O objeto do presente instrumento e a contratacao nos termos do inciso III do artigo 74 da Lei Federal 14.133 2021 de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com notoria especializacao em servicos advocaticios na area do Direito Publico em especial o Direito Administrativo consubstanciados na emissao de pareceres juridicos alinea b assessoria e consultoria tecnico juridicas alinea c e patrocinio e defesa de causas judiciais ou administrativas alinea e a Camara Municipal de Itabira conforme especificacoes do Termo de Referencia e demais atos do Processo de Contratacao Direta n 22 2025 Inexigibilidade de Licitacao n 12 2025.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →67% dos 188 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
O objeto do presente instrumento e a contratacao nos termos do inciso III do artigo 74 da Lei Federal 14.133 2021 de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com notoria especializacao em servicos advocaticios na area do Direito Publico em especial o Direito Administrativo consubstanciados na emissao de pareceres juridicos alinea b assessoria e consultoria tecnico juridicas alinea c e patrocinio e defesa de causas judiciais ou administrativas alinea e a Camara Municipal de Itabira conforme especificacoes do Termo de Referencia e demais atos do Processo de Contratacao Direta n 22 2025 Inexigibilidade de Licitacao n 12 2025.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Emissao de parecer e ou nota tecnica juridica. #1 · sem CATMAT | 12 Servico | R$ 6.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Respostas a consultas que nao demandem a emissao de parecer ou nota tecnica escrita. #2 · sem CATMAT | 24 Servico | R$ 1.080,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Valor hora tecnica #3 · sem CATMAT | 24 Servico | R$ 770,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Defesa dos interesses juridicos da Camara Municipal de Itabira MG e de sua representacao jurisdicional em Acoes de Controle de Constitucionalidade tais como Acao de Descumprimento de Preceito Fundamental por processo englobando todas as fases inclusive tribunais superiores . #4 · sem CATMAT | 1 Servico | R$ 19.800,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Defesa dos interesses juridicos da Camara Municipal de Itabira e de sua representacao jurisdicional em Remedios Constitucionais tais como Mandado de Seguranca Mandado de Injuncao Habeas Data Acao Popular Reclamacao Constitucional por processo englobando todas as fases inclusive tribunais superiores . #5 · sem CATMAT | 1 Servico | R$ 18.150,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Defesa dos interesses juridicos da Camara Municipal de Itabira e de sua representacao jurisdicional em processos judiciais e administrativos de natureza singular e dotados de relevancia e complexidade por processo englobando todas as fases inclusive tribunais superiores . #6 · sem CATMAT | 1 Servico | R$ 16.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Custeio de valor hora de deslocamento e despesas de transporte e alimentacao. #7 · sem CATMAT | 12 Servico | R$ 1.172,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PRECOS POR LOTE para futura e eventual AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE visando atender as demandas da Camara Municipal de Itabira MG conforme quantidades e especificacoes constantes neste instrumento. 16845679000150-1-000009/2026-000004 | vigente até 01/04/2027 |
REGISTRO DE PRECOS POR LOTE para futura e eventual AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE visando atender as demandas da Camara Municipal de Itabira MG conforme quantidades e especificacoes constantes neste instrumento. 16845679000150-1-000009/2026-000003 | vigente até 01/04/2027 |
REGISTRO DE PRECOS por ITEM para futura e eventual AQUISICAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO em atendimento as necessidades da Camara Municipal de Itabira MG. 16845679000150-1-000070/2025-000002 | vigente até 23/02/2027 |
REGISTRO DE PRECOS por ITEM para futura e eventual AQUISICAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO em atendimento as necessidades da Camara Municipal de Itabira MG. 16845679000150-1-000070/2025-000001 | vigente até 23/02/2027 |
REGISTRO DE PRECOS por LOTE para contratacao SOB DEMANDA para futuro e eventual fornecimento de materiais eletricos e hidraulicos visando atender as necessidades da Camara Municipal de Itabira MG conforme especificacoes constantes no Anexo I Termo de Referencia. 16845679000150-1-000066/2025-000001 | vigente até 11/12/2026 |
REGISTRO DE PRECOS por LOTE para contratacao SOB DEMANDA para futuro e eventual fornecimento de materiais eletricos e hidraulicos visando atender as necessidades da Camara Municipal de Itabira MG conforme especificacoes constantes no Anexo I Termo de Referencia. 16845679000150-1-000066/2025-000004 | vigente até 11/12/2026 |
REGISTRO DE PRECOS por LOTE para contratacao SOB DEMANDA para futuro e eventual fornecimento de materiais eletricos e hidraulicos visando atender as necessidades da Camara Municipal de Itabira MG conforme especificacoes constantes no Anexo I Termo de Referencia. 16845679000150-1-000066/2025-000002 | vigente até 11/12/2026 |
REGISTRO DE PRECOS por LOTE para contratacao SOB DEMANDA para futuro e eventual fornecimento de materiais eletricos e hidraulicos visando atender as necessidades da Camara Municipal de Itabira MG conforme especificacoes constantes no Anexo I Termo de Referencia. 16845679000150-1-000066/2025-000003 | vigente até 11/12/2026 |
REGISTRO DE PRECOS por LOTE para contratacao SOB DEMANDA para futuro e eventual fornecimento de materiais eletricos e hidraulicos visando atender as necessidades da Camara Municipal de Itabira MG conforme especificacoes constantes no Anexo I Termo de Referencia. 16845679000150-1-000066/2025-000005 | vigente até 11/12/2026 |
Registro de Precos por lote para eventual contratacao de empresa especializada para atender SOB DEMANDA ao fornecimento de passagens aereas nacionais e internacionais e hospedagem compreendendo cotacao reserva emissao remarcacao e cancelamento com taxa de desconto pre fixada visando atender as necessidades da Camara Municipal de Itabira MG 16845679000150-1-000055/2025-000001 | vigente até 26/11/2026 |