Contratação de empresa para a captação do ICMS Critério Patrimônio Cultural no Município.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →63% dos 298 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa para a captação do ICMS Critério Patrimônio Cultural no Município.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CONTRATAÇÃO EMPRESA P/ CAPTAÇÃO ICMS CULTURALContratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria por empresa com equipe e qualificação técnica comprovada para a captação do ICMS Critério Patrimônio Cultural, da Lei Estadual 18.030/2009, ano base 2024, com os seguintes serviços específicos: Prestação de serviços de assessoria no CRITÉRIO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL da Lei Estadual 18.030/2009, de acordo com quadros IA, IB, IIA, IIB, IIC, IIIA, IIIB, e IIIC da Deliberação Normativa 01/2021 do CONEP e Portaria IEPHA 47/2023, 55/2023 e eventuais atualizações de acordo com o seguinte detalhamento: Quadro I A - a) Realização de assessoria na nomeação e posse do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, inclusive participação presencial em reuniões do Conselho, quando solicitado; b) Realização de uma ação de no mínimo uma capacitação presencial anual do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural; c) Realização de no mínimo uma ação de Capacitação presencial da Equipe técnica municipal do patrimônio cultural, integrada com os demais setores administrativos envolvidos na gestão; d) Realização de cadastros de bens e manifestações culturais em mapeamentos estaduais promovidos pelo IEPHA-MG; c) Realização de no mínimo 06 vistorias em bens culturais materiais protegidos por tombamento e ou inventário, definidos pelo município, com emissão de relatórios técnicos por arquiteto urbanista; d) Orientação para desenvolvimento de atividades do Setor de Patrimônio Cultural ao longo do ano base; Quadro I B - Orientação sobre gestão do Fundo de Patrimônio Cultural, como apoio na Elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos, na aprovação prévia, no monitoramento da execução das metas físicas e financeiras e Prestação de contas do FUMPAC no ano base, com produção de relatórios e prestação de contas final para abastecimento de sistema virtual; Quadro II A - Coordenar e executar a pesquisa da execução do Plano de inventário do patrimônio cultural de acordo com o cronograma do plano plurianual apresentado ao IEPHA, #1 · sem CATMAT | 7 MENSAL | R$ 1.980,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de hortifruti, gêneros alimentícios, bebidas e condimentos, frios, derivados do leite, carne e congelados. 18029371000161-1-000064/2026-000004 | vigente até 02/10/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de hortifruti, gêneros alimentícios, bebidas e condimentos, frios, derivados do leite, carne e congelados. 18029371000161-1-000064/2026-000002 | vigente até 02/10/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de hortifruti, gêneros alimentícios, bebidas e condimentos, frios, derivados do leite, carne e congelados. 18029371000161-1-000064/2026-000003 | vigente até 02/10/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de hortifruti, gêneros alimentícios, bebidas e condimentos, frios, derivados do leite, carne e congelados. 18029371000161-1-000064/2026-000005 | vigente até 02/10/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de hortifruti, gêneros alimentícios, bebidas e condimentos, frios, derivados do leite, carne e congelados. 18029371000161-1-000064/2026-000001 | vigente até 02/10/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para a frota Municipal e órgãos que mantenham convênio com a Prefeitura Municipal, incluindo veículos leves, pesados e máquinas pesadas. 18029371000161-1-000065/2026-000002 | vigente até 27/09/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para a frota Municipal e órgãos que mantenham convênio com a Prefeitura Municipal, incluindo veículos leves, pesados e máquinas pesadas. 18029371000161-1-000065/2026-000001 | vigente até 27/09/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais, instrumentos e equipamentos odontológicos. 18029371000161-1-000063/2026-000005 | vigente até 03/09/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais, instrumentos e equipamentos odontológicos. 18029371000161-1-000063/2026-000002 | vigente até 03/09/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais, instrumentos e equipamentos odontológicos. 18029371000161-1-000063/2026-000003 | vigente até 03/09/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais, instrumentos e equipamentos odontológicos. 18029371000161-1-000063/2026-000001 | vigente até 03/09/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais, instrumentos e equipamentos odontológicos. 18029371000161-1-000063/2026-000004 | vigente até 03/09/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, graxas e fluidos para frota de veículos e máquinas do município. 18029371000161-1-000052/2026-000001 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, graxas e fluidos para frota de veículos e máquinas do município. 18029371000161-1-000052/2026-000002 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, graxas e fluidos para frota de veículos e máquinas do município. 18029371000161-1-000052/2026-000003 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de relógio de ponto, equipamentos, materiais de expediente e escolar. 18029371000161-1-000050/2026-000006 | vigente até 04/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de relógio de ponto, equipamentos, materiais de expediente e escolar. 18029371000161-1-000050/2026-000007 | vigente até 04/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de relógio de ponto, equipamentos, materiais de expediente e escolar. 18029371000161-1-000050/2026-000003 | vigente até 04/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de relógio de ponto, equipamentos, materiais de expediente e escolar. 18029371000161-1-000050/2026-000004 | vigente até 04/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de relógio de ponto, equipamentos, materiais de expediente e escolar. 18029371000161-1-000050/2026-000001 | vigente até 04/08/2027 |