Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para implementação, acompanhamento, processamento e execução da Regularização Fundiária Urbana – REURB, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, abrangendo apoio técnico
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →60% dos 239 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para implementação, acompanhamento, processamento e execução da Regularização Fundiária Urbana – REURB, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, abrangendo apoio técnico
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROCESSAMENTO E EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, ABRANGENDO APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA, ELABORAÇÃO DE ATOS E INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS/BA #1 · sem CATMAT | 12 MES | R$ 13.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, compreendendo a confecção, impressão, acabamento e fornecimento de materiais gráficos personalizados destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Sebastião Laranjeiras – BA, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência. 13982616000157-1-000069/2026-000003 | vigente até 07/10/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, compreendendo a confecção, impressão, acabamento e fornecimento de materiais gráficos personalizados destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Sebastião Laranjeiras – BA, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência. 13982616000157-1-000069/2026-000001 | vigente até 06/10/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de cartuchos, toners, tintas, refis, recarga de cartuchos e toners, bem como prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, incluindo hora técnica e fornecimento de peças, quando necessário, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e órgãos do Município de Sebastião Laranjeiras/BA, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste ... 13982616000157-1-000068/2026-000002 | vigente até 06/10/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de cartuchos, toners, tintas, refis, recarga de cartuchos e toners, bem como prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, incluindo hora técnica e fornecimento de peças, quando necessário, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e órgãos do Município de Sebastião Laranjeiras/BA, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste ... 13982616000157-1-000068/2026-000001 | vigente até 06/10/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, tipo furgão compacto de carga, destinado ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Sebastião Laranjeiras, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência. 13982616000157-1-000066/2026-000001 | vigente até 02/10/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de esquadrias de alumínio na cor branca, confeccionadas sob medida e demais estruturas em alumínio e vidro, por metro quadrado (m²), destinadas à manutenção, reforma, ampliação e adequação dos prédios públicos do Município de Sebastião Laranjeiras – BA, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência. 13982616000157-1-000067/2026-000001 | vigente até 02/10/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, compreendendo a confecção, impressão, acabamento e fornecimento de materiais gráficos personalizados destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Sebastião Laranjeiras – BA, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência. 13982616000157-1-000069/2026-000002 | vigente até 01/10/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL, TECNOLOGIA INVERTER, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS/BA 13982616000157-1-000036/2026-000002 | vigente até 23/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL, TECNOLOGIA INVERTER, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS/BA 13982616000157-1-000036/2026-000001 | vigente até 21/05/2027 |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, sob demanda, de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de ar-condicionado, incluindo instalação, desinstalação, higienização, recarga de gás, substituição de peças e componentes, bem como fornecimento de materiais necessários à execução dos serviços, a serem realizados de forma parcelada em unidades administrativas, educacionais e demais órgãos vinculados à Administração Pública Municipal, no âmbito do Município de 13982616000157-1-000026/2026-000001 | vigente até 24/04/2027 |
Aquisição de gêneros alimentícios e insumos destinados ao preparo e fornecimento de lanches e refeições leves a serem servidos nas atividades desenvolvidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com entrega parcelada, conforme demanda, incluindo produtos perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento dos usuários participantes das ações socioassistenciais, no âmbito do Município de Sebastião Laranje 13982616000157-1-000025/2026-000002 | vigente até 12/04/2027 |
Aquisição de gêneros alimentícios e insumos destinados ao preparo e fornecimento de lanches e refeições leves a serem servidos nas atividades desenvolvidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com entrega parcelada, conforme demanda, incluindo produtos perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento dos usuários participantes das ações socioassistenciais, no âmbito do Município de Sebastião Laranje 13982616000157-1-000025/2026-000001 | vigente até 12/04/2027 |
Contratação de empresa para fornecimento futuro e eventual de fogos de artifício, com entrega parcelada, compreendendo produtos pirotécnicos, devidamente regularizadas junto aos órgãos competentes, destinados à realização de eventos institucionais, culturais e comemorativos, no âmbito do Município de Sebastião Laranjeiras/BA. 13982616000157-1-000023/2026-000001 | vigente até 12/04/2027 |