Dispensa de Licitaçãojulgamento
Contratação de empresa especializada para execução completa das atividades técnicas, jurídicas, sociais e cartoriais necessárias para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Miguel Calmon/BA, conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e demais normas pertinentes.
valor estimado
R$ 62.333,00
itens
1
local
Miguel Calmon/BA
scorecard de red-flags do certame controle
metodologia →CRI
31
de 100
risco moderado1 de 2 indícios disparados
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →78% dos 767 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
vale a pena entrar?
45
Talvez — avalie os detalhes
score de oportunidade · 0–100
dinheiro26
prazo5
chance95
próxima jogadaSessão encerrada
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
arsenal para ganhar esta licitação
✓
Prazo e agenda
sessão encerrada — estude para a próxima
✓
Contato do pregoeiro
extraído do edital (aba Origem) para tirar dúvida direto
✓
Preço de referência
banco de preços por item (aba Análise de preço) para chegar no valor que ganha
✓
quem já vendeu isso ao governo e a que preço
✓
Documentos do edital
baixe o edital e anexos (aba Origem)
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
para GANHAR esta licitação — AiLicita Pro
Assinar o Pro — R$ 997/mês →preço · aberto no lançamento
Preço ótimo de proposta
R$ 556,26 /un
faixa R$ 539,57–R$ 573,46 · 11% abaixo da referência do edital
item 172498: Contratação de empresa especializada para execução completa · estimativa v1 sobre a referência do edital — calibra com o banco de preços (em carga)
chance · aberto no lançamento
Chance de vitória
85% · alta
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
concorrência
Raio-X de concorrente
quem já venceu estes itens (36 meses) — acende com o histórico homologado, em carga
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
objeto completo
Contratação de empresa especializada para execução completa das atividades técnicas, jurídicas, sociais e cartoriais necessárias para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Miguel Calmon/BA, conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e demais normas pertinentes.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 09/04/2026
itens do edital × banco de preços
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
0/1 com referência
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de empresa especializada para execução completa das atividades técnicas, jurídicas, sociais e cartoriais necessárias para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Miguel Calmon/BA, conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e demais normas pertinentes (Considerando 100 imóveis urbanos irregulares, na modalidade Reurb-S, neste município). A prestação do serviço contempla: - Consultoria e treinamento para os servidores púbicos envolvidos no processo; - Análise detalhada do imóvel: histórico da posse; as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com objetivo de incorporar o imóvel informal ao ordenamento territorial urbano e garantir a sua titulação; - Instauração e acompanhamento do Processo administrativo para a Regularização Fundiária-(Reurb); - Projeto de Regularização Fundiária, conforme o artigo 30 do Decreto Federal 9.310/2018, e artigo 35 da Lei Federal 13.465/2017; - Levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, conforme artigo 47 e 35 da Lei Federal13.465/2017; - Projeto urbanístico; Memorial descritivo do imóvel e das áreas públicas; Selagem; - Elaboração de cronograma físico de serviços e de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, definidas por ocasião da aprovação que ocorreu do projeto de regularização fundiária; - Acompanhamento de processo administrativo, em todas as etapas até a conclusão da CRF (Certidão de Regularidade Fundiária) e expedição da titulação definitiva, perante o Cartório de Imóveis competentes. - Apoio na entrega da titulação com a matrícula registrada em cartório. #172498 · sem CATMAT | 100 IMV | R$ 623,33 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
sinais de razão do certame controle
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
#39 · desconto vs tetono padrão
desconto deste certame
3,7%
mediana dos pares · 800 pares
0%
Desconto de 3,7% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
red-flags DIGIWHIST do certame controle
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
atas de registro de preços vigentes deste órgão
todas as atas →Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÂO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES E UTILITARIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA. 13913363000160-1-000010/2026-000002 | vigente até 31/08/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUSIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA. 13913363000160-1-000018/2026-000012 | vigente até 27/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUSIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA. 13913363000160-1-000018/2026-000003 | vigente até 27/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUSIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA. 13913363000160-1-000018/2026-000005 | vigente até 27/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUSIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA. 13913363000160-1-000018/2026-000008 | vigente até 27/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUSIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA. 13913363000160-1-000018/2026-000013 | vigente até 27/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUSIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA. 13913363000160-1-000018/2026-000006 | vigente até 27/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUSIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA. 13913363000160-1-000018/2026-000004 | vigente até 27/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUSIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA. 13913363000160-1-000018/2026-000002 | vigente até 27/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUSIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA. 13913363000160-1-000018/2026-000001 | vigente até 27/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUSIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA. 13913363000160-1-000018/2026-000007 | vigente até 27/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUSIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA. 13913363000160-1-000018/2026-000009 | vigente até 27/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUSIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA. 13913363000160-1-000018/2026-000011 | vigente até 27/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUSIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA. 13913363000160-1-000018/2026-000010 | vigente até 27/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORAS PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARA OS ALUNOS DO COLÉGIO MUNICIPALIZADO CLARIEZER VICENTE DOS ANJOS – GESTÃO DE ENSINO MODELO CPM DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA. 13913363000160-1-000038/2026-000002 | vigente até 15/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORAS PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARA OS ALUNOS DO COLÉGIO MUNICIPALIZADO CLARIEZER VICENTE DOS ANJOS – GESTÃO DE ENSINO MODELO CPM DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA. 13913363000160-1-000038/2026-000003 | vigente até 15/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORAS PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARA OS ALUNOS DO COLÉGIO MUNICIPALIZADO CLARIEZER VICENTE DOS ANJOS – GESTÃO DE ENSINO MODELO CPM DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA. 13913363000160-1-000038/2026-000001 | vigente até 15/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORAS PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARA OS ALUNOS DO COLÉGIO MUNICIPALIZADO CLARIEZER VICENTE DOS ANJOS – GESTÃO DE ENSINO MODELO CPM DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA. 13913363000160-1-000038/2026-000004 | vigente até 15/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL VISANDO MELHORAMENTO GENÉTICO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA. 13913363000160-1-000046/2026-000001 | vigente até 06/04/2027 |
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA. 13913363000160-1-000052/2026-000001 | vigente até 06/04/2027 |