- Dispensa de licitação para formalização de Contrato de Programa, nos termos do art. 75, XI da LEI 14.133/21, entre o Município de Barbacena e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes (CISALV), para execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV disponíveis em sistema eletrônico de agendamento disponibilizado pelo CISALV ao Município consorciado; - Trata-se de delegação parcial, objetivando o atendimento de demanda do Município no âmbito de um programa de atendimento coletivo dos entes federados participantes do sistema de central de compras do Consórcio, visando o atendimento das demandas específicas a serem executadas no próprio Município.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 85/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
- Dispensa de licitação para formalização de Contrato de Programa, nos termos do art. 75, XI da LEI 14.133/21, entre o Município de Barbacena e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes (CISALV), para execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV disponíveis em sistema eletrônico de agendamento disponibilizado pelo CISALV ao Município consorciado; - Trata-se de delegação parcial, objetivando o atendimento de demanda do Município no âmbito de um programa de atendimento coletivo dos entes federados participantes do sistema de central de compras do Consórcio, visando o atendimento das demandas específicas a serem executadas no próprio Município.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contrato de Programa entre o Município de Barbacena e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes (CISALV) #1 · sem CATMAT | 24 SERVIÇO/MÊS | R$ 65.223,68 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Sinal não avaliável neste certame: homologado 6.0× o estimado — acima de 5× a razão é erro de digitação da fonte, não resultado de disputa. Nada aqui indica regularidade nem irregularidade — apenas que este método não se aplica a este caso.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
(SESAP) Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suplemento alimentar para atender a demanda judicial nº 100XXXX-XX.2025.X.XX.00XX, o qual beneficiou o usuário a receber suplemento alimentar, que serão fornecidos pela Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barbacena/MG. 14675553000159-1-000004/2026-000001 | vigente até 05/05/2027 |
(SESAP) Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS da Secretaria Municipal de Saúde (SESAP). 14675553000159-1-000003/2026-000001 | vigente até 28/04/2027 |
(SESAP) Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS da Secretaria Municipal de Saúde (SESAP). 14675553000159-1-000003/2026-000003 | vigente até 28/04/2027 |
(SESAP) Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS da Secretaria Municipal de Saúde (SESAP). 14675553000159-1-000003/2026-000002 | vigente até 28/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000050 | vigente até 24/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000048 | vigente até 22/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000045 | vigente até 22/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000049 | vigente até 22/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000044 | vigente até 22/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000046 | vigente até 22/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000047 | vigente até 22/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000019 | vigente até 15/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000016 | vigente até 15/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000004 | vigente até 15/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000022 | vigente até 15/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000012 | vigente até 15/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000024 | vigente até 15/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000007 | vigente até 14/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000005 | vigente até 14/04/2027 |
(SESAP) Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico, hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAP. 14675553000159-1-000021/2025-000009 | vigente até 14/04/2027 |