Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco na estruturação, implementação, monitoramento e prestação de contas de ações esportivas que possibilitem ao Município de São Geraldo a captação de recursos por meio do ICMS Esportivo (instituído pela Lei Estadual nº 18.030/2009) e das Leis de Incentivo ao Esporte, sendo elas: a Lei Federal nº 11.438/2006 e a Lei Estadual nº 20.824/2013. A atuação da empresa contratada deverá abranger o suporte completo aos processos administrativos, técnicos e operacionais relacionados aos mecanismos de fomento ao esporte, com vistas à maximização da arrecadação e à legalidade na gestão dos recursos públicos destinados à área esportiva.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →47% dos 297 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco na estruturação, implementação, monitoramento e prestação de contas de ações esportivas que possibilitem ao Município de São Geraldo a captação de recursos por meio do ICMS Esportivo (instituído pela Lei Estadual nº 18.030/2009) e das Leis de Incentivo ao Esporte, sendo elas: a Lei Federal nº 11.438/2006 e a Lei Estadual nº 20.824/2013. A atuação da empresa contratada deverá abranger o suporte completo aos processos administrativos, técnicos e operacionais relacionados aos mecanismos de fomento ao esporte, com vistas à maximização da arrecadação e à legalidade na gestão dos recursos públicos destinados à área esportiva.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 14/10/2025
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
ASSESSORIA E CONSULTORIA ICMS ESPORTIVOprestação de serviços de assessoria e consultoria especializada em políticas públicas esportivas, com foco no ICMS Esportivo (conforme deliberação SEESP vigente) e nas leis de incentivo ao esporte (federal e estadual), incluindo: análise documental, capacitação da equipe técnica e das entidades esportivas locais, elaboração de relatórios, acompanhamento técnico mensal, suporte completo na captação de recursos e no planejamento estratégico das ações. Os serviços também contemplam a realização de visitas presenciais a cada 15 dias, carga horária de 8 horas de trabalho contínuo e atendimento remoto especializado, disponibilizado cinco vezes por semana por meio de canais digitais (e-mail, telefone e aplicativo de mensagem). A vigência contratual será de 12 meses, com foco no fortalecimento institucional na polícia esportiva municipal e na ampliação dos resultados financeiros por meio das legislações vigentes. #1 · sem CATMAT | 12 SERV | R$ 3.181,66 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de preços para futura e eventual aquisição de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), emulsão asfáltica tipo RL-1C, e emulsão asfáltica para imprimação, destinados à execução de obras de pavimentação, recapeamento e manutenção das vias públicas do município de São Geraldo/ MG. 18137935000180-1-000075/2026-000001 | vigente até 18/09/2027 |
O presente documento apresenta a necessidade de registro de preços para futura e eventual aquisição de instrumentos musicais, acessórios e equipamentos correlatos, destinados à composição da fanfarra mirim da E.M. Professora Marly Monteiro, para atender à Secretaria Municipal de Educação de São Geraldo/MG 18137935000180-1-000074/2026-000005 | vigente até 09/09/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de máquinas e equipamentos para atendimento das diversas atividades do Município de São Geraldo/MG. 18137935000180-1-000073/2026-000001 | vigente até 04/09/2027 |
O presente documento apresenta a necessidade de registro de preços para futura e eventual aquisição de instrumentos musicais, acessórios e equipamentos correlatos, destinados à composição da fanfarra mirim da E.M. Professora Marly Monteiro, para atender à Secretaria Municipal de Educação de São Geraldo/MG 18137935000180-1-000074/2026-000002 | vigente até 04/09/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de máquinas e equipamentos para atendimento das diversas atividades do Município de São Geraldo/MG. 18137935000180-1-000073/2026-000003 | vigente até 04/09/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de máquinas e equipamentos para atendimento das diversas atividades do Município de São Geraldo/MG. 18137935000180-1-000073/2026-000002 | vigente até 04/09/2027 |
O presente documento apresenta a necessidade de registro de preços para futura e eventual aquisição de instrumentos musicais, acessórios e equipamentos correlatos, destinados à composição da fanfarra mirim da E.M. Professora Marly Monteiro, para atender à Secretaria Municipal de Educação de São Geraldo/MG 18137935000180-1-000074/2026-000004 | vigente até 04/09/2027 |
O presente documento apresenta a necessidade de registro de preços para futura e eventual aquisição de instrumentos musicais, acessórios e equipamentos correlatos, destinados à composição da fanfarra mirim da E.M. Professora Marly Monteiro, para atender à Secretaria Municipal de Educação de São Geraldo/MG 18137935000180-1-000074/2026-000003 | vigente até 04/09/2027 |
O presente documento apresenta a necessidade de registro de preços para futura e eventual aquisição de instrumentos musicais, acessórios e equipamentos correlatos, destinados à composição da fanfarra mirim da E.M. Professora Marly Monteiro, para atender à Secretaria Municipal de Educação de São Geraldo/MG 18137935000180-1-000074/2026-000001 | vigente até 04/09/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas destinadas à concessão de benefício eventual forma de auxílio-alimentação para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 18137935000180-1-000071/2026-000001 | vigente até 28/08/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, incluindo montagem e instalação para atendimento das demandas das unidades dos diversos setores do Município São Geraldo/MG. 18137935000180-1-000050/2026-000007 | vigente até 26/08/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, incluindo montagem e instalação para atendimento das demandas das unidades dos diversos setores do Município São Geraldo/MG. 18137935000180-1-000050/2026-000004 | vigente até 26/08/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, incluindo montagem e instalação para atendimento das demandas das unidades dos diversos setores do Município São Geraldo/MG. 18137935000180-1-000050/2026-000006 | vigente até 26/08/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, incluindo montagem e instalação para atendimento das demandas das unidades dos diversos setores do Município São Geraldo/MG. 18137935000180-1-000050/2026-000005 | vigente até 26/08/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, incluindo montagem e instalação para atendimento das demandas das unidades dos diversos setores do Município São Geraldo/MG. 18137935000180-1-000050/2026-000009 | vigente até 26/08/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, incluindo montagem e instalação para atendimento das demandas das unidades dos diversos setores do Município São Geraldo/MG. 18137935000180-1-000050/2026-000010 | vigente até 26/08/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, incluindo montagem e instalação para atendimento das demandas das unidades dos diversos setores do Município São Geraldo/MG. 18137935000180-1-000050/2026-000011 | vigente até 26/08/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, incluindo montagem e instalação para atendimento das demandas das unidades dos diversos setores do Município São Geraldo/MG. 18137935000180-1-000050/2026-000002 | vigente até 26/08/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, incluindo montagem e instalação para atendimento das demandas das unidades dos diversos setores do Município São Geraldo/MG. 18137935000180-1-000050/2026-000008 | vigente até 26/08/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, incluindo montagem e instalação para atendimento das demandas das unidades dos diversos setores do Município São Geraldo/MG. 18137935000180-1-000050/2026-000012 | vigente até 26/08/2027 |