CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS NA ELABORAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO ÍNDICE DE ICMS, ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO DE SALGADO, PUBLICADO NA PORTARIA SEFAZ Nº 0196, DE 09 DE JULHO DE 2025, DO DOE/SE 29.683, DE 11/07/2025, P.3 A 4, EXARADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, conforme proposta pela contratante, anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE 21/2025.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →58% dos 197 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS NA ELABORAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO ÍNDICE DE ICMS, ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO DE SALGADO, PUBLICADO NA PORTARIA SEFAZ Nº 0196, DE 09 DE JULHO DE 2025, DO DOE/SE 29.683, DE 11/07/2025, P.3 A 4, EXARADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, conforme proposta pela contratante, anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE 21/2025.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS TRIBUTÁRIOS NA ELABORAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO ÍNDICE DE ICMS ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO.. Especificação: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS TRIBUTÁRIOS NA ELABORAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO ÍNDICE DE ICMS ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO DE SALGADO, PUBLICADO NA PORTARIA SEFAZ Nº 0196, DE 09 DE JULHO DE 2025, NO DOE/SE,Nº 29.683 DE 11/07/2025, P. 3 A 4, EXARADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, QUE ESTABELECE ÍNDICES PERCENTUAIS PROVISÓRIOS PARA FINS DE CRÉDITO, PELO ESTADO DE SERGIPE, DAS QUOTAS DE ICMS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS, RELATIVAS AO ANO DE 2026 E CONCEDE PRAZO AOS MUNICÍPIOS PARA A REALIZAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES. #1 · sem CATMAT | 1 UND | R$ 15.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral e gás liquefeito de petróleo – GLP, destinados ao atendimento das necessidades dos órgãos e unidades integrantes da Administração Municipal de Salgado/SE, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social e Trabalho, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência. 13107453000163-1-000074/2026-000001 | vigente até 24/09/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral e gás liquefeito de petróleo – GLP, destinados ao atendimento das necessidades dos órgãos e unidades integrantes da Administração Municipal de Salgado/SE, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social e Trabalho, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência. 13107453000163-1-000074/2026-000002 | vigente até 24/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS PARA EVENTOS PELO MUNICÍPIO DE SALGADO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordo com as especificações contidas do Edital e seus anexos. 13107453000163-1-000054/2026-000008 | vigente até 27/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS À MANIPULAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALGADO/SE, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 13107453000163-1-000068/2026-000001 | vigente até 17/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADOS PARA COMPLEMENTAR A FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS NO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC 13107453000163-1-000067/2026-000003 | vigente até 17/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS À MANIPULAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALGADO/SE, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 13107453000163-1-000068/2026-000002 | vigente até 17/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADOS PARA COMPLEMENTAR A FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS NO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC 13107453000163-1-000067/2026-000002 | vigente até 17/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADOS PARA COMPLEMENTAR A FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS NO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC 13107453000163-1-000067/2026-000001 | vigente até 16/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE BOMBAS, MOTORES E
IMPLEMENTOS DE IRRIGAÇÃO, PARA A MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE SALGADO 13107453000163-1-000061/2026-000005 | vigente até 30/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE BOMBAS, MOTORES E
IMPLEMENTOS DE IRRIGAÇÃO, PARA A MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE SALGADO 13107453000163-1-000061/2026-000003 | vigente até 30/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE BOMBAS, MOTORES E
IMPLEMENTOS DE IRRIGAÇÃO, PARA A MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE SALGADO 13107453000163-1-000061/2026-000004 | vigente até 30/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE BOMBAS, MOTORES E
IMPLEMENTOS DE IRRIGAÇÃO, PARA A MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE SALGADO 13107453000163-1-000061/2026-000001 | vigente até 30/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE BOMBAS, MOTORES E
IMPLEMENTOS DE IRRIGAÇÃO, PARA A MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE SALGADO 13107453000163-1-000061/2026-000006 | vigente até 30/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE BOMBAS, MOTORES E
IMPLEMENTOS DE IRRIGAÇÃO, PARA A MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE SALGADO 13107453000163-1-000061/2026-000002 | vigente até 30/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE SOLDAS EM GERAL E SERVIÇOS DE TORNO, PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO-SE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 13107453000163-1-000065/2026-000001 | vigente até 16/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS (GED) NA NUVEM E TRATAMENTO, DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS, QUE ATENDERÃO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALGADA E SUAS SECRETARIAS, DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALGADO E SUAS UNIDADES E DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALGADO E SUAS UNIDADES. 13107453000163-1-000035/2026-000001 | vigente até 09/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS PARA EVENTOS PELO MUNICÍPIO DE SALGADO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordo com as especificações contidas do Edital e seus anexos. 13107453000163-1-000054/2026-000002 | vigente até 18/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS PARA EVENTOS PELO MUNICÍPIO DE SALGADO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordo com as especificações contidas do Edital e seus anexos. 13107453000163-1-000054/2026-000007 | vigente até 18/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS PARA EVENTOS PELO MUNICÍPIO DE SALGADO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordo com as especificações contidas do Edital e seus anexos. 13107453000163-1-000054/2026-000004 | vigente até 18/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS PARA EVENTOS PELO MUNICÍPIO DE SALGADO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordo com as especificações contidas do Edital e seus anexos. 13107453000163-1-000054/2026-000005 | vigente até 18/06/2027 |