[LICITANET] - Contratação de profissional para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica à Câmara Municipal de Santana na elaboração de atos administrativos e normativos, com assessoria às Comissões de Mérito e Gabinete da Presidência, elaboração e acompanhamento de processos administrativos internos. Patrocínio de causas judiciais, em grau inicial e recursal. Elaboração de defesas e acompanhamento de processos administrativos junto a Órgãos Públicos. Elaboração de pareceres técnicos jurídicos, relacionados às áreas de Direito Constitucional, Financeiro, Previdenciário e Administrativo e atualização da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e demais normas relacionadas à Estrutura Administrativa do Legislativo Municipal. Visitas à Sede do Legislativo Municipal e ao Poder Judiciário e demais órgãos públicos para execução direta dos serviços. Análise jurídica de procedimentos de licitação, com avaliações prévias opinando pela possibilidade de efetivar dispensas e inexigibilidades ou acerca da obrigatoriedade de realizar licitação com indicação da modalidade devida e envio de minuta de edital, bem como dos respectivos contratos e aditivos
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →85% dos 71 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
[LICITANET] - Contratação de profissional para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica à Câmara Municipal de Santana na elaboração de atos administrativos e normativos, com assessoria às Comissões de Mérito e Gabinete da Presidência, elaboração e acompanhamento de processos administrativos internos. Patrocínio de causas judiciais, em grau inicial e recursal. Elaboração de defesas e acompanhamento de processos administrativos junto a Órgãos Públicos. Elaboração de pareceres técnicos jurídicos, relacionados às áreas de Direito Constitucional, Financeiro, Previdenciário e Administrativo e atualização da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e demais normas relacionadas à Estrutura Administrativa do Legislativo Municipal. Visitas à Sede do Legislativo Municipal e ao Poder Judiciário e demais órgãos públicos para execução direta dos serviços. Análise jurídica de procedimentos de licitação, com avaliações prévias opinando pela possibilidade de efetivar dispensas e inexigibilidades ou acerca da obrigatoriedade de realizar licitação com indicação da modalidade devida e envio de minuta de edital, bem como dos respectivos contratos e aditivos
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de profissional para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica à Câmara Municipal de Santana na elaboração de atos administrativos e normativos, com assessoria às Comissões de Mérito e Gabinete da Presidência, elaboração e acompanhamento de processos administrativos internos. Patrocínio de causas judiciais, em grau inicial e recursal. Elaboração de defesas e acompanhamento de processos administrativos junto a Órgãos Públicos. Elaboração de pareceres técnicos jurídicos, relacionados às áreas de Direito Constitucional, Financeiro, Previdenciário e Administrativo e atualização da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e demais normas relacionadas à Estrutura Administrativa do Legislativo Municipal. Visitas à Sede do Legislativo Municipal e ao Poder Judiciário e demais órgãos públicos para execução direta dos serviços. Análise jurídica de procedimentos de licitação, com avaliações prévias opinando pela possibilidade de efetivar dispensas e inexigibilidades ou acerca da obrigatoriedade de realizar licitação com indicação da modalidade devida e envio de minuta de edital, bem como dos respectivos contratos e aditivos. #5156633 · sem CATMAT | 12 Mês | R$ 7.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.