Contratação da empresa, para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de Direito Administrativo na consultoria jurídica permanente à equipe de compras e licitações e demais servidores envolvidos nos procedimentos licitatórios para saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração e estudos técnicos preliminares, editais em licitação, contratos e aditivos, bem como, demais questões jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios e a fiscalização e gestão dos contratos, da Lei Nº. 14.133/21 (Nova Lei de Licitação), no Munícipio de Balneário Rincão/SC.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação da empresa, para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de Direito Administrativo na consultoria jurídica permanente à equipe de compras e licitações e demais servidores envolvidos nos procedimentos licitatórios para saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração e estudos técnicos preliminares, editais em licitação, contratos e aditivos, bem como, demais questões jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios e a fiscalização e gestão dos contratos, da Lei Nº. 14.133/21 (Nova Lei de Licitação), no Munícipio de Balneário Rincão/SC.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de Direito Administrativo na consultoria jurídica permanente à equipe de compras e licitações e demais servidores envolvidos nos procedimentos licitatórios para saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração e estudos técnicos preliminares, editais em licitação, contratos e aditivos, bem como, demais questões jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios e a fiscalização e gestão dos contratos, da Lei Nº. 14.133/ #1 · sem CATMAT | 12 MESES | R$ 5.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços para aquisição de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, P-13 (botijão de 13 kg), para uso em cozinhas, destinadas ao atendimento das necessidades das Escolas da Secretaria Municipal de Educação, Secretarias Municipais, Fundo Municipal de Saúde e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, do Município de Balneário Rincão/SC. 17243084000197-1-000115/2026-000001 | vigente até 18/08/2027 |
Registro de Preços para futuras contratações de empresas do ramo pertinente para fornecimento de material gráfico e plotagem para uso de diversas Secretarias, Fundo e SAMAE do Município de Balneário Rincão/SC. 17243084000197-1-000071/2026-000003 | vigente até 31/07/2027 |
Registro de Preços para futuras contratações de empresas do ramo pertinente para fornecimento de material gráfico e plotagem para uso de diversas Secretarias, Fundo e SAMAE do Município de Balneário Rincão/SC. 17243084000197-1-000071/2026-000004 | vigente até 31/07/2027 |
Registro de Preços para futuras contratações de empresas do ramo pertinente para fornecimento de material gráfico e plotagem para uso de diversas Secretarias, Fundo e SAMAE do Município de Balneário Rincão/SC. 17243084000197-1-000071/2026-000001 | vigente até 31/07/2027 |
Registro de Preços para futuras contratações de empresas do ramo pertinente para fornecimento de material gráfico e plotagem para uso de diversas Secretarias, Fundo e SAMAE do Município de Balneário Rincão/SC. 17243084000197-1-000071/2026-000002 | vigente até 31/07/2027 |
Registro de Preços para futuras aquisições de materiais de carpintaria para uso das diversas Secretarias, Fundo Municipal de Saúde e Samae do Município de Balneário Rincão/SC, conforme especificações do Anexo I – Termo de Referencia do edital. 17243084000197-1-000083/2026-000002 | vigente até 30/07/2027 |
Registro de Preços para futuras aquisições de materiais de carpintaria para uso das diversas Secretarias, Fundo Municipal de Saúde e Samae do Município de Balneário Rincão/SC, conforme especificações do Anexo I – Termo de Referencia do edital. 17243084000197-1-000083/2026-000001 | vigente até 30/07/2027 |
Registro de Preços para futuras aquisições de materiais de carpintaria para uso das diversas Secretarias, Fundo Municipal de Saúde e Samae do Município de Balneário Rincão/SC, conforme especificações do Anexo I – Termo de Referencia do edital. 17243084000197-1-000083/2026-000003 | vigente até 30/07/2027 |
Registro de Preços para futuras aquisições de materiais de carpintaria para uso das diversas Secretarias, Fundo Municipal de Saúde e Samae do Município de Balneário Rincão/SC, conforme especificações do Anexo I – Termo de Referencia do edital. 17243084000197-1-000083/2026-000005 | vigente até 30/07/2027 |
Registro de Preços para futuras aquisições de materiais de carpintaria para uso das diversas Secretarias, Fundo Municipal de Saúde e Samae do Município de Balneário Rincão/SC, conforme especificações do Anexo I – Termo de Referencia do edital. 17243084000197-1-000083/2026-000004 | vigente até 30/07/2027 |
Registro de Preços para futuras aquisições de materiais de carpintaria para uso das diversas Secretarias, Fundo Municipal de Saúde e Samae do Município de Balneário Rincão/SC, conforme especificações do Anexo I – Termo de Referencia do edital. 17243084000197-1-000083/2026-000006 | vigente até 30/07/2027 |
Registro de Preços para futuras aquisições de equipamentos de climatização do tipo Ar Condicionados - tipo Split, Cortina de Ar, para atender as necessidades das Secretarias de Administração e Finanças, Educação, Assistência Social, e Fundo Municipal Saúde e SAMAE de Balneario Rincão/SC. 17243084000197-1-000089/2026-000001 | vigente até 24/07/2027 |
Registro de Preços para futuras aquisições de equipamentos de climatização do tipo Ar Condicionados - tipo Split, Cortina de Ar, para atender as necessidades das Secretarias de Administração e Finanças, Educação, Assistência Social, e Fundo Municipal Saúde e SAMAE de Balneario Rincão/SC. 17243084000197-1-000089/2026-000002 | vigente até 24/07/2027 |
Registro de Preços para futuras aquisições de equipamentos de climatização do tipo Ar Condicionados - tipo Split, Cortina de Ar, para atender as necessidades das Secretarias de Administração e Finanças, Educação, Assistência Social, e Fundo Municipal Saúde e SAMAE de Balneario Rincão/SC. 17243084000197-1-000089/2026-000003 | vigente até 24/07/2027 |
A presente licitação tem por objetivo o Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de infraestrutura para eventos, incluindo locação de mobiliário, equipamentos, decoração, climatização e serviços operacionais necessários à realização de eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Balneário Rincão, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital). 17243084000197-1-000076/2026-000003 | vigente até 09/07/2027 |
A presente licitação tem por objetivo o Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de infraestrutura para eventos, incluindo locação de mobiliário, equipamentos, decoração, climatização e serviços operacionais necessários à realização de eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Balneário Rincão, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital). 17243084000197-1-000076/2026-000001 | vigente até 09/07/2027 |
A presente licitação tem por objetivo o Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de infraestrutura para eventos, incluindo locação de mobiliário, equipamentos, decoração, climatização e serviços operacionais necessários à realização de eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Balneário Rincão, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital). 17243084000197-1-000076/2026-000002 | vigente até 09/07/2027 |
A presente licitação tem por objetivo o Registro de Preços para futuras contratações de empresa especializada em serviços de cronometragem eletrônica (via chip descartável ou retornável), para uso nos eventos esportivos de corrida de rua realizados no município de Balneário Rincão/SC, durante 12 (doze) meses, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital). 17243084000197-1-000080/2026-000001 | vigente até 08/07/2027 |
A presente licitação tem por objetivo o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de cimento CP IV e cal para pintura, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE e do Fundo Municipal de Saúde de Balneário Rincão/SC., conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital). 17243084000197-1-000077/2026-000001 | vigente até 02/07/2027 |
Registro de Preços para futuras aquisições de materiais esportivos e premiações para atender os diversos eventos e competições promovidos pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura e Educação e Assistência Social do Município de Balneário Rincão/SC, conforme as especificações do (Anexo I – Termo de Referência do edital). 17243084000197-1-000002/2025-000007 | vigente até 02/07/2027 |