Constitui objeto deste instrumento a Contratação de serviços técnicos advocatícios para assessoramento jurídico especializado em processos licitatórios e contratos administrativos, com a finalidade de atender às demandas da Câmara Municipal de Barreiras BA.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →82% dos 131 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Constitui objeto deste instrumento a Contratação de serviços técnicos advocatícios para assessoramento jurídico especializado em processos licitatórios e contratos administrativos, com a finalidade de atender às demandas da Câmara Municipal de Barreiras BA.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Consultoria jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, garantindo a continuidade das atividades da Administração Pública: A prestação dos serviços jurídicos especializados compreenderá.
Consultoria jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, garantindo a continuidade das atividades da Administração Pública por meio do acompanhamento e orientação ao agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio;
Assessoria na elaboração e fundamentação de respostas a recursos administrativos interpostos, assegurando embasamento jurídico adequado e a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório;
Consultoria para a elaboração de justificativas e/ou recursos perante órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), sempre que necessário;
Emissão de pareceres jurídicos independentes sobre licitações e contratos administrativos, sempre que solicitados, conferindo respaldo técnico às decisões da administração pública;
Suporte jurídico especializado na implantação, regulamentação interna e adequação dos processos de compras públicas, assegurando a correta aplicação da Lei nº 14.133/2021 e promovendo os ajustes normativos caso seja necessário;
Execução de outras atividades correlatas, inerentes às atribuições jurídicas voltadas à legalidade, transparência e eficiência dos procedimentos licitatórios e contratuais sob a nova legislação. #201600005 · sem CATMAT | 12 Un | R$ 13.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.