(SEMAD) Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança do trabalho e/ou medicina do trabalho para a elaboração de documentos legais e técnicos obrigatórios relacionados à segurança e saúde ocupacional dos servidores da Prefeitura Municipal de Barbacena, a saber: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e Laudo de insalubridade e Periculosidade (LIP).
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →53% dos 206 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 55/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Um único fornecedor venceu todos os 4 itens com resultado deste concorrência eletrônica. um só fornecedor venceu os 4 itens; sem código de catálogo classificável, não dá para medir se o mercado é competitivo.
Proxy honesto: o PNCP publica só o vencedor homologado, não o nº de propostas — medimos vencedores distintos × profundidade do mercado nacional, não o nº de proponentes. Certame de item único não entra (vencedor único seria trivial). Método em /metodologia.
(SEMAD) Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança do trabalho e/ou medicina do trabalho para a elaboração de documentos legais e técnicos obrigatórios relacionados à segurança e saúde ocupacional dos servidores da Prefeitura Municipal de Barbacena, a saber: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e Laudo de insalubridade e Periculosidade (LIP).
- modalidade
- Concorrência Eletrônica
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 04/03/2026
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) -- Em conformidade com o disposto no artigo 58 da Lei nº 8.213/1991 e na Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS, com o objetivo de caracterizar ou não a existência de agentes nocivos no ambiente laboral e a necessidade de aposentadoria especial para os servidores/colaboradores.
O laudo deverá ser elaborado por profissional legalmente habilitado, com registro no respectivo conselho de classe (CREA/CRM), e conter:
- Identificação dos setores e cargos analisados;
- Levantamento e análise dos agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho;
- Avaliação de atividades e operações insalubres - NR 15, atribuindo insalubridade, se houver, e o respectivo percentual de pagamento;
- Avaliação de atividades e operações perigosas - NR 16, atribuindo periculosidade, se houver, e o respectivo percentual de pagamento;
- Metodologia utilizada para avaliação dos riscos;
- Equipamentos utilizados (com calibração vigente);
- Conclusão técnica sobre a exposição aos agentes nocivos e possíveis enquadramentos para fins previdenciários;
- Assinatura do responsável técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- Conformidade com a legislação previdenciária e trabalhista vigente. #1 · sem CATMAT | 24 SERVIÇOS | R$ 8.200,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) -- O plano de ação do PGR NR1 deve atender às Normas Regulamentadoras NR1 e NR9, no que diz respeito ao reconhecimento e avaliação de riscos relacionados à exposição ocupacional aos agentes físicos, químicos e biológicos, existentes nos diversos setores e postos de trabalho. Deve ainda atender às exigências da NR 17 - Ergonomia, indicando, avaliando e fazendo Análise Ergonômica do Trabalho onde for necessário.
O PGR deve também trazer dados sobre as indicações dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ou medidas de proteção coletivas para a proteção dos trabalhadores, conforme a NR01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, compreendendo os mapas de risco, contendo:
- Completa descrição das ações preventivas, tipo de EPI a ser fornecido, orientação sobre o uso devido dos EPI's, exemplificando com respectivo número do Certificado de Aprovação (CA), em atendimento às normas técnicas respectivas.
- Avaliações e descrição das análises qualitativas e quantitativas dos riscos químicos, físicos e biológicos existentes nos locais, de acordo com as Normas Regulamentadoras (NRs) e Normas de Higiene Ocupacional (NHOs) vigentes.
- Avaliação e reconhecimento dos riscos ambientais, com vistoria do ambiente de trabalho, identificando as não conformidades.
- Elaboração dos mapas de risco, dimensionamento do grau de cada risco e indicação do local para fixação.
- O PGR contempla um documento que deve ser elaborado por cada setor de cada Secretaria da Prefeitura e deverá ser disponibilizado à CONTRATANTE pela CONTRATADA em forma impressa e de arquivo informatizado, que deverá ser organizado de forma estruturada por secretarias, com a entrega, além da cópia principal e completa, de cópias separadas por cada setor/secretaria, contemplando apenas as informações que lhes sejam relacionadas. #2 · sem CATMAT | 24 SERVIÇOS | R$ 2.270,20 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) -- Esse documento deverá conter os seguintes dados da Prefeitura de Barbacena:
- Razão social, CNPJ, CNAE;
- Grau de risco;
- Número de empregados;
- Endereço e local das atividades.
- Nome e CRM do médico do trabalho responsável;
- Identificação da empresa executora;
- Assinatura do responsável. - Informações extraídas do PGR (riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes);
- Funções e atividades expostas a cada risco.
Informações extraídas do PGR (riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes);
Funções e atividades expostas a cada risco. #3 · sem CATMAT | 24 SERVIÇOS | R$ 1.668,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP) -- Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Normas Regulamentadoras nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) e nº 16 (Atividades e Operações Perigosas), e demais legislações aplicáveis.
