CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR AÇÕES JUDICIAIS E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS, PROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COM O FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCIAS NO SISTEMA CAUC/SLAFL/CADLN E SICON
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →61% dos 307 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR AÇÕES JUDICIAIS E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS, PROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COM O FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCIAS NO SISTEMA CAUC/SLAFL/CADLN E SICON
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR AÇÕES JUDICIAIS E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS, PROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COM O FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCIAS NO SISTEMA CAUC/SLAFL/CADLN E SICON. #1 · sem CATMAT | 12 MÊS | R$ 7.600,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Contratação de empresa para prestação de serviços de eficiência energética do sistema de Iluminação Pública dos Municípios pertencentes a
AMMESF – Associação de Municípios da Bacia do Médio São Francisco. 13808613000100-1-000001/2022-000001 | vigente até 26/03/2029 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE PNEUS, PARA ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADA PELO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS. 13808613000100-1-000011/2026-000001 | vigente até 04/05/2027 |
[LICITANET] - Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração do município de Cícero Dantas. 13808613000100-1-000022/2026-000001 | vigente até 04/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTROLADO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO ATENDIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS. 13808613000100-1-000016/2026-000001 | vigente até 04/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PENSOS E SANEANTES, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS. 13808613000100-1-000018/2026-000001 | vigente até 04/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS E SOROS, DESTINADO À MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS. 13808613000100-1-000017/2026-000001 | vigente até 04/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA. 13808613000100-1-000015/2026-000003 | vigente até 04/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA. 13808613000100-1-000015/2026-000001 | vigente até 04/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE PNEUS, PARA ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADA PELO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS. 13808613000100-1-000011/2026-000002 | vigente até 04/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS E SOROS, DESTINADO À MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS. 13808613000100-1-000017/2026-000003 | vigente até 04/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA. 13808613000100-1-000015/2026-000002 | vigente até 04/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS E SOROS, DESTINADO À MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS. 13808613000100-1-000017/2026-000002 | vigente até 04/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES A NÍVEL AMBULATORIAL, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, VOLTADOS A ATENDER PACIENTES DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS. 13808613000100-1-000020/2026-000001 | vigente até 07/04/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E LEITES PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CÍCERO DANTAS. 13808613000100-1-000019/2026-000002 | vigente até 06/04/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE HORTIFRÚTI (FRUTAS E VERDURAS – IN NATURA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CÍCERO DANTAS. 13808613000100-1-000021/2026-000001 | vigente até 06/04/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS, COMPUTADORES E NOTEBOOKS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS. 13808613000100-1-000008/2026-000001 | vigente até 03/03/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONER E CARTUCHO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS 13808613000100-1-000009/2026-000001 | vigente até 03/03/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), MEDIANTE TROCA DE CILINDROS, NOS MODELOS P13 (13 KG), E P45 (45 KG), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS. 13808613000100-1-000007/2026-000001 | vigente até 03/03/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E LEITES PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CÍCERO DANTAS. 13808613000100-1-000019/2026-000001 | vigente até 06/02/2027 |
[LICITANET] - Registro de preço para contratação de empresa para fornecimento de kit's escolares para os alunos da educação infantil, fundamental I e II, educação de jovens e adultos - EJA e professores da rede municipal de ensino de Cícero Dantas, conforme especificações e condições constantes do edital e do termo de referência. 13808613000100-1-000145/2025-000002 | vigente até 08/01/2027 |