SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 198.2025.INEX.129.EPC-SEPLAG. Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: Consultoria para Implementação da Transformação Digital no Município do Jaboatão. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Contratado / Locador: LEGALTECH AI COMPANY LTDA. CNPJ/MF: 50.336.412/0001-75. Valor Global Total: R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 17 de Setembro de 2025. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ .Secretaria Executiva de Governo Digital.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →71% dos 968 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 198.2025.INEX.129.EPC-SEPLAG. Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: Consultoria para Implementação da Transformação Digital no Município do Jaboatão. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Contratado / Locador: LEGALTECH AI COMPANY LTDA. CNPJ/MF: 50.336.412/0001-75. Valor Global Total: R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 17 de Setembro de 2025. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ .Secretaria Executiva de Governo Digital.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Consultoria para Implementação da Transformação Digital #1 · sem CATMAT | 1 UNID | R$ 915.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Formalização de Ata de Registro de Preços para Prestação de Serviços de Refeições, Incluindo o Aprovisionamento dos Gêneros Alimentícios, Preparo, Logística e Distribuição em Condições Higiênico-Sanitárias Adequadas, Conforme Norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para Atendimento da Demanda Ordinária e emergencial da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Para o Período de 12 (doze) Meses 10377679000196-1-000096/2023-000004 | vigente até 23/05/2030 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COLCHÃO, COLCHONETE, TRAVESSEIROS E KIT DORMITÓRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS ORDINÁRIAS RELACIONADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO, O ATENDIMENTO AS DEMANDAS EMERGENCIAIS DECORRENTES DAS CHUVAS E SITUAÇÕES CALAMITOSAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA O PERÍODO 12 (DOZE) MESES 10377679000196-1-000007/2023-000012 | vigente até 23/05/2030 |
Formalização de Ata de Registro de Preços para Prestação de Serviços de Refeições, Incluindo o Aprovisionamento dos Gêneros Alimentícios, Preparo, Logística e Distribuição em Condições Higiênico-Sanitárias Adequadas, Conforme Norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para Atendimento da Demanda Ordinária e emergencial da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Para o Período de 12 (doze) Meses 10377679000196-1-000096/2023-000005 | vigente até 13/03/2029 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO HATCH SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 10377679000196-1-000007/2026-000004 | vigente até 27/08/2028 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO HATCH SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 10377679000196-1-000007/2026-000003 | vigente até 18/08/2028 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO HATCH SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 10377679000196-1-000007/2026-000002 | vigente até 07/08/2028 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO HATCH SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 10377679000196-1-000007/2026-000001 | vigente até 17/07/2028 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E NO-BREAK, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 10377679000196-1-000165/2026-000008 | vigente até 09/09/2027 |
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços gráficos com layout, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE. 10377679000196-1-000120/2024-000003 | vigente até 09/09/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E NO-BREAK, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 10377679000196-1-000165/2026-000007 | vigente até 09/09/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E NO-BREAK, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 10377679000196-1-000165/2026-000006 | vigente até 26/08/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E NO-BREAK, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 10377679000196-1-000165/2026-000005 | vigente até 14/08/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E NO-BREAK, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 10377679000196-1-000165/2026-000003 | vigente até 13/08/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E NO-BREAK, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 10377679000196-1-000165/2026-000004 | vigente até 13/08/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E NO-BREAK, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 10377679000196-1-000165/2026-000001 | vigente até 12/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃODE ROLO DE LONA PLÁSTICA, PIQUETES DE MADEIRA MEDINDO E ARAME GALVANIZADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DASECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL. 10377679000196-1-000122/2026-000002 | vigente até 10/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃODE ROLO DE LONA PLÁSTICA, PIQUETES DE MADEIRA MEDINDO E ARAME GALVANIZADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DASECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL. 10377679000196-1-000122/2026-000001 | vigente até 06/08/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS - CLÍNICA GERAL, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. 10377679000196-1-000101/2026-000011 | vigente até 04/08/2027 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA NA CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DECORRENTE DE CALAMIDADE PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 10377679000196-1-000081/2026-000010 | vigente até 31/07/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS - CLÍNICA GERAL, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. 10377679000196-1-000101/2026-000010 | vigente até 31/07/2027 |