Requerimento para Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica especial para atender o Fundo Municipal de Assistência Social. Assessoria Jurídica a Famílias e Indivíduos em Acompanhamento, Realização de atendimento individual e/ou familiar em conjunto com os técnicos, visando garantir o atendimento interdisciplinar do serviço. Assessoria aos Técnicos do CRAS sobre Questões Socio-jurídicas, Fornecimento de suporte jurídico em temas como direito previdenciário, direito de família e direitos civis. Orientação e Assessoramento ao Conselho Tutelar e Conselheiros Municipais, Prestação de orientação e suporte jurídico ao Conselho Tutelar, Conselheiros Municipais da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, e do Idoso. Elaboração de Projetos e Programas na Área da Assistência Social, Auxílio na elaboração de projetos e programas voltados para a assistência social, com embasamento jurídico adequado. Interlocução com Órgãos da Rede de Garantias de Direitos, Apoio na interlocução da Assistência Social com órgãos da Rede de Garantias de Direitos, tais como o Judiciário, Ministério Público e Delegacia. Elaboração de Fluxo de Atendimento e Encaminhamento, Colaboração na elaboração de fluxos de atendimento e encaminhamento, visando otimizar os processos de assistência social.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →100% dos 102 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Requerimento para Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica especial para atender o Fundo Municipal de Assistência Social. Assessoria Jurídica a Famílias e Indivíduos em Acompanhamento, Realização de atendimento individual e/ou familiar em conjunto com os técnicos, visando garantir o atendimento interdisciplinar do serviço. Assessoria aos Técnicos do CRAS sobre Questões Socio-jurídicas, Fornecimento de suporte jurídico em temas como direito previdenciário, direito de família e direitos civis. Orientação e Assessoramento ao Conselho Tutelar e Conselheiros Municipais, Prestação de orientação e suporte jurídico ao Conselho Tutelar, Conselheiros Municipais da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, e do Idoso. Elaboração de Projetos e Programas na Área da Assistência Social, Auxílio na elaboração de projetos e programas voltados para a assistência social, com embasamento jurídico adequado. Interlocução com Órgãos da Rede de Garantias de Direitos, Apoio na interlocução da Assistência Social com órgãos da Rede de Garantias de Direitos, tais como o Judiciário, Ministério Público e Delegacia. Elaboração de Fluxo de Atendimento e Encaminhamento, Colaboração na elaboração de fluxos de atendimento e encaminhamento, visando otimizar os processos de assistência social.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIAL. #1 · sem CATMAT | 9 UN | R$ 7.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.