Contratação de prestação de serviços jurídicos especializados em consultoria para análise minuciosa e diagnóstico das nulidades existentes e inerentes aos autos de infração, mais especificamente no Processo Fiscal de nº 15588-720.118/2024-57.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →58% dos 422 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de prestação de serviços jurídicos especializados em consultoria para análise minuciosa e diagnóstico das nulidades existentes e inerentes aos autos de infração, mais especificamente no Processo Fiscal de nº 15588-720.118/2024-57.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação prestação de serviços jurídicos especializados em consultoria para análise minuciosa e diagnóstico das nulidades existentes e inerentes aos autos de infração, mais especificamente no Processo Fiscal de nº 15588-720.118/2024-57. Representação Fiscal para Fins Penais de nº 15588.720120/2024-26, para, após isso, propor Ação Anulatória de Procedimento Fiscal (Débitos Fiscais), nos termos da Lei nº 6.830/1980 Lei de Execuções Fiscais, Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, tendo em vista a lavratura dos referidos autos de infração, mais especificamente no Processo Fiscal de nº 15588-720.118/2024-57, Representação Fiscal para Fins Penais de nº 15588.720120/2024-26, bem como, na Representação por Ato de Improbidade Administrativa de nº 10271.048197/2024-15, sem prejuízo de outros. #1 · sem CATMAT | 1 UNIDADE | R$ 70.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Contratação de Empresa Especializada para prestação de Serviços de Serralheria, Vidraçaria em geral e Solda, para atender as Demandas das Secretarias do Município de Maracás/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital 13910203000167-1-000184/2025-000001 | vigente até 22/10/2026 |
Contratação de empresa especializada para Aquisição futura de materiais de construção, destinados à doação, reforma, execução de pequenos reparos e construção de fossas sépticas em unidades habitacionais de famílias em situação de baixa renda, residentes em áreas de vulnerabilidade socioeconômica e moradia inadequada, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Maracás/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referê 13910203000167-1-000172/2025-000001 | vigente até 19/09/2026 |
Contratação de empresa especializada em aquisição e confecção de fardamentos para os servidores das Secretarias Municipais do Município de Maracás, objetivando a padronização dos servidores facilitando a identificação dos profissionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. 13910203000167-1-000163/2025-000001 | vigente até 09/09/2026 |
Contratação de empresa especializada para aquisição parcelado de cestas básicas, para concessão as famílias que se encontram em vulnerabilidade social da sede e zona rural do município de Maracás-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital 13910203000167-1-000160/2025-000001 | vigente até 08/09/2026 |
Contratação de empresa especializada para confecção de chaves, troca de segredos e abertura de fechaduras e demais serviços para atender as necessidades das Secretarias do Município de Maracás/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. 13910203000167-1-000164/2025-000003 | vigente até 08/09/2026 |