Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, para a Secretaria Municipal de Educação compreendendo: consultoria, assessoria em licitações; assessoria em processo legislativo com a elaboração de projetos de leis, decretos, portarias e outros atos administrativos; confecção de Pareceres internos e externos; atuação direta no contencioso, perante o 1º grau, incluindo a propositura, defesas de ações; Assessoria e suporte jurídico/documental com ênfase na área do direito administrativo, com esteio no art. 74, inc. III, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →67% dos 147 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, para a Secretaria Municipal de Educação compreendendo: consultoria, assessoria em licitações; assessoria em processo legislativo com a elaboração de projetos de leis, decretos, portarias e outros atos administrativos; confecção de Pareceres internos e externos; atuação direta no contencioso, perante o 1º grau, incluindo a propositura, defesas de ações; Assessoria e suporte jurídico/documental com ênfase na área do direito administrativo, com esteio no art. 74, inc. III, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica #1 · sem CATMAT | 9 SV | R$ 10.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO E CONFECÇÃO DE CARIMBOS, COMPREENDENDO A ABERTURA DE PORTAS, PORTÕES, GAVETAS, ARMÁRIOS, ARQUIVOS, CADEADOS E DEMAIS DISPOSITIVOS DE FECHAMENTO; ABERTURA, REPARO, MANUTENÇÃO, MODELAGEM, INSTALAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E TROCA DE FECHADURAS, CILINDROS, MIOLOS, TRINCOS, MAÇANETAS E CADEADOS; CONFECÇÃO, CÓPIA, CODIFICAÇÃO E REPRODUÇÃO DE CHAVES COMUNS E ESPECIAIS; BEM COMO A CONFECÇÃO, REGRAVAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE REFIS E ALMOFADAS E FORNECIMENTO DE CARIMBOS AUTOMÁTICOS, MANUAIS, DATADORES, NUMERADORES E DEMAIS MODELOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS, FERRAGENS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 13244984000106-1-000036/2026-000001 | vigente até 07/10/2027 |
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, REFERENTES AOS ITENS FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2026, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 13244984000106-1-000033/2026-000001 | vigente até 18/09/2027 |
ABERTURA PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARA DE AR, PROTETORES DE ARO, BICOS E ACESSÓRIOS EM GERAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO. 13244984000106-1-000030/2026-000001 | vigente até 17/09/2027 |
Registro de preços para futura eventual e parcelada
para a Aquisição de suprimentos de impressão (tintas
e toners), destinados ao atendimento das demandas
institucionais, pedagógicas e administrativas da
secretaria municipal de educação de Colinas do
Tocantins
– TO
. 13244984000106-1-000024/2026-000001 | vigente até 14/08/2027 |
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO À AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS DE MALHARIA REFERENTES AOS ITENS FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2026, DESTINADOS À CONFECÇÃO DE UNIFORMES E DEMAIS PEÇAS TÊXTEIS NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 13244984000106-1-000026/2026-000001 | vigente até 13/08/2027 |
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE MALHARIA, DESTINADOS À CONFECÇÃO DE UNIFORMES E DEMAIS PEÇAS TÊXTEIS NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, NO EXERCÍCIO DE 2026. 13244984000106-1-000019/2026-000001 | vigente até 14/07/2027 |
Registro de Preços para futura, eventual e parcelada para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem de veículos dos tipos motocicletas, veículos de passeio, camionetes, ônibus e micro-ônibus, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO. 13244984000106-1-000022/2026-000001 | vigente até 01/07/2027 |
Registro de preços para futura eventual e parcelada para a aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinado ao uso em botijões de 13 kg (gás de cozinha), bem como para o fornecimento de água mineral em galões de 20 litros, incluindo os respectivos vasilhames. o fornecimento deverá ocorrer de forma parcelada, conforme as necessidades da secretaria municipal de educação de colinas do Tocantins/TO. 13244984000106-1-000021/2026-000001 | vigente até 29/06/2027 |