Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento profissional (In Company), de natureza teórico-prática, voltada aos servidores e agentes públicos que atuam direta ou indiretamente nas áreas de licitações, contratos administrativos, planejamento das contratações, gestão e fiscalização contratual, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021.

MÓDULO 01 – CONTRATO ADMINISTRATIVO: GESTÃO E FISCAL DE CONTRATO • Planejamento da fiscalização: elaboração de plano de acompanhamento. • Acompanhamento físico-financeiro: cronogramas, medições, conferência de prazos e custos. • Fiscalização técnica: critérios de qualidade, testes, pareceres e laudos. • Fiscalização documental: certidões, garantias, seguros, ateste de notas fiscais e relatórios. • Procedimentos de registro de ocorrências: livro de fiscalização, ofícios, notificações e comunicações formais. • Recebimento provisório e definitivo de bens, obras e serviços (arts. 140 e seguintes da Lei 14.133/2021). • Documentos essenciais na gestão contratual (portarias, TR, aditivos, atestes, relatórios, certidões). Facilitador: Alessandro Macedo.

MÓDULO 02 – PLANEJAMENTO: OFICINA PRÁTICA • Importância do planejamento na Nova Lei de Licitações. • Etapa preparatória: fundamentos e exigências legais (arts. 18 a 40). • Documento de Formalização da Demanda (DFD). • Estudos Técnicos Preliminares (ETP). • Termo de Referência. • Pesquisas de preços. Gestão de riscos nas contratações (identificação e mitigação). • Oficina prática: elaboração de um ETP e Termo de Referência em grupo. • Erros mais comuns no planejamento identificados pelos Tribunais de Contas. • Boas práticas e checklist final antes da licitação. Facilitador: Alexandre Olivier

MÓDULO 03 – CONTRATAÇÃO DIRETA 1. Fundamentos e Planejamento da Contratação Direta • A contratação direta como instrumento para viabilizar a implementação de políticas públicas de forma eficiente, eficaz e tempestiva; • A legitimidade constitucional das contratações diretas e a superação de interpretações restritivas indevidas; • Modalidades de contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021: dispensa e inexigibilidade; • Planejamento, formalização e instrução processual das contratações diretas, com análise da racionalidade normativa e dos requisitos previstos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021. 2. Principais Hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade • Dispensa de licitação em razão do valor: requisitos, limites e cuidados; • Publicação para recebimento de propostas adicionais versus dispensa eletrônica; • Prevenção ao fracionamento indevido da despesa: riscos e boas práticas; • Licitação deserta ou fracassada: procedimentos para contratação direta subsequente; • Dispensa emergencial: necessidade de ação imediata, requisitos legais e cautelas administrativas; • Outras hipóteses legais de dispensa de licitação. 3. Hipóteses Específicas de Inexigibilidade • Principais hipóteses de inexigibilidade previstas na legislação; • Contratação direta de bandas, artistas e profissionais do setor cultural; • A controvérsia da notória especialização e seus critérios de caracterização; • O credenciamento como hipótese de contratação direta; • Novas regras aplicáveis à locação de imóveis pela Administração Pública. Facilitador: Ícaro Bitar

MÓDULO 04– FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕES 1. Dispensa Eletrônica e Contratação Direta • Introdução à dispensa eletrônica; • Conceito de contratação direta; • Processo administrativo da contratação direta; • Histórico e normatização da dispensa eletrônica no âmbito do Governo Federal. 2. Licitações Eletrônicas • Atos eletrônicos previstos na Lei nº 14.133/2021; • Rito procedimental comum das licitações; • Licitações eletrônicas e presenciais na Lei nº 14.133/2021. 3. Formação e Atuação do Agente de Contratação • Competências e atribuições do agente de contratação; • Atos preparatórios após o parecer jurídico; • Prazos, meios de publicação e transparência; • Impugnações e pedidos de esclarecimentos; • Condução da sessão pública e modos de disputa; • Benefícios e tratamento diferenciado para ME/EPP. 4. Simulações Práticas no Sistema Compras.gov.br • Configuração do ambiente de treinamento; • Elaboração da IRP e do Aviso de Licitação; • Visão do fornecedor; • Configuração e abertura da sessão pública; • Condução da etapa de lances; • Convocação de anexos; • Negociação e aceitação da proposta; • Intenção de recurso; • Habilitação; Etapa de recurso.

MÓDULO 05 – PROCEDIMENTOS AUXILIARES 1. Procedimentos Auxiliares na Lei nº 14.133/2021 • Conceito e finalidade dos procedimentos auxiliares no regime da Nova Lei de Licitações; • Os procedimentos auxiliares como instrumentos de simplificação, eficiência e racionalização das contratações públicas. 2. Sistema de Registro de Preços (SRP) • Fundamentos legais e objetivos do SRP; • Formação, gerenciamento e controle das atas de registro de preços; • Adesão a atas de registro de preços: hipóteses de cabimento, limites, responsabilidades e riscos; • Boas práticas e entendimentos dos órgãos de controle. 3. Credenciamento • Conceito e natureza jurídica do credenciamento; O credenciamento como hipótese de contratação direta; • Requisitos formais, regulamentação e cuidados na sua utilização; • Aplicações práticas do credenciamento no cotidiano da Administração Pública. 4. Outros Procedimentos Auxiliares • Registro cadastral: finalidade e operacionalização; • Pré-qualificação: conceitos, modalidades e aplicabilidade; • Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): características, limites e utilização estratégica. 5. Riscos, Regulamentação e Critérios de Utilização • Necessidade de regulamentação interna dos procedimentos auxiliares; • Principais riscos associados à utilização inadequada desses instrumentos; • Critérios para definição do procedimento mais adequado a cada situação concreta. Facilitador: Alessandro Macedo

