Prestação de serviços técnicos especializados, para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, em face da União, cujo o objeto é a escorreita reavaliação da remuneração dos valores da Tabela de Procedimentos do SUS, através de condenação da União ao ressarcimento dos valores dos últimos 5(cinco) anos, contados da data da propositura da ação, com a efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou foro da Justiça Federal, além dos Tribunais Superiores sediados em Brasília/DF, defendendo os interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto/SE.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →50% dos 114 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo acima da mediana — metade do mercado chega mais barato
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Prestação de serviços técnicos especializados, para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, em face da União, cujo o objeto é a escorreita reavaliação da remuneração dos valores da Tabela de Procedimentos do SUS, através de condenação da União ao ressarcimento dos valores dos últimos 5(cinco) anos, contados da data da propositura da ação, com a efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou foro da Justiça Federal, além dos Tribunais Superiores sediados em Brasília/DF, defendendo os interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto/SE.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados. Especificação: Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, em face da União, cujo o objeto é a escorreita reavaliação da remuneração dos valores da Tabela de Procedimentos do SUS, através de condenação da União ao ressarcimento dos valores dos últimos 5(cinco) anos, contados da data da propositura da ação, com a efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou foro da Justiça Federal, além dos Tribunais Superiores sediados em Brasília/DF, defendendo os interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto/SE. #1 · sem CATMAT | 1 SV | R$ 0,01 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Sinal não avaliável neste certame: valor estimado de R$ 0.01, abaixo de R$ 100 — o campo provavelmente não foi preenchido na fonte e não sustenta leitura de desconto. Nada aqui indica regularidade nem irregularidade — apenas que este método não se aplica a este caso.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços para eventual e futura prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista, em regime mensal com quilometragem livre, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de LAGARTO/SE, por meio de Pregão Eletrônico com adoção do Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 11447284000185-1-000034/2026-000001 | vigente até 16/09/2027 |
Registro de Preços para eventual e futura prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista, em regime mensal com quilometragem livre, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de LAGARTO/SE, por meio de Pregão Eletrônico com adoção do Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 11447284000185-1-000034/2026-000003 | vigente até 15/09/2027 |
Registro de Preços para eventual e futura prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista, em regime mensal com quilometragem livre, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de LAGARTO/SE, por meio de Pregão Eletrônico com adoção do Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 11447284000185-1-000034/2026-000002 | vigente até 14/09/2027 |
Registro de Preço para futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, e reposição de peças de equipamentos médicos e odontológico da Secretaria de Saúde de Lagarto, conforme Anexo II - Termo de Referência, parte integrante do Edital. 11447284000185-1-000016/2026-000002 | vigente até 28/04/2027 |
Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de fraldas descartáveis de diversos tamanhos para atender os usuários em situação de vulnerabilidade, com deficiências, limitações funcionais, incontinência urinária e demais demandas dos programas do Fundo Municipal de Saúde, conforme Anexo II - Termo de Referência, parte integrante do Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 11447284000185-1-000038/2025-000007 | vigente até 27/04/2027 |
Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de fraldas descartáveis de diversos tamanhos para atender os usuários em situação de vulnerabilidade, com deficiências, limitações funcionais, incontinência urinária e demais demandas dos programas do Fundo Municipal de Saúde, conforme Anexo II - Termo de Referência, parte integrante do Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 11447284000185-1-000038/2025-000006 | vigente até 23/04/2027 |
Registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de materiais médico-hospitalares para atender as demandas dos programas e Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 11447284000185-1-000043/2025-000013 | vigente até 14/04/2027 |
Registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de materiais e equipamentos de fisioterapia para atender as demandas dos programas e Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 11447284000185-1-000003/2026-000007 | vigente até 18/03/2027 |
Registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de materiais e equipamentos de fisioterapia para atender as demandas dos programas e Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 11447284000185-1-000003/2026-000002 | vigente até 17/03/2027 |
Registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de materiais e equipamentos de fisioterapia para atender as demandas dos programas e Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 11447284000185-1-000003/2026-000004 | vigente até 17/03/2027 |
Registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de materiais e equipamentos de fisioterapia para atender as demandas dos programas e Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 11447284000185-1-000003/2026-000006 | vigente até 17/03/2027 |
Registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de materiais e equipamentos de fisioterapia para atender as demandas dos programas e Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 11447284000185-1-000003/2026-000003 | vigente até 16/03/2027 |
Registro de Preços para futuro e Eventual Fornecimento de Oxigênio Medicinal comprimido armazenado em cilindro, com comodato dos cilindros concentrador de oxigênio e kit de oxigenoterapia para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, conforme Anexo II - Termo de Referência, parte integrante do Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. 11447284000185-1-000004/2026-000001 | vigente até 16/03/2027 |
Registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de materiais e equipamentos de fisioterapia para atender as demandas dos programas e Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 11447284000185-1-000003/2026-000005 | vigente até 16/03/2027 |
Registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de materiais e equipamentos de fisioterapia para atender as demandas dos programas e Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 11447284000185-1-000003/2026-000001 | vigente até 16/03/2027 |
Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a aquisição de 03 (três) Unidades Odontológicas Móveis (UOM), visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto/SE. 11447284000185-1-000002/2026-000001 | vigente até 05/03/2027 |
Registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de materiais médico-hospitalares para atender as demandas dos programas e Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 11447284000185-1-000043/2025-000011 | vigente até 26/11/2026 |
Registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de materiais médico-hospitalares para atender as demandas dos programas e Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 11447284000185-1-000043/2025-000010 | vigente até 25/11/2026 |
Registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de materiais médico-hospitalares para atender as demandas dos programas e Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 11447284000185-1-000043/2025-000007 | vigente até 25/11/2026 |
Registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de materiais médico-hospitalares para atender as demandas dos programas e Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 11447284000185-1-000043/2025-000003 | vigente até 24/11/2026 |