CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO CAMPO DO DIREITO TRIBUTÁRIO, CONTENCIOSO, PROCESSOS FISCAIS, SEJA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PGFN -PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, SEJA EM ÂMBITO JUDICIAL JUNTO AOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, BEM COMO TRIBUNAIS SUPERIORES, STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM COMO NO ÂMBITO CONSULTIVO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO, COM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS APÓS A DECISÃO DEFINITIVA DOS PROCESSOS CALCULADA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO EFETIVAMENTE REALIZADO PELO MUNICÍPIO (ÊXITO).
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →68% dos 243 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 80/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO CAMPO DO DIREITO TRIBUTÁRIO, CONTENCIOSO, PROCESSOS FISCAIS, SEJA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PGFN -PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, SEJA EM ÂMBITO JUDICIAL JUNTO AOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, BEM COMO TRIBUNAIS SUPERIORES, STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM COMO NO ÂMBITO CONSULTIVO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO, COM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS APÓS A DECISÃO DEFINITIVA DOS PROCESSOS CALCULADA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO EFETIVAMENTE REALIZADO PELO MUNICÍPIO (ÊXITO).
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO CAMPO DO DIREITO TRIBUTÁRIO, CONTENCIOSO, PROCESSOS FISCAIS, SEJA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO CAMPO DO DIREITO TRIBUTÁRIO, CONTENCIOSO, PROCESSOS FISCAIS, SEJA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PGFN -PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, SEJA EM ÂMBITO JUDICIAL JUNTO AOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, BEM COMO TRIBUNAIS SUPERIORES, STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM COMO NO ÂMBITO CONSULTIVO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO, COM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS APÓS A DECISÃO DEFINITIVA DOS PROCESSOS CALCULADA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO EFETIVAMENTE REALIZADO PELO MUNICÍPIO (ÊXITO). #233188 · sem CATMAT | 1 UND | R$ 2.200.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
[LICITANET] - FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE FIO DE CORTE EM NYLON, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 13672597000162-1-000110/2025-000001 | vigente até 18/08/2027 |
[LICITANET] - REPUBLICAÇÃO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES PARA TREINAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ENQUADRAMENTO TÉCNICO REFERENTE À AVALIAÇÃO JUNTO A POLÍCIA FEDERAL PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL 13672597000162-1-000001/2026-000001 | vigente até 18/08/2027 |
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS DE PRIMEIRO USO, DO TIPO MICROCOMPUTADORES, MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK), IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS E SCANNERS, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO ON-SITE E ROLL-OUT (SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS E PERFIS DE USUÁRIOS, SUPORTE E SERVIÇOS REMOTO, PEÇAS DE REPOSIÇÃO E INSUMOS: TONER, CILINDROS E CONSUMÍVEIS (EXCETO PAPEL). MONITORAMENTO DE AMBIENTE TECNOLÓGICO E OPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, PARA AS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS UTILIZANDO: RECURSOS HUMANOS, PROCESSOS E FERRAMENTAS ADEQUADAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS DOS SERVIÇOS, EM CONSONÂNCIA COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA 13672597000162-1-000022/2025-000001 | vigente até 03/06/2027 |
[LICITANET] - REPUBLICAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - LOTE V - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONCRETO E PRÉ-MOLDADO (REMANESCENTE DO PE017/2025 - LOTE FRACASSADO) PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL. 13672597000162-1-000143/2025-000001 | vigente até 02/06/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCADARIAS EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS BAHIA. 13672597000162-1-000019/2026-000001 | vigente até 01/06/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ARES CONDICIONADOS TIPO SPLIT (DE 9000BTUS A 60000BTUS) - POR LOTE, DESTINANDO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO, por meio do site: https://licitanet.com.br/, Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL 13672597000162-1-000053/2025-000001 | vigente até 29/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ARES CONDICIONADOS TIPO SPLIT (DE 9000BTUS A 60000BTUS) - POR LOTE, DESTINANDO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO, por meio do site: https://licitanet.com.br/, Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL 13672597000162-1-000053/2025-000002 | vigente até 29/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA) EM BOTIJÕES DE 13KG E 45KG, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. 13672597000162-1-000057/2025-000001 | vigente até 29/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA – SOB REGIME DE EMPREITADA DE PREÇO UNITÁRIO – PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO CONTINUADA DE ÁREAS VERDES – NAS UNIDADES ESCOLARES, UNIDADES DE SAÚDE, E DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO 13672597000162-1-000059/2025-000002 | vigente até 29/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ILHÉUS - BA 13672597000162-1-000065/2025-000001 | vigente até 29/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E DE SINALIZAÇÃO PARA USO DOS AGENTES SALVA-VIDAS NAS PRAIAS DE ILHÉUS. 13672597000162-1-000071/2025-000001 | vigente até 29/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOVEIS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS 13672597000162-1-000072/2025-000001 | vigente até 29/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS 13672597000162-1-000109/2025-000001 | vigente até 29/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO TIPO QUENTINHAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME DESCRIÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA. 13672597000162-1-000043/2025-000001 | vigente até 28/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PAPEL SULFITE A4 BRANCO - RESMAS COM 500 FOLHAS 13672597000162-1-000045/2025-000001 | vigente até 28/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS OPERACIONAIS EQUIPAMENTOS EM GERAL E EPIS - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA ATENDIMENTO AS EQUIPES DE LIMPEZA URBANA. 13672597000162-1-000056/2025-000001 | vigente até 28/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS OPERACIONAIS EQUIPAMENTOS EM GERAL E EPIS - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA ATENDIMENTO AS EQUIPES DE LIMPEZA URBANA. 13672597000162-1-000056/2025-000002 | vigente até 28/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS OPERACIONAIS EQUIPAMENTOS EM GERAL E EPIS - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA ATENDIMENTO AS EQUIPES DE LIMPEZA URBANA. 13672597000162-1-000056/2025-000003 | vigente até 28/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS DE CONCRETO PADRONIZADAS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA 13672597000162-1-000038/2025-000001 | vigente até 28/05/2027 |
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E M VIAS PUBLICAS MANUTENÇÃO PREDIAL, CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E AÇÕES DIVERSAS COM EQUIPE PRÓPRIA DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL E MUTIRÕES NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – BA. 13672597000162-1-000040/2025-000001 | vigente até 28/05/2027 |