A presente solicitação visa à locação de 01 (um) imóvel residencial destinado à instalação do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) em nosso município. O CREAS é equipamento público fundamental da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), responsável por ofertar atendimento especializado a pessoas e famílias em situação de violação de direitos, tais como violência doméstica, abuso ou exploração sexual, trabalho infantil, situação de rua, entre outros. O atendimento oferecido pelo CREAS demanda ambiente adequado, com condições de privacidade, acessibilidade, segurança e conforto para acolher tanto os usuários quanto os profissionais. Em nosso município, observa-se o crescimento do número de famílias em situação de vulnerabilidade social, refletido pelo aumento nos atendimentos realizados pelas equipes da assistência social, inclusive com demandas urgentes encaminhadas pelo Judiciário, Ministério Público e demais órgãos de proteção. A estrutura atual, quando existente, apresenta limitações de espaço, comprometendo o sigilo necessário às escutas, o atendimento humanizado e o desempenho de atividades em grupo. Desta forma, a locação de um imóvel residencial amplamente adaptável justifica-se pela necessidade de melhorar o ambiente acolhedor, acessibilidade para os usuários, conformidade legal, proteção social articulada, entre outros fatores. Portanto, a contratação de imóvel residencial para atender o CREAS é medida indispensável para garantir a qualidade, eficiência e humanização dos serviços socioassistenciais, além de atender às normativas técnicas e legais, consolidando o compromisso do município com o cuidado e proteção das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. O locatório está ciente que após o recebimento das chaves o mesmo irá pagar todos os valores relacionados ao imóvel, bem como Aluguel, Água, Luz e IPTU. Inexigibilidade de licitação nos termos da lei 14.133/21, Artigo 74, Inciso V.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →100% dos 62 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
A presente solicitação visa à locação de 01 (um) imóvel residencial destinado à instalação do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) em nosso município. O CREAS é equipamento público fundamental da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), responsável por ofertar atendimento especializado a pessoas e famílias em situação de violação de direitos, tais como violência doméstica, abuso ou exploração sexual, trabalho infantil, situação de rua, entre outros. O atendimento oferecido pelo CREAS demanda ambiente adequado, com condições de privacidade, acessibilidade, segurança e conforto para acolher tanto os usuários quanto os profissionais. Em nosso município, observa-se o crescimento do número de famílias em situação de vulnerabilidade social, refletido pelo aumento nos atendimentos realizados pelas equipes da assistência social, inclusive com demandas urgentes encaminhadas pelo Judiciário, Ministério Público e demais órgãos de proteção. A estrutura atual, quando existente, apresenta limitações de espaço, comprometendo o sigilo necessário às escutas, o atendimento humanizado e o desempenho de atividades em grupo. Desta forma, a locação de um imóvel residencial amplamente adaptável justifica-se pela necessidade de melhorar o ambiente acolhedor, acessibilidade para os usuários, conformidade legal, proteção social articulada, entre outros fatores. Portanto, a contratação de imóvel residencial para atender o CREAS é medida indispensável para garantir a qualidade, eficiência e humanização dos serviços socioassistenciais, além de atender às normativas técnicas e legais, consolidando o compromisso do município com o cuidado e proteção das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. O locatório está ciente que após o recebimento das chaves o mesmo irá pagar todos os valores relacionados ao imóvel, bem como Aluguel, Água, Luz e IPTU. Inexigibilidade de licitação nos termos da lei 14.133/21, Artigo 74, Inciso V.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Locação de Imóvel CREAS #1 · sem CATMAT | 12 MES | R$ 1.518,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.