Prestação de serviços advocatícios no contencioso judicial junto às Varas Federais da Seção Judiciária da Bahia, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e perante o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, localizados em Salvador/BA, bem assim junto às Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal e perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como, também, perante os Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e perante o Supremo Tribunal Federal, localizados em Brasília, Distrito Federal, nas searas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito do Trabalho e Direito Civil, vislumbrando a defesa do patrimônio jurídico, material e imaterial da Municipalidade.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →62% dos 359 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Prestação de serviços advocatícios no contencioso judicial junto às Varas Federais da Seção Judiciária da Bahia, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e perante o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, localizados em Salvador/BA, bem assim junto às Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal e perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como, também, perante os Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e perante o Supremo Tribunal Federal, localizados em Brasília, Distrito Federal, nas searas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito do Trabalho e Direito Civil, vislumbrando a defesa do patrimônio jurídico, material e imaterial da Municipalidade.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
SERVIÇOS ADVOCATICIOS #122001 · sem CATMAT | 12 SERVIÇOS | R$ 25.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE FORMA PARCELADA DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA. 16233439000102-1-000045/2026-000005 | vigente até 23/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, INCLUINDO ÁGUA ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS, COM CESSÃO DOS RESPECTIVOS VASILHAMES EM REGIME DE COMODATO E ENTREGA INCLUSA, BEM COMO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFAS DE 500 ML E COPOS DE 200 ML. 16233439000102-1-000086/2026-000001 | vigente até 03/08/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA USINA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ). 16233439000102-1-000085/2026-000001 | vigente até 21/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE FORMA PARCELADA DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA. 16233439000102-1-000045/2026-000001 | vigente até 17/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE FORMA PARCELADA DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA. 16233439000102-1-000045/2026-000002 | vigente até 17/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE FORMA PARCELADA DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA. 16233439000102-1-000045/2026-000003 | vigente até 17/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE FORMA PARCELADA DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA. 16233439000102-1-000045/2026-000004 | vigente até 17/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICAS, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.465, DE 2017, DECRETO FEDERAL 9.310 DE 2018 E PELA LEI FEDERAL N° 10.257/2001, CONFORME CONDIÇÕES, PRAZOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. 16233439000102-1-000056/2026-000001 | vigente até 16/07/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DESTINADAS ÀS EQUIPES DE GARIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA 16233439000102-1-000033/2026-000001 | vigente até 26/06/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DESTINADAS ÀS EQUIPES DE GARIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA 16233439000102-1-000033/2026-000002 | vigente até 25/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE REVESTIMENTO MODULAR PARA PROTEÇÃO DE GRAMADO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, MANUTENÇÃO CORRETIVA E TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA. 16233439000102-1-000066/2026-000001 | vigente até 23/06/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. 16233439000102-1-000005/2026-000006 | vigente até 19/05/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. 16233439000102-1-000005/2026-000005 | vigente até 19/05/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. 16233439000102-1-000005/2026-000003 | vigente até 19/05/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. 16233439000102-1-000005/2026-000004 | vigente até 19/05/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. 16233439000102-1-000005/2026-000002 | vigente até 19/05/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. 16233439000102-1-000005/2026-000001 | vigente até 19/05/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LIGANTES ASFÁLTICOS, INCLUINDO CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO (CAP), EMULSÃO ASFÁLTICA CONVENCIONAL (EAI), EMULSÃO ASFÁLTICA RR-1C E ÓLEO BPF, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO E À DA USINA MUNICIPAL DE ASFALTO, VISANDO À PRODUÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 16233439000102-1-000012/2026-000001 | vigente até 15/04/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM E SEM CONDUTOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS. 16233439000102-1-000019/2026-000001 | vigente até 10/04/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE AGREGADOS MINERAIS, INCLUINDO BRITA 0, BRITA 1, PÓ DE PEDRA E MATERIAIS COMPLEMENTARES, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO E À OPERAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE ASFALTO, VISANDO À PRODUÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO A QUENTE (CBUQ), 16233439000102-1-000021/2026-000002 | vigente até 08/04/2027 |