Dispensa Eletrônica para contratação de licença de uso de Plataforma Digital especializada em gestão de conformidade à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com funcionalidades integradas de diagnóstico, planejamento, mapeamento, documentação, treinamento, transparência ativa e gestão de incidentes, voltada exclusivamente para órgãos e entidades da administração pública, para atender a Câmara Municipal de Várzea Grande – MT.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →58% dos 26 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Dispensa Eletrônica para contratação de licença de uso de Plataforma Digital especializada em gestão de conformidade à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com funcionalidades integradas de diagnóstico, planejamento, mapeamento, documentação, treinamento, transparência ativa e gestão de incidentes, voltada exclusivamente para órgãos e entidades da administração pública, para atender a Câmara Municipal de Várzea Grande – MT.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 14/07/2026
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de Software Implementação Inicial. Conforme descritivo do item 3.1.1. deste TR. #1 · sem CATMAT | 1 UNIDADE | R$ 13.997,50 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Licença de uso de software para gestão integrada da conformidade à LGPD, em modelo SaaS via web, contemplando dashboard gerencial com KPIS de conformidade, maturidade, riscos, planos de ação, incidentes e documentos legais; dados da entidade; análise de organograma com UASG 929721 2 de 26 2 00088675 27502 identificação das Unidades, áreas, setores e responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, incluindo sugestão de processos mais críticos para priorização do mapeamento e da análise de riscos; diagnósticos de maturidade; mapeamento de processos e dados pessoais; gerenciamento de mapeamentos; análise de riscos; plano de ação; gestão de documentos legais — incluindo ROPA, RIPD, PIA, LIA, DPA, relatório de risco e relatório integrado —; gestão de incidentes de segurança e privacidade; treinamentos; gestão de banner de cookies e preferências de consentimento; portal de transparência digital, com painel de conformidade, dados institucionais, publicação de documentos, avisos de privacidade, canais de atendimento e funcionalidade para requisição de direitos dos titulares de dados; e assistente virtual de inteligência artificial para apoio à elaboração, análise, revisão e monitoramento das atividades de conformidade à LGPD. Incluso(...) Descrição de acordo com o TR. #2 · sem CATMAT | 12 UNIDADE | R$ 1.230,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de preços para aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT. 14971626000150-1-000009/2026-000001 | vigente até 08/09/2027 |
Prestação de serviços de apoio logísticos e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades. 14971626000150-1-000005/2026-000001 | vigente até 12/06/2027 |
Aquisição e Instalação de Persianas, para atender as demandas da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT. 14971626000150-1-000013/2025-000001 | vigente até 30/01/2027 |
Prestação de serviços contínuos de locação, instalação, manutenção e operação de equipamentos de sonorização para atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT. 14971626000150-1-000011/2025-000001 | vigente até 14/11/2026 |
Serviços de confecção e fornecimento de capas de processo atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT 14971626000150-1-000010/2025-000001 | vigente até 21/10/2026 |