RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 015.2024.AD.015.EPC-SAS. Natureza do Objeto: SERVIÇOS CONTÍNUOS. Objeto: Adesão da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2023 – SME/PJG, oriunda do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111.2023.PE.049.EPC.SME, que tem como objeto a formação de Registro de Preços para prestação de serviços de pintura nas unidades escolares e dos demais prédios públicos que servem à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no Município do Jaboatão dos Guararapes, compreendendo o fornecimento de material, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços, tudo conforme o Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão nº 049/2023, referente ao lote 1. Fundamentação legal: Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado / Locador: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME. CNPJ/MF: 04.393.361/0001-04. Valor Global Total: R$ 291.405,67 (duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos). Jaboatão dos Guararapes, 19 de Agosto de 2024. Paula Menezes. Secretaria Executiva da Gestão Administrativa e Financeira da Assistência.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →71% dos 968 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 015.2024.AD.015.EPC-SAS. Natureza do Objeto: SERVIÇOS CONTÍNUOS. Objeto: Adesão da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2023 – SME/PJG, oriunda do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111.2023.PE.049.EPC.SME, que tem como objeto a formação de Registro de Preços para prestação de serviços de pintura nas unidades escolares e dos demais prédios públicos que servem à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no Município do Jaboatão dos Guararapes, compreendendo o fornecimento de material, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços, tudo conforme o Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão nº 049/2023, referente ao lote 1. Fundamentação legal: Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado / Locador: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME. CNPJ/MF: 04.393.361/0001-04. Valor Global Total: R$ 291.405,67 (duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos). Jaboatão dos Guararapes, 19 de Agosto de 2024. Paula Menezes. Secretaria Executiva da Gestão Administrativa e Financeira da Assistência.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Prestação de serviços de pintura nas unidades escolares e dos demais prédios públicos que servem à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no Município do Jaboatão dos Guararapes, compreendendo o fornecimento de material, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços, tudo conforme o Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão nº 049/2023, referente ao lote 1. #1 · sem CATMAT | 1 UNI | R$ 291.405,67 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Formalização de Ata de Registro de Preços para Prestação de Serviços de Refeições, Incluindo o Aprovisionamento dos Gêneros Alimentícios, Preparo, Logística e Distribuição em Condições Higiênico-Sanitárias Adequadas, Conforme Norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para Atendimento da Demanda Ordinária e emergencial da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Para o Período de 12 (doze) Meses 10377679000196-1-000096/2023-000004 | vigente até 23/05/2030 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COLCHÃO, COLCHONETE, TRAVESSEIROS E KIT DORMITÓRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS ORDINÁRIAS RELACIONADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO, O ATENDIMENTO AS DEMANDAS EMERGENCIAIS DECORRENTES DAS CHUVAS E SITUAÇÕES CALAMITOSAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA O PERÍODO 12 (DOZE) MESES 10377679000196-1-000007/2023-000012 | vigente até 23/05/2030 |
Formalização de Ata de Registro de Preços para Prestação de Serviços de Refeições, Incluindo o Aprovisionamento dos Gêneros Alimentícios, Preparo, Logística e Distribuição em Condições Higiênico-Sanitárias Adequadas, Conforme Norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para Atendimento da Demanda Ordinária e emergencial da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Para o Período de 12 (doze) Meses 10377679000196-1-000096/2023-000005 | vigente até 13/03/2029 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO HATCH SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 10377679000196-1-000007/2026-000004 | vigente até 27/08/2028 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO HATCH SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 10377679000196-1-000007/2026-000003 | vigente até 18/08/2028 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO HATCH SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 10377679000196-1-000007/2026-000002 | vigente até 07/08/2028 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO HATCH SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 10377679000196-1-000007/2026-000001 | vigente até 17/07/2028 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E NO-BREAK, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 10377679000196-1-000165/2026-000008 | vigente até 09/09/2027 |
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços gráficos com layout, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE. 10377679000196-1-000120/2024-000003 | vigente até 09/09/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E NO-BREAK, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 10377679000196-1-000165/2026-000007 | vigente até 09/09/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E NO-BREAK, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 10377679000196-1-000165/2026-000006 | vigente até 26/08/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E NO-BREAK, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 10377679000196-1-000165/2026-000005 | vigente até 14/08/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E NO-BREAK, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 10377679000196-1-000165/2026-000003 | vigente até 13/08/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E NO-BREAK, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 10377679000196-1-000165/2026-000004 | vigente até 13/08/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E NO-BREAK, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 10377679000196-1-000165/2026-000001 | vigente até 12/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃODE ROLO DE LONA PLÁSTICA, PIQUETES DE MADEIRA MEDINDO E ARAME GALVANIZADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DASECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL. