Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando a formação de um banco de Prestadoras de Serviços de Saúde, através as Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 009, de 25 de fevereiro de 2025 e demais legislações aplicáveis, com a finalidade de contratar empresas especializadas na prestação de serviços de saúde, na área de confecção de próteses dentárias.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →Período de decisão anômalohomologação 362d antes do fimHomologação registrada 362 dia(s) ANTES do encerramento das propostas — período de decisão negativo, sequência temporal impossível numa disputa real.
- indício fortever detalhe →77% dos 82 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 100/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando a formação de um banco de Prestadoras de Serviços de Saúde, através as Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 009, de 25 de fevereiro de 2025 e demais legislações aplicáveis, com a finalidade de contratar empresas especializadas na prestação de serviços de saúde, na área de confecção de próteses dentárias.
- modalidade
- Credenciamento
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 30/03/2026
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CÓDIGO MS 07.01.07.012-9 PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR #1 · sem CATMAT | 150 UNIDADE | R$ 300,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CÓDIGO MS 07.01.07.013-7 PRÓTESE TOTAL MAXILAR #2 · sem CATMAT | 150 UNIDADE | R$ 300,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CÓDIGO MS 07.01.07.009-9 PRÓTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVIVEL #3 · sem CATMAT | 150 UNIDADE | R$ 300,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CÓDIGO MS 07.01.07.010-2 PRÓTESE PARCIAL MAXILAR REMOVÍVEL #4 · sem CATMAT | 150 UNIDADE | R$ 300,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 380 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
Homologação registrada 362 dia(s) ANTES do encerramento das propostas — período de decisão negativo, sequência temporal impossível numa disputa real. Divulgado em 28/03/2025, homologado em 03/04/2025.
- Homologação estimada pela MAIOR data de resultado dos itens vencedores — o PNCP não expõe uma data única de homologação do certame.
- Indício de DURAÇÃO da decisão (DIGIWHIST/opentender — length of decision period), não de mérito.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços, com critério de julgamento por maior desconto sobre os produtos constantes na Revista “ABC Farma”, coluna “PMC”, para aquisição de medicamentos éticos, similares e genéricos destinados ao atendimento das necessidades da secretaria municipal de saúde 11313552000176-1-000021/2026-000004 | vigente até 25/09/2027 |
Registro de Preços, com critério de julgamento por maior desconto sobre os produtos constantes na Revista “ABC Farma”, coluna “PMC”, para aquisição de medicamentos éticos, similares e genéricos destinados ao atendimento das necessidades da secretaria municipal de saúde 11313552000176-1-000021/2026-000001 | vigente até 25/09/2027 |
Registro de Preços, com critério de julgamento por maior desconto sobre os produtos constantes na Revista “ABC Farma”, coluna “PMC”, para aquisição de medicamentos éticos, similares e genéricos destinados ao atendimento das necessidades da secretaria municipal de saúde 11313552000176-1-000021/2026-000003 | vigente até 25/09/2027 |
Registro de Preços, com critério de julgamento por maior desconto sobre os produtos constantes na Revista “ABC Farma”, coluna “PMC”, para aquisição de medicamentos éticos, similares e genéricos destinados ao atendimento das necessidades da secretaria municipal de saúde 11313552000176-1-000021/2026-000002 | vigente até 25/09/2027 |
Contratação de abastecimento com combustíveis, do tipo gasolina comum e óleo Diesel S10, para a frota de veículos pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Viçosa/RN, no Município de Natal/RN 11313552000176-1-000018/2026-000001 | vigente até 05/08/2027 |
Aquisição de medicamentos injetáveis necessários às atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa/RN 11313552000176-1-000016/2026-000002 | vigente até 22/07/2027 |
Aquisição de medicamentos injetáveis necessários às atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa/RN 11313552000176-1-000016/2026-000001 | vigente até 22/07/2027 |
Aquisição de medicamentos injetáveis necessários às atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa/RN 11313552000176-1-000016/2026-000005 | vigente até 21/07/2027 |
Aquisição de medicamentos injetáveis necessários às atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa/RN 11313552000176-1-000016/2026-000006 | vigente até 21/07/2027 |
Aquisição de medicamentos injetáveis necessários às atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa/RN 11313552000176-1-000016/2026-000004 | vigente até 21/07/2027 |
Aquisição de medicamentos injetáveis necessários às atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa/RN 11313552000176-1-000016/2026-000003 | vigente até 20/07/2027 |
Contratação de empresa para fornecer serviços de hospedagem, translado e alimentação, para recepcionar pacientes oriundos do município de Viçosa em tratamento de saúde na capital do Estado, cidade do Natal/RN. 11313552000176-1-000015/2026-000001 | vigente até 22/06/2027 |
Aquisição de insulinas e insumos destinados ao atendimento de pacientes diabéticos insulinodependentes do Município de Viçosa/RN 11313552000176-1-000010/2026-000001 | vigente até 07/05/2027 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos da Farmácia Básica e de medicamentos sujeitos a controle especial (psicotrópicos), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde e ao abastecimento regular das unidades de saúde do Município de Viçosa/RN. 11313552000176-1-000003/2026-000005 | vigente até 16/03/2027 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos da Farmácia Básica e de medicamentos sujeitos a controle especial (psicotrópicos), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde e ao abastecimento regular das unidades de saúde do Município de Viçosa/RN. 11313552000176-1-000003/2026-000004 | vigente até 12/03/2027 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos da Farmácia Básica e de medicamentos sujeitos a controle especial (psicotrópicos), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde e ao abastecimento regular das unidades de saúde do Município de Viçosa/RN. 11313552000176-1-000003/2026-000001 | vigente até 11/03/2027 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos da Farmácia Básica e de medicamentos sujeitos a controle especial (psicotrópicos), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde e ao abastecimento regular das unidades de saúde do Município de Viçosa/RN. 11313552000176-1-000003/2026-000003 | vigente até 11/03/2027 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos da Farmácia Básica e de medicamentos sujeitos a controle especial (psicotrópicos), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde e ao abastecimento regular das unidades de saúde do Município de Viçosa/RN. 11313552000176-1-000003/2026-000002 | vigente até 11/03/2027 |
Aquisição de artigos de cama, mesa e banho, para a Unidade Mista de Saúde Silvestre Gomes Pinto e a Unidade Básica de Saúde Brás de Souza Barra do Município de Viçosa/RN 11313552000176-1-000002/2026-000001 | vigente até 26/01/2027 |
Aquisição de material Hospitalar para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Viçosa/RN 11313552000176-1-000035/2025-000004 | vigente até 15/01/2027 |