Dispensa de licitação para prestação de serviços gráficos visando à impressão de guias de IPTU 2025 e Notificações Tributárias e outras finalidades fiscais, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →53% dos 206 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Dispensa de licitação para prestação de serviços gráficos visando à impressão de guias de IPTU 2025 e Notificações Tributárias e outras finalidades fiscais, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 06/02/2025
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
NOTIFICAÇÕES DO IPTU/TSU/2025 -- Notificações/Guias de pagamento (similar ao modelo utilizado no ano anterior), Modelo "A-3", Gramatura 75,00, impressão frente e verso, autoenvelopadas, impressões a cores na primeira página (fotos e impressões), sendo as demais em preto e branco, contendo:
01 - Informações Gerais ao Contribuinte;
02 - Informações Gerais/Legais sobre o IPTU/TSU e imóvel;
03 - Informações Complementares;
04 - Identificação do imóvel e do contribuinte;
05 - Guias para pagamento do IPTU/TSU/2025, em boletos contínuos, com identificação dos tributos e do contribuinte, vencimento, valores e CÓDIGOS DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, com as opções de pagamento em Cota Única, com desconto e PARCELADO em até 10 (dez) pagamentos. #1 · sem CATMAT | 67.000 UNIDADE | R$ 0,62 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
NOTIFICAÇÕES DA DÍVIDA ATIVA E OUTRAS OPERAÇÕES FISCAIS -- Notificações da Dívida Ativa ou outras Operações Fiscais, em Modelo "A-4", Gramatura 75,00, impressão em frente e verso, em preto e branco, autoenvelopadas, contendo na parte interna (anverso) a notificação e a especificação do débito, vencimento e código de barras padrão FEBRABAN e no verso o endereçamento ao notificado. #2 · sem CATMAT | 20.000 UNIDADE | R$ 0,43 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
NOTIFICAÇÕES DO ISSQN/2025 (TLLF E ISSQN ANUAL) -- Notificações/Guias de pagamento (similar ao modelo utilizado no ano anterior), Modelo "A-4", Gramatura 75,00, impressão em frente e verso e preto e branco, autoenvelopadas, contendo na página interna a notificação com a respectiva guia de pagamento e CÓDIGOS DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN. #3 · sem CATMAT | 12.000 UNIDADE | R$ 0,45 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Checa se os participantes deste certame são realmente independentes entre si e do órgão comprador (MUNICIPIO DE BARBACENA).
Nenhum vínculo societário ou de endereço detectado entre os 9 licitantes com dado disponível — participantes aparentemente independentes.
A folha de servidores do órgão comprador ainda não é ingerida (fonte nova). O cruzamento servidor-sócio do art. 9º já está pronto e acende automaticamente quando ela chegar; até lá não há conflito a exibir.
⚖ Indício, nunca acusação. Vínculos estruturais sobre dados públicos (PNCP, Receita) para priorizar a fiscalização — cada um tem explicação legítima. LGPD: a pessoa nunca é exposta.· Os licitantes considerados são os VENCEDORES por item. A lista de participantes que PERDERAM só existe hoje para o Rio Grande do Sul (10,7 milhões de propostas de 866 órgãos do TCE-RS, 2024–2026, ainda não cruzadas nesta tela); para os demais estados ela depende do histórico do bulk CGU, que não é ingerido.· Vínculo entre licitantes é INDÍCIO de concorrência simulada — nunca prova. Sócio/endereço em comum tem explicações legítimas (grupo econômico, escritório compartilhado).
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em análise físico-química de solos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA. 17095043000109-1-000104/2024-000001 | vigente até 22/09/2027 |
(PMB) Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte eventual (por km rodado), de alunos, atletas e desportistas e agentes culturais, que representarão o município de Barbacena em eventos esportivos e projetos socioculturais, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Esportes, Paradesporto e Lazer (SEMESP), Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) e Secretaria Municipal de Educação (SEDUC). 17095043000109-1-000030/2026-000001 | vigente até 10/08/2027 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as demandas da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 17095043000109-1-000018/2025-000002 | vigente até 09/06/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e da Secretaria Municipal de Saúde (SESAP). 17095043000109-1-000098/2024-000006 | vigente até 28/05/2027 |
(SECULT) Registro de Preços para futura e eventual locação de equipamentos, estruturas e contratação de demais serviços para atender às festividades e solenidades produzidas, realizadas e apoiadas pela Prefeitura Municipal de Barbacena. 17095043000109-1-000081/2025-000011 | vigente até 28/05/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e da Secretaria Municipal de Saúde (SESAP). 17095043000109-1-000098/2024-000004 | vigente até 28/05/2027 |
(SEMAD) Registro de preços para futura e eventual aquisição de extintores de incêndio e futura e eventual prestação do serviço de manutenções de extintores de incêndio de 2º e 3º nível (com recarga), nos termos da Norma Brasileira (NBR) n. 12962 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 17095043000109-1-000004/2026-000001 | vigente até 13/05/2027 |
Registro de preços para aquisição de um botijão criogênico para armazenamento de nitrogênio líquido e recargas mensais de nitrogênio líquido, destinado ao Programa Mais Genética, promovido pela SEAPA para atendimento aos pequenos produtores do município. 17095043000109-1-000007/2025-000001 | vigente até 25/04/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e da Secretaria Municipal de Saúde (SESAP). 17095043000109-1-000098/2024-000002 | vigente até 25/04/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas da merenda escolar dos 8.000 (oito mil) alunos da rede de ensino e creches da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura (SEDEC), para o ano letivo de 2025. 17095043000109-1-000041/2025-000008 | vigente até 17/04/2027 |
(SEMOP) Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de concreto usinado dos tipos bombeado e convencional, com resistência de 20mpa e 30mpa, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas do Município de Barbacena. 17095043000109-1-000002/2026-000001 | vigente até 27/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000006 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000003 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000005 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000002 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000004 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000007 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000009 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000001 | vigente até 20/03/2027 |
(PMB) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza - Itens de limpeza frustrados no processo 192/2024 17095043000109-1-000053/2025-000008 | vigente até 20/03/2027 |