O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para executar serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme Termo de Compromisso nº 966251/2021/MCIDADES/CAIXA, em atenção à Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018, Lei Municipal nº 488/2019 (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – SNHIS) e Lei nº 11.578/2007, de acordo com o Edital e anexo.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →68% dos 569 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 55/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Um único fornecedor venceu todos os 19 itens com resultado deste concorrência eletrônica. um só fornecedor venceu os 19 itens; sem código de catálogo classificável, não dá para medir se o mercado é competitivo.
Proxy honesto: o PNCP publica só o vencedor homologado, não o nº de propostas — medimos vencedores distintos × profundidade do mercado nacional, não o nº de proponentes. Certame de item único não entra (vencedor único seria trivial). Método em /metodologia.
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para executar serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme Termo de Compromisso nº 966251/2021/MCIDADES/CAIXA, em atenção à Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018, Lei Municipal nº 488/2019 (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – SNHIS) e Lei nº 11.578/2007, de acordo com o Edital e anexo.
- modalidade
- Concorrência Eletrônica
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 23/10/2025
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CARTOGRAFIA BÁSICA #1 · sem CATMAT | 74.980 M² | R$ 0,46 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO #2 · sem CATMAT | 74.980 M² | R$ 0,37 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
TRABALHO SOCIAL I – ENCONTRO COM LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS #3 · sem CATMAT | 6 UN | R$ 2.294,44 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
TRABALHO SOCIAL II – ENCONTRO COM A COMUNIDADE PARA ESCLARECIMENTOS #4 · sem CATMAT | 6 UN | R$ 2.294,44 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
TRABALHO SOCIAL III – APRESENTAÇÃO DO PROJETO APROVADO E DO INSTRUMENTO DE TITULAÇÃO #5 · sem CATMAT | 261 UN | R$ 75,78 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS – EQUIPE SOCIAL (ASSISTENTE SOCIAL, MOTORISTA, MOBILIZADOR) #6 · sem CATMAT | 12 MÊS | R$ 3.506,05 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CADASTRO FÍSICO GEORREFERENCIADO E SELAGEM #7 · sem CATMAT | 261 UN | R$ 125,78 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL #8 · sem CATMAT | 1 UN | R$ 16.061,06 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ESTUDO DE IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO #9 · sem CATMAT | 1 UN | R$ 11.199,96 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
PESQUISA DE TITULARIDADE #10 · sem CATMAT | 1 UN | R$ 10.565,06 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ELABORAÇÃO DA PLANTA DE SOBREPOSIÇÃO #11 · sem CATMAT | 1 UN | R$ 10.727,73 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ELABORAÇÃO E ENVIO DE NOTIFICAÇÕES #12 · sem CATMAT | 261 UN | R$ 122,09 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
MINUTA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO #13 · sem CATMAT | 1 UN | R$ 6.638,85 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CADASTRO SOCIOECONÔMICO #14 · sem CATMAT | 261 UN | R$ 79,11 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PRF) #15 · sem CATMAT | 1 UN | R$ 9.937,29 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ELABORAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA #16 · sem CATMAT | 261 UN | R$ 75,43 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
REGISTRO DOS TÍTULOS #17 · sem CATMAT | 261 UN | R$ 162,79 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
TITULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, QUANDO APLICÁVEL #18 · sem CATMAT | 261 UN | R$ 116,15 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ORGANIZAÇÃO DE EVENTO PARA ENTREGA DAS TITULAÇÕES AOS BENEFICIÁRIOS #19 · sem CATMAT | 1 UN | R$ 7.973,17 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 17,4% sobre o valor estimado, contra 11% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de uniformes, EPI´s, acessórios e calçados para os servidores do Município de Santo Estevão/BA, conforme exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. 14042667000161-1-000096/2026-000003 | vigente até 11/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de uniformes, EPI´s, acessórios e calçados para os servidores do Município de Santo Estevão/BA, conforme exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. 14042667000161-1-000096/2026-000005 | vigente até 11/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de uniformes, EPI´s, acessórios e calçados para os servidores do Município de Santo Estevão/BA, conforme exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. 