Os laudos deverão ter como objetivo a identificação e avaliação da exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos ou a condições que possam caracterizar insalubridade ou periculosidade nas atividades desenvolvidas pelos servidores/colaboradores da [nome do órgão ou entidade]. Cada laudo deverá conter, no mínimo:
- Identificação dos setores, funções e atividades analisadas; - Avaliação quantitativa e qualitativa dos agentes nocivos ou perigosos, com indicação da metodologia e dos instrumentos utilizados (com comprovação de calibração válida);
- Identificação das fontes geradoras de risco;
- Análise das condições ambientais e organizacionais de trabalho;
- Conclusão técnica quanto à caracterização ou não do adicional de insalubridade e/ou periculosidade, nos termos das NR-15 e NR-16 e da legislação trabalhista vigente;
- Recomendações de medidas de controle, se cabíveis;
- Assinatura do responsável técnico, com respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). #4 · sem CATMAT | 24 SERVIÇOS | R$ 2.427,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 58,8% sobre o valor estimado, contra 14,7% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Checa se os participantes deste certame são realmente independentes entre si e do órgão comprador (MUNICIPIO DE BARBACENA).
Nenhum vínculo societário ou de endereço detectado entre os 14 licitantes com dado disponível — participantes aparentemente independentes.
A folha de servidores do órgão comprador ainda não é ingerida (fonte nova). O cruzamento servidor-sócio do art. 9º já está pronto e acende automaticamente quando ela chegar; até lá não há conflito a exibir.
⚖ Indício, nunca acusação. Vínculos estruturais sobre dados públicos (PNCP, Receita) para priorizar a fiscalização — cada um tem explicação legítima. LGPD: a pessoa nunca é exposta.· Os licitantes considerados são os VENCEDORES por item. A lista de participantes que PERDERAM só existe hoje para o Rio Grande do Sul (10,7 milhões de propostas de 866 órgãos do TCE-RS, 2024–2026, ainda não cruzadas nesta tela); para os demais estados ela depende do histórico do bulk CGU, que não é ingerido.· Vínculo entre licitantes é INDÍCIO de concorrência simulada — nunca prova. Sócio/endereço em comum tem explicações legítimas (grupo econômico, escritório compartilhado).
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em análise físico-química de solos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA. 17095043000109-1-000104/2024-000001 | vigente até 22/09/2027 |
(PMB) Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte eventual (por km rodado), de alunos, atletas e desportistas e agentes culturais, que representarão o município de Barbacena em eventos esportivos e projetos socioculturais, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Esportes, Paradesporto e Lazer (SEMESP), Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) e Secretaria Municipal de Educação (SEDUC). 17095043000109-1-000030/2026-000001 | vigente até 10/08/2027 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as demandas da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 17095043000109-1-000018/2025-000002 | vigente até 09/06/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e da Secretaria Municipal de Saúde (SESAP). 17095043000109-1-000098/2024-000006 | vigente até 28/05/2027 |
(SECULT) Registro de Preços para futura e eventual locação de equipamentos, estruturas e contratação de demais serviços para atender às festividades e solenidades produzidas, realizadas e apoiadas pela Prefeitura Municipal de Barbacena. 17095043000109-1-000081/2025-000011 | vigente até 28/05/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e da Secretaria Municipal de Saúde (SESAP). 17095043000109-1-000098/2024-000004 | vigente até 28/05/2027 |
(SEMAD) Registro de preços para futura e eventual aquisição de extintores de incêndio e futura e eventual prestação do serviço de manutenções de extintores de incêndio de 2º e 3º nível (com recarga), nos termos da Norma Brasileira (NBR) n. 12962 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 17095043000109-1-000004/2026-000001 | vigente até 13/05/2027 |
Registro de preços para aquisição de um botijão criogênico para armazenamento de nitrogênio líquido e recargas mensais de nitrogênio líquido, destinado ao Programa Mais Genética, promovido pela SEAPA para atendimento aos pequenos produtores do município. 17095043000109-1-000007/2025-000001 | vigente até 25/04/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e da Secretaria Municipal de Saúde (SESAP). 17095043000109-1-000098/2024-000002 | vigente até 25/04/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas da merenda escolar dos 8.000 (oito mil) alunos da rede de ensino e creches da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura (SEDEC), para o ano letivo de 2025. 17095043000109-1-000041/2025-000008 | vigente até 17/04/2027 |
(SEMOP) Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de concreto usinado dos tipos bombeado e convencional, com resistência de 20mpa e 30mpa, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas do Município de Barbacena. 17095043000109-1-000002/2026-000001 | vigente até 27/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000006 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000003 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000005 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000002 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000004 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000007 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000009 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000001 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000008 | vigente até 20/03/2027 |