Contratação de Empresa Especializada (Escritório de Advocacia) para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, inclusive no que concerne a propositura de ações e defesas perante a Justiça Estadual e Federal de 1º e 2º grau, TCE e TCU, MP e MPF, CGU e demais órgãos de controle, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Município de Tuparetama - PE
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →41% dos 58 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de Empresa Especializada (Escritório de Advocacia) para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, inclusive no que concerne a propositura de ações e defesas perante a Justiça Estadual e Federal de 1º e 2º grau, TCE e TCU, MP e MPF, CGU e demais órgãos de controle, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Município de Tuparetama - PE
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Prestação de Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica compreendendo a prestação de Serviços Jurídicos consistente no aconselhamento especializado em questões legais complexas, incluindo, conformidade normativa, auxiliando órgãos públicos a cumprir com as leis federais, estaduais e municipais, elaboração de pareceres jurídicos, emissão de pareceres sobre questões jurídicas para orientar a tomada de decisões governamentais, revisão de políticas publicas, avaliação e revisão de políticas públicas para assegurar sua legalidade e eficácia, representação legal na defesa do ente público em processos administrativos e excepcionalmente em demandas judiciais complexas, não sendo objeto primário desta prestação, consultoria legislativa no apoio na redação e análise de projetos de lei e regulamentos, gestão do contencioso, conexo ao administrativo e resolução de litígios, revisão de contratos na análise de contratos, apoio legislativo na assistência na elaboração e tramitação de projetos de lei, redução de riscos legais e prevenção de problemas legais que possam gerar litígios ou sanções, eficiência administrativa na melhoria na gestão de contratos e processos, promovendo a eficiência e eficácia administrativa, inclusive, estão inclusos no objeto o contencioso judicial de primeiro e segundo grau, da justiça comum e federal, defesa perante órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado e da União, Ministério Público Estadual e Federal, Controladoria Geral da União e outros, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Município de Tuparetama - PE #1 · sem CATMAT | 12 Mês | R$ 14.800,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.