000161-1-000004/2026-000002 | vigente até 31/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOM SILVÉRIO 18297226000161-1-000004/2026-000001 | vigente até 31/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR, FÓRMULA INFANTIL E DIETA ENTERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM SILVÉRIO-MG 18297226000161-1-000046/2025-000001 | vigente até 29/03/2027 |