Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos, implantação e operacionalização de sistema de informática na gestão do ISSQN, com licença de uso de Software, através da disponibilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, Controle dos Serviços Tomados, Declaração Eletrônica de Serviços Financeiros e fornecimento de Data Center, pelo período de 12 meses, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda. 1.2. Os serviços acima descritos compreendem: a) Incrementar o número de contribuintes cadastrados; b) Fortalecer o processo de autorização de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, com rígido controle e acompanhamento do processo; c) Efetivo acompanhamento do recolhimento de ISSQN por parte dos contribuintes ou por parte dos responsáveis tributários; d) Mecanismos de controle preventivo na reeducação fiscal dos contribuintes; e) Criação de mecanismos que permitam redirecionar a atuação da fiscalização, permitindo exercê-la de forma mais preventiva, evitando o critério forçoso via emissão de autos de infração f) Criação de mecanismos que propicie integração entre os tomadores de serviços e a administração na arrecadação do ISSQN g) Permitir métodos para reduzir a evasão fiscal, observadas a legislação pertinente; h) Geração de instrumentos que permitam agilizar os procedimentos de autuação dos inadimplentes (contribuintes que praticam evasão fiscal), via mecanismos de inteligência fiscal i) Possibilitar a gestão de todos os processos referentes aos débitos a serem inscritos em Dívida Ativa j) Ação direcionada para o total controle dos contribuintes do Simples Nacional, fonte de grande evasão fiscal devido a sua complexidade de seus controles; k) Total automação e controle dos materiais dedutíveis de uma obra; l) Incremento da Arrecadação; m) Agilidade, praticidade, comodidade e segurança aos contribuintes, com a disponibilização de acesso, via Internet, para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, Nota fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa – NFS-e Avulsa, criação e impressão de Guias, a geração do Livro Fiscal Eletrônico e outras funcionalidades pela Internet para os contribuintes;
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →88% dos 1451 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos, implantação e operacionalização de sistema de informática na gestão do ISSQN, com licença de uso de Software, através da disponibilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, Controle dos Serviços Tomados, Declaração Eletrônica de Serviços Financeiros e fornecimento de Data Center, pelo período de 12 meses, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda. 1.2. Os serviços acima descritos compreendem: a) Incrementar o número de contribuintes cadastrados; b) Fortalecer o processo de autorização de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, com rígido controle e acompanhamento do processo; c) Efetivo acompanhamento do recolhimento de ISSQN por parte dos contribuintes ou por parte dos responsáveis tributários; d) Mecanismos de controle preventivo na reeducação fiscal dos contribuintes; e) Criação de mecanismos que permitam redirecionar a atuação da fiscalização, permitindo exercê-la de forma mais preventiva, evitando o critério forçoso via emissão de autos de infração f) Criação de mecanismos que propicie integração entre os tomadores de serviços e a administração na arrecadação do ISSQN g) Permitir métodos para reduzir a evasão fiscal, observadas a legislação pertinente; h) Geração de instrumentos que permitam agilizar os procedimentos de autuação dos inadimplentes (contribuintes que praticam evasão fiscal), via mecanismos de inteligência fiscal i) Possibilitar a gestão de todos os processos referentes aos débitos a serem inscritos em Dívida Ativa j) Ação direcionada para o total controle dos contribuintes do Simples Nacional, fonte de grande evasão fiscal devido a sua complexidade de seus controles; k) Total automação e controle dos materiais dedutíveis de uma obra; l) Incremento da Arrecadação; m) Agilidade, praticidade, comodidade e segurança aos contribuintes, com a disponibilização de acesso, via Internet, para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, Nota fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa – NFS-e Avulsa, criação e impressão de Guias, a geração do Livro Fiscal Eletrônico e outras funcionalidades pela Internet para os contribuintes;
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos, implantação e operacionalização de sistema de informática na gestão do ISSQN, com licença de uso de Software, através da disponibilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, Controle dos Serviços Tomados, Declaração Eletrônica de Serviços Financeiros e fornecimento de Data Center, pelo período de 12 meses, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda.
