Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de consultoria jurídica nas áreas do Direito Público (Administração Municipal), em atuação preventiva e contenciosa, através da emissão de pareceres e propositura de peças administrativas...
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →61% dos 319 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de consultoria jurídica nas áreas do Direito Público (Administração Municipal), em atuação preventiva e contenciosa, através da emissão de pareceres e propositura de peças administrativas...
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de consultoria jurídica nas áreas do Direito Público (Administração Municipal), em atuação preventiva e contenciosa, através da emissão de pareceres e propositura de peças administrativas e judiciais, quando demandado; prestando suporte jurídico em Processos Administrativos relacionados à responsabilidade administrativa e fiscal das gestões anteriores, inclusive na adoção de medidas administrativas e judiciais que se fizerem necessárias. Atuação perante o Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas da União, apresentando esclarecimentos, defesas, interpondo recursos, apresentando memoriais e realizando sustentações orais; atuação perante o Tribunal de Justiça da Bahia, em causas relativas ao direito público, e ainda, excepcionalmente, diante da necessidade fundamentada da municipalidade. #1 · sem CATMAT | 1 UN | R$ 156.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais médico-hospitalares, equipamentos hospitalares, materiais para curativos especializados, materiais para APH/SAMU, testes rápidos, fraldas descartáveis e soluções estéreis, destinados à manutenção das atividades assistenciais da Rede Municipal de Saúde de Olindina/BA. 13647854000106-1-000047/2026-000002 | vigente até 27/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais médico-hospitalares, equipamentos hospitalares, materiais para curativos especializados, materiais para APH/SAMU, testes rápidos, fraldas descartáveis e soluções estéreis, destinados à manutenção das atividades assistenciais da Rede Municipal de Saúde de Olindina/BA. 13647854000106-1-000047/2026-000003 | vigente até 27/08/2027 |
Registro de Preços, visando à futura e eventual aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de cozinha, refrigeração, climatização, eletrônicos institucionais e itens correlatos, conforme especificações constantes deste documento e dos anexos técnicos 13647854000106-1-000035/2026-000003 | vigente até 30/07/2027 |
Registro de Preços, visando à futura e eventual aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de cozinha, refrigeração, climatização, eletrônicos institucionais e itens correlatos, conforme especificações constantes deste documento e dos anexos técnicos 13647854000106-1-000035/2026-000002 | vigente até 30/07/2027 |
Aquisição de Oxigênio Gasoso Medicinal, com cilindros em regime de comodato e acessórios, com entrega parcelada, por tempo determinado, conforme Termo de Referência. 13647854000106-1-000046/2026-000001 | vigente até 27/07/2027 |
registro de preços para eventual e futura aquisição de generos alimentícios para atender as necessidades de todas as secretarias e Departamentos da administação pública municipal deste município de Olindina/BA. 13647854000106-1-000036/2026-000001 | vigente até 21/07/2027 |
Registro de Preços, visando à futura e eventual aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de cozinha, refrigeração, climatização, eletrônicos institucionais e itens correlatos, conforme especificações constantes deste documento e dos anexos técnicos 13647854000106-1-000035/2026-000001 | vigente até 21/07/2027 |
Aquisição de 03 gêneros alimentícios essenciais (feijão preto, milho para mungunzá e milho de pipoca), destinados ao atendimento nutricional dos mais de 4.200 alunos matriculados na rede municipal de ensino de Olindina/BA 13647854000106-1-000026/2026-000001 | vigente até 25/05/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO (Saneantes Domissanitários e Utensílios), visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Olindina/Ba. 13647854000106-1-000009/2026-000001 | vigente até 13/03/2027 |
registro de preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de moldagem, confecção e instalação de próteses dentárias (totais e parciais, superiores e inferiores), incluindo mão de obra e material, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Olindina/BA. 13647854000106-1-000003/2026-000001 | vigente até 03/03/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios (Hortifrutigranjeiros), visando o atendimento das necessidades contínuas de todas as secretarias do Município de Olindina-BA. 13647854000106-1-000137/2025-000001 | vigente até 31/12/2026 |
Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de cestas básicas, compostas por 11 (onze) itens de gêneros alimentícios essenciais, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Olindina/BA. 13647854000106-1-000133/2025-000001 | vigente até 10/12/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS, MOTOBOMBAS, QUADROS DE COMANDO, TUBULAÇÕES E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE OLINDINA/BA. 13647854000106-1-000134/2025-000001 | vigente até 10/12/2026 |
Objeto da presente licitação é a formação de Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de fisioterapia, destinados às unidades de tratamento e reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde de Olindina-BA. 13647854000106-1-000115/2025-000001 | vigente até 09/12/2026 |
O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento e instalação de itens de mobiliário para refeitórios escolares, em caráter emergencial, visando suprir as necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino de Olindina. A contratação visa equipar adequadamente os espaços de alimentação, promovendo um ambiente digno e propício ao desenvolvimento integral dos alunos. 13647854000106-1-000124/2025-000001 | vigente até 21/10/2026 |
Registro de preços para seleção de empresas para aquisição parcelada de materiais e suprimentos de informática, conforme as especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência - Relação de Itens e Especificações Técnicas, para suprir as demandas das Secretarias do Município de Olindina, BA, em Conformidade com a Lei nº 14.133/21. 13647854000106-1-000111/2025-000001 | vigente até 29/09/2026 |