Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica em Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, na área de direito previdenciário, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, principalmente junto ao Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria e Superintendências de Receita Federal do Brasil – RFB, Seções Judiciárias da Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, bem como Tribunais Superiores.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →79% dos 359 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica em Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, na área de direito previdenciário, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, principalmente junto ao Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria e Superintendências de Receita Federal do Brasil – RFB, Seções Judiciárias da Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, bem como Tribunais Superiores.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica em Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, na área de direito previdenciário, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, principalmente junto ao Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria e Superintendências de Receita Federal do Brasil – RFB, Seções Judiciárias da Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, bem como Tribunais Superiores. #1 · sem CATMAT | 1 unidade | R$ 9.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa (s) especializada (s) para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para atendimento das demandas das Secretarias do município de São Miguel das Matas-BA. 13825500000104-1-000131/2025-000002 | vigente até 23/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa (s) especializada (s) para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para atendimento das demandas das Secretarias do município de São Miguel das Matas-BA. 13825500000104-1-000131/2025-000001 | vigente até 23/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa (s) especializada (s) para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para atendimento das demandas das Secretarias do município de São Miguel das Matas-BA. 13825500000104-1-000131/2025-000003 | vigente até 23/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para contratação de empresa especializada para futuro e eventual fornecimento de refeições para atendimento das demandas das Secretarias do município de São Miguel das Matas-BA. 13825500000104-1-000127/2025-000001 | vigente até 13/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para Contratação de empresa (s) especializada (s) no fornecimento de materiais permanentes e utensílios destinados a atender as necessidades das Secretarias do município de São Miguel das Matas-BA. 13825500000104-1-000124/2025-000006 | vigente até 07/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para Contratação de empresa (s) especializada (s) no fornecimento de materiais permanentes e utensílios destinados a atender as necessidades das Secretarias do município de São Miguel das Matas-BA. 13825500000104-1-000124/2025-000007 | vigente até 07/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para Contratação de empresa (s) especializada (s) no fornecimento de materiais permanentes e utensílios destinados a atender as necessidades das Secretarias do município de São Miguel das Matas-BA. 13825500000104-1-000124/2025-000003 | vigente até 07/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para Contratação de empresa (s) especializada (s) no fornecimento de materiais permanentes e utensílios destinados a atender as necessidades das Secretarias do município de São Miguel das Matas-BA. 13825500000104-1-000124/2025-000013 | vigente até 07/10/2026 |
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