1.2. Os serviços acima descritos compreendem:
a) Incrementar o número de contribuintes cadastrados;
b) Fortalecer o processo de autorização de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, com rígido controle e acompanhamento do processo;
c) Efetivo acompanhamento do recolhimento de ISSQN por parte dos contribuintes ou por parte dos responsáveis tributários;
d) Mecanismos de controle preventivo na reeducação fiscal dos contribuintes;
e) Criação de mecanismos que permitam redirecionar a atuação da fiscalização, permitindo exercê-la de forma mais preventiva, evitando o critério forçoso via emissão de autos de infração
f) Criação de mecanismos que propicie integração entre os tomadores de serviços e a administração na arrecadação do ISSQN
g) Permitir métodos para reduzir a evasão fiscal, observadas a legislação pertinente;
h) Geração de instrumentos que permitam agilizar os procedimentos de autuação dos inadimplentes (contribuintes que praticam evasão fiscal), via mecanismos de inteligência fiscal
i) Possibilitar a gestão de todos os processos referentes aos débitos a serem inscritos em Dívida Ativa
j) Ação direcionada para o total controle dos contribuintes do Simples Nacional, fonte de grande evasão fiscal devido a sua complexidade de seus controles;
k) Total automação e controle dos materiais dedutíveis de uma obra;
l) Incremento da Arrecadação;
#1 · sem CATMAT | 1 MENSAL | R$ 576.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de preços para aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS EM REGIME DE COMODATO para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro – BA 13635016000112-1-000011/2025-000002 | vigente até 25/06/2027 |
Registro de preços para aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS EM REGIME DE COMODATO para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro – BA 13635016000112-1-000011/2025-000004 | vigente até 19/06/2027 |
Registro de preços para aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS EM REGIME DE COMODATO para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro – BA 13635016000112-1-000011/2025-000001 | vigente até 17/06/2027 |
Registro de preços para aquisição de PNEUS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, pertencentes a frota do Fundo Municipal de Saúde de Porto Seguro – BA. 13635016000112-1-000405/2024-000001 | vigente até 14/03/2027 |
Registro de Preço para a Contratação de empresa especializada em construção de bases para caixa d’água, fornecimento e instalação de reservatório metálico de água e fornecimento e instalação de caixas d’água de poliéster com fibra de vidro, no município de Porto Seguro – Bahia. 13635016000112-1-000533/2025-000001 | vigente até 20/02/2027 |
Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, para diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA 13635016000112-1-000479/2025-000001 | vigente até 19/02/2027 |
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cascalho de cava, com e sem transporte, para a manutenção de estradas vicinais e vias não pavimentadas do Município de Porto Seguro/BA, via Ata de Registro de Preços. 13635016000112-1-000019/2026-000001 | vigente até 19/02/2027 |
Registro de preços para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e instalação de estruturas de madeira, incluindo decks, postes de eucalipto, cercas, quiosques e abrigos para pontos de ônibus, a serem implantados em diversas áreas públicas do município de Porto Seguro – BA. 13635016000112-1-000480/2025-000001 | vigente até 19/02/2027 |
FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA 13635016000112-1-000349/2024-000001 | vigente até 21/01/2027 |
FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA 13635016000112-1-000349/2024-000002 | vigente até 16/01/2027 |
Registro de Preços para contratação de empresas especializadas para fornecimento e instalação de aparelhos de ares condicionados, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA. 13635016000112-1-000485/2025-000002 | vigente até 13/01/2027 |
Registro de Preços para contratação de empresas especializadas para fornecimento e instalação de aparelhos de ares condicionados, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA. 13635016000112-1-000485/2025-000001 | vigente até 12/01/2027 |
LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA ESPORTIVA 13635016000112-1-000481/2025-000001 | vigente até 09/01/2027 |
Registro de Preço para fornecimento de refeições tipo marmitex destinadas às diversas secretarias do Município de Porto Seguro – BA. 13635016000112-1-000350/2024-000001 | vigente até 08/01/2027 |
Fornecimento de LÂMINAS CURVA DE 5/8"X3/4 DE 13 E 15 FUROS, PORCAS E PARAFUSOS 13635016000112-1-000486/2025-000001 | vigente até 08/01/2027 |
SERVIÇOS DE BUFFET E KIT LANCHE 13635016000112-1-000339/2024-000001 | vigente até 06/01/2027 |
1.1. Registro de preços para eventual contratação de serviços para a elaboração de projetos e planos de trabalho, fornecimento de material, transporte, montagem e desmontagem para execução de espetáculo, estrutura de sonorização, iluminação e efeitos para shows em palco, iluminação e efeitos para áreas de entorno, estrutura de palcos, banheiros construídos e WC químicos, coberturas, camarotes, trios elétricos, carroceria motorizada e sonorizada em prancha baixa, “paredões de som”, camarins, stands, hospedagem em hotel, aluguel de veículos, alimentação e hidratação para artistas, alimentação e hidratação para equipes de trabalho, grupos gerador, serviços gráficos, equipes de produção técnica, logística, segurança patrimonial desarmada e demais artefatos necessários á consecução das atividades correlatas em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo de Porto Seguro abrangendo a área territorial do Município a serem determinadas pela equipe técnica da SETUR Porto Seguro em virtude da Programação Anual de Eventos da Secretaria Municipal de Turismo. 13635016000112-1-000475/2025-000001 | vigente até 29/12/2026 |
1.1. Registro de preços para eventual contratação de serviços para a elaboração de projetos e planos de trabalho, fornecimento de material, transporte, montagem e desmontagem para execução de espetáculo, estrutura de sonorização, iluminação e efeitos para shows em palco, iluminação e efeitos para áreas de entorno, estrutura de palcos, banheiros construídos e WC químicos, coberturas, camarotes, trios elétricos, carroceria motorizada e sonorizada em prancha baixa, “paredões de som”, camarins, stands, hospedagem em hotel, aluguel de veículos, alimentação e hidratação para artistas, alimentação e hidratação para equipes de trabalho, grupos gerador, serviços gráficos, equipes de produção técnica, logística, segurança patrimonial desarmada e demais artefatos necessários á consecução das atividades correlatas em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo de Porto Seguro abrangendo a área territorial do Município a serem determinadas pela equipe técnica da SETUR Porto Seguro em virtude da Programação Anual de Eventos da Secretaria Municipal de Turismo. 13635016000112-1-000475/2025-000002 | vigente até 29/12/2026 |
[LICITANET] - Registro de Preços para a aquisição de roçadeira, peças de roçagem, equipamentos, ferramentas, epi’s e fardamentos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. 13635016000112-1-000296/2024-000002 | vigente até 23/10/2026 |
[LICITANET] - Registro de Preços para a aquisição de roçadeira, peças de roçagem, equipamentos, ferramentas, epi’s e fardamentos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. 13635016000112-1-000296/2024-000001 | vigente até 23/10/2026 |