Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos advocaticios de postulacao junto a orgao da Administracao Publica Federal, especialmente na area de Direito Previdenciario junto a Receita Federal e na secao Judiciaria da Justica Federal, nas areas de direito constitucional, administrativo e direito civil pelo CONTRATADO ao CONTRANTE, com eventual propositura de acoes judiciais de interesse do Municipio e/ou defesa judicial administrativa, perante qualquer Orgao, Juizo ou Tribunal.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →Contrato(s) com acréscimo acima do teto do art. 125 da Lei 14.133.
- indício fortever detalhe →74% dos 359 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos advocaticios de postulacao junto a orgao da Administracao Publica Federal, especialmente na area de Direito Previdenciario junto a Receita Federal e na secao Judiciaria da Justica Federal, nas areas de direito constitucional, administrativo e direito civil pelo CONTRATADO ao CONTRANTE, com eventual propositura de acoes judiciais de interesse do Municipio e/ou defesa judicial administrativa, perante qualquer Orgao, Juizo ou Tribunal.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos advocaticios de postulacao junto a orgao da Administracao Publica Federal, especialmente na area de Direito Previdenciario junto a Receita Federal e na secao Judiciaria da Justica Federal, nas areas de direito constitucional, administrativo e direito civil pelo CONTRATADO ao CONTRANTE, com eventual propositura de acoes judiciais de interesse do Municipio e/ou defesa judicial administrativa, perante qualquer Orgao, Juizo ou Tribunal #1 · sem CATMAT | 12 SERVICO | R$ 12.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- indício forte+1.100%Valor global +1100% acima do inicial — ultrapassa até o teto de 50% (reforma) do art. 125 da Lei 14.133. Verificar amparo legal (parte pode ser reajuste, que não conta no limite).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios com o objetivo de atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Canarana-Ba, de acordo com as especificações, quantidades e condições previstas no termo de referência. 13714464000101-1-000056/2025-000001 | vigente até 01/10/2026 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifruti) com o objetivo de atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Canarana-Ba, de acordo com as especificações, quantidades e condições previstas no termo de referência, anexo ao edital 13714464000101-1-000057/2025-000001 | vigente até 26/09/2026 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifruti) com o objetivo de atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Canarana-Ba, de acordo com as especificações, quantidades e condições previstas no termo de referência, anexo ao edital 13714464000101-1-000057/2025-000002 | vigente até 26/09/2026 |