14042667000161-1-000096/2026-000004 | vigente até 11/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de uniformes, EPI´s, acessórios e calçados para os servidores do Município de Santo Estevão/BA, conforme exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. 14042667000161-1-000096/2026-000002 | vigente até 11/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de uniformes, EPI´s, acessórios e calçados para os servidores do Município de Santo Estevão/BA, conforme exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. 14042667000161-1-000096/2026-000001 | vigente até 11/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de uniformes, EPI´s, acessórios e calçados para os servidores do Município de Santo Estevão/BA, conforme exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. 14042667000161-1-000096/2026-000006 | vigente até 11/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de uniformes, EPI´s, acessórios e calçados para os servidores do Município de Santo Estevão/BA, conforme exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. 14042667000161-1-000096/2026-000007 | vigente até 11/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de consumo e equipamentos nas categorias de armarinho, cozinha, EPIs, equipamentos de materiais para encadernação, plastificação, decoração e premiação, destinados ao atendimento 14042667000161-1-000098/2026-000001 | vigente até 05/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de consumo e equipamentos nas categorias de armarinho, cozinha, EPIs, equipamentos de materiais para encadernação, plastificação, decoração e premiação, destinados ao atendimento 14042667000161-1-000098/2026-000002 | vigente até 05/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de materiais artesanais, brinquedos pedagógicos e jogos socioeducativos, destinados ao desenvolvimento de oficinas e atividades coletivas realizadas nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), 14042667000161-1-000115/2026-000002 | vigente até 05/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de consumo e equipamentos nas categorias de armarinho, cozinha, EPIs, equipamentos de materiais para encadernação, plastificação, decoração e premiação, destinados ao atendimento 14042667000161-1-000098/2026-000006 | vigente até 05/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de consumo e equipamentos nas categorias de armarinho, cozinha, EPIs, equipamentos de materiais para encadernação, plastificação, decoração e premiação, destinados ao atendimento 14042667000161-1-000098/2026-000005 | vigente até 05/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de consumo e equipamentos nas categorias de armarinho, cozinha, EPIs, equipamentos de materiais para encadernação, plastificação, decoração e premiação, destinados ao atendimento 14042667000161-1-000098/2026-000007 | vigente até 05/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de consumo e equipamentos nas categorias de armarinho, cozinha, EPIs, equipamentos de materiais para encadernação, plastificação, decoração e premiação, destinados ao atendimento 14042667000161-1-000098/2026-000003 | vigente até 05/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de materiais artesanais, brinquedos pedagógicos e jogos socioeducativos, destinados ao desenvolvimento de oficinas e atividades coletivas realizadas nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), 14042667000161-1-000115/2026-000001 | vigente até 05/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de materiais artesanais, brinquedos pedagógicos e jogos socioeducativos, destinados ao desenvolvimento de oficinas e atividades coletivas realizadas nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), 14042667000161-1-000115/2026-000003 | vigente até 05/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de buffet completo e decoração, mediante demanda, para a realização de eventos institucionais promovidos pelas Secretarias do Município de Santo Estêvão/BA, conforme exigências e especificações estabelecidas n 14042667000161-1-000089/2026-000002 | vigente até 20/07/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de buffet completo e decoração, mediante demanda, para a realização de eventos institucionais promovidos pelas Secretarias do Município de Santo Estêvão/BA, conforme exigências e especificações estabelecidas n 14042667000161-1-000089/2026-000003 | vigente até 20/07/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de buffet completo e decoração, mediante demanda, para a realização de eventos institucionais promovidos pelas Secretarias do Município de Santo Estêvão/BA, conforme exigências e especificações estabelecidas n 14042667000161-1-000089/2026-000004 | vigente até 20/07/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de buffet completo e decoração, mediante demanda, para a realização de eventos institucionais promovidos pelas Secretarias do Município de Santo Estêvão/BA, conforme exigências e especificações estabelecidas n 14042667000161-1-000089/2026-000001 | vigente até 20/07/2027 |