MÓDULO 06 – CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE: SELEÇÃO, CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 1. Conceitos e Marco Normativo • Conceitos e distinções entre convênios, contratos de repasse e termos de fomento; • Fundamentos legais e normativos aplicáveis, com análise da legislação, decretos e portarias vigentes. 2. Planejamento e Celebração dos Instrumentos • Planejamento das parcerias e instrumentos de transferência voluntária; • Elaboração, apresentação e análise técnica das propostas; • Critérios e procedimentos para seleção de propostas e celebração dos instrumentos. 3. Obrigações e Responsabilidades • Obrigações e responsabilidades dos partícipes envolvidos; • Regras de governança e controles aplicáveis à execução dos instrumentos. 4. Execução Física e Financeira • Acompanhamento e controle da execução física e financeira; • Gestão dos recursos e conformidade com o plano de trabalho; • Alterações dos instrumentos: aditivos, prorrogações e ajustes contratuais. 5. Boas Práticas de Gestão • Boas práticas na gestão de convênios e contratos de repasse; • Integração entre planejamento, execução e controle. 6. Prestação de Contas • Prazos e procedimentos para prestação de contas; • Documentação exigida e análise dos resultados alcançados; • Procedimentos de devolução de recursos e aplicação de sanções administrativas. 7. Prevenção de Irregularidades e Estudos de Caso • Irregularidades mais recorrentes e estratégias de prevenção; • Estudos de caso e situações práticas de gestão de convênios e contratos de repasse.

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, operacionais, logísticos e de apoio à organização, coordenação e execução de eventos esportivos e recreativos, incluindo estruturas, equipamentos, profissionais, apoio operacional, arbitragem, segurança, atendimento pré-hospitalar, cronometragem, atividades náuticas, recreativas, formativas e demais serviços correlatos

Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de Material Médico Hospitalar — MMH, destinado à Atenção Básica e ao atendimento da população insulinodependente do Município de Juazeiro/BA, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo cotação, reserva, marcação, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens terrestres nacionais, bem como serviços acessórios previamente autorizados, tais como excesso de bagagem e seguro de assistência em viagem,

Registro de preço para futura e eventual aquisição de itens de enxoval institucional, materiais têxteis, colchões, colchonetes e acessórios correlatos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome do Município de Juazeiro/BA.

Registro de preços para contratação de empresa para a aquisição de materiais de expediente com o objetivo de atender às demandas dos programas e ações sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome do Município de Juazeiro/BA, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Registro de preços para contratação de empresa para a aquisição de materiais de expediente com o objetivo de atender às demandas dos programas e ações sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome do Município de Juazeiro/BA, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Registro de preços para contratação de empresa para a aquisição de materiais de expediente com o objetivo de atender às demandas dos programas e ações sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome do Município de Juazeiro/BA, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Registro de preço para futura e eventual aquisição de itens de enxoval institucional, materiais têxteis, colchões, colchonetes e acessórios correlatos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome do Município de Juazeiro/BA.

Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de Material Médico Hospitalar — MMH, destinado à Atenção Básica e ao atendimento da população insulinodependente do Município de Juazeiro/BA, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de material de expediente para atender as demandas das Unidades Escolares da Rede de Ensino do Município de Juazeiro/BA.

Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de Material Médico Hospitalar — MMH, destinado à Atenção Básica e ao atendimento da população insulinodependente do Município de Juazeiro/BA, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de material de expediente para atender as demandas das Unidades Escolares da Rede de Ensino do Município de Juazeiro/BA.

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de material de expediente para atender as demandas das Unidades Escolares da Rede de Ensino do Município de Juazeiro/BA.

Registro de preços para contratação de empresa para a aquisição de materiais de expediente com o objetivo de atender às demandas dos programas e ações sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome do Município de Juazeiro/BA, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Registro de preço para futura e eventual aquisição de itens de enxoval institucional, materiais têxteis, colchões, colchonetes e acessórios correlatos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome do Município de Juazeiro/BA.

REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO VETERINÁRIA PARA O CANIL GATIL MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Registro de preços para contratação de empresa para a aquisição de materiais de expediente com o objetivo de atender às demandas dos programas e ações sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome do Município de Juazeiro/BA, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Registro de preço para futura e eventual aquisição de itens de enxoval institucional, materiais têxteis, colchões, colchonetes e acessórios correlatos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome do Município de Juazeiro/BA.

Registro de preços para contratação de empresa para locação de Impressoras para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Juazeiro/BA.

Registro de preços para contratação de empresa para a Aquisição de utensílios diversos com objetivo de atender às demandas dos programas e ações sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome do Município de Juazeiro/BA.