CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, NA ESTRADA DE MONTE SANTO DE MINAS A MILAGRE - TRECHO 2, CONFORME CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1491001921/2023/SEGOV/PADEM, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, E RECURSOS ORDINÁRIOS CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA MEMORIAL DESCRITIVO ANEXOS NESTE EDITAL.

Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.

• atenção
  Prazo de publicidade abaixo do mínimo legal7/10 dias úteis

  art. 55, II, 'a' (concorrência — piso: obras/serviços comuns de engenharia, menor preço)
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• atenção
  Órgão foge da disputa aberta54% não-abertos· 1.105 amostra(s)

  54% dos 1105 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
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⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.

Um único fornecedor venceu todos os 18 itens com resultado deste concorrência eletrônica. um só fornecedor venceu os 18 itens; sem código de catálogo classificável, não dá para medir se o mercado é competitivo.

Proxy honesto: o PNCP publica só o vencedor homologado, não o nº de propostas — medimos vencedores distintos × profundidade do mercado nacional, não o nº de proponentes. Certame de item único não entra (vencedor único seria trivial). Método em /metodologia.

Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.

⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.

Dois indícios calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade abaixo do prazo legal e cancelamento seguido de re-licitação de objeto similar. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.

⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (retificação de edital, deserto, correção de erro material, prazo maior por rito específico). Método na metodologia.

Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.

⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.

Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.