FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO COMPLETO DE BUFFET, INCLUINDO ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS, INFRAESTRUTURA, UTENSÍLIOS, LOUÇAS, EQUIPAMENTOS DE CONSERVAÇÃO E AQUECIMENTO, EQUIPE DE APOIO E ATENDIMENTO, PARA APROXIMADAMENTE 500 PARTICIPANTES DO EVENTO DE CULMINÂNCIA DO PROJETO ?ALIANÇA PELA DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA?, PROMOVIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →85% dos 41 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO COMPLETO DE BUFFET, INCLUINDO ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS, INFRAESTRUTURA, UTENSÍLIOS, LOUÇAS, EQUIPAMENTOS DE CONSERVAÇÃO E AQUECIMENTO, EQUIPE DE APOIO E ATENDIMENTO, PARA APROXIMADAMENTE 500 PARTICIPANTES DO EVENTO DE CULMINÂNCIA DO PROJETO ?ALIANÇA PELA DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA?, PROMOVIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 24/09/2026
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO COMPLETO DE BUFFET ? COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO BEBIDAS INFRAESTRUTURA FISICA UTENSILIOS LOUCAS EQUIPAMENTOS DE CONSERVACAO E DISPONIBILIZACAO DE EQUIPE PROFISSIONAL DE APOIO E ATENDIMENTO COZINHEIROS GARCONS E RECEPCIONISTAS ? DESTINADO AO ATENDIMENTO DE APROXIMADAMENTE 500 QUINHENTOS PARTICIPANTES DO EVENTO DE CULMINANCIA DO PROJETO ?ALIANCA PELA DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA? PROMOVIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ? CMDI A SER REALIZADO NAS DEPENDENCIAS DO CENTRO DE CONVENCOES DE ARAGUAINATO EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES TECNICAS QUANTITATIVOS E EXIGENCIAS SANITARIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA #1 · sem CATMAT | 1 SERVIÇO | R$ 51.799,50 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Campo 'valorInicial' ausente no raw dos contratos — razão de aditivo indisponível; requer ingestão do endpoint de termos aditivos do PNCP.
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO, KIT DE HIGIENE PESSOAL, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, BEM COMO ITENS DIVERSOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, VISANDO ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, OFERTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 17380265000165-1-000002/2026-000001 | vigente até 06/08/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO, KIT DE HIGIENE PESSOAL, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, BEM COMO ITENS DIVERSOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, VISANDO ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, OFERTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 17380265000165-1-000002/2026-000002 | vigente até 06/08/2027 |
SELEÇÃO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS E A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DE ARAGUAÍNA-TO. 17380265000165-1-000004/2025-000002 | vigente até 03/06/2027 |
SELEÇÃO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS E A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DE ARAGUAÍNA-TO. 17380265000165-1-000004/2025-000005 | vigente até 03/06/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS, ATRAVÉS DE PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DEVIDAMENTE ACONDICIONADA, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DO BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS OFERTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO. 17380265000165-1-000017/2024-000001 | vigente até 02/01/2027 |