SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E CONSULTORIA JURIDICA, REFERENTE AOS VALORES REPASSADOS AO MUNICIPIO EM DECORRENÇIA DOS TRIBUTOS ARRECADADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMNTO DE UNAÍ-MG.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →40% dos 501 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E CONSULTORIA JURIDICA, REFERENTE AOS VALORES REPASSADOS AO MUNICIPIO EM DECORRENÇIA DOS TRIBUTOS ARRECADADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMNTO DE UNAÍ-MG.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO JURIDICO CONSULTIVO DOS VALORES REPASSADOSAO MUNICIPIO EM DECORRENCIA DOS TRIBUTOS ARRECADADOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS DE ACORDO COM A PARTICIPAÇÃO CO ICMS E ANALISE JURIDICA JURIDICA TRIBUTARIA NOS TERMOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº63/90 ANALISE JURIDICA DOS VALORES REPASSADOS A TITULOS DE ICMS A SEREM FEITOS COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR176/202COMPENSATORIA DA LEI KANDIR APURAÇÃO DOS DADOS DO CADASTRO RURAL CUJO OS CREDITOS E CONVERTIDOS EM ÍNDICE DE REPASSE PARA O PAGAMENTO DE ICMS E IPI- ANALISE JURIDICA SOBRE AS DECLARAÇOES APURADAS PELOS CONTRIBUIENTES DECLARANTES DE MOVIMENTO ECONOMICOS A SUPERITENDENCIA DE INFORMAÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -COMPARECIMENTO NA SEDE DA PREFEITURA QUANDO NECSSARIO OU QUANDO CONVOCADO #1 · sem CATMAT | 10 SV | R$ 20.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E REAGENTES LABORATORIAIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 18125161000177-1-000134/2025-000001 | vigente até 30/10/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES FISIOLÓGICAS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES DE SAÚDE DE UNAÍ. 18125161000177-1-000136/2025-000001 | vigente até 28/10/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE GUIAS DE MEIOS-FIOS, SARJETAS E CALÇADAS EM DIVERSAS RUAS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG. 18125161000177-1-000131/2025-000001 | vigente até 13/10/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. 18125161000177-1-000125/2025-000001 | vigente até 26/09/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES ELETIVOS, COM ITINERÁRIO DE IDA E VOLTA ENTRE UNAÍ/MG E PATOS DE MINAS/MG. 18125161000177-1-000129/2025-000001 | vigente até 24/09/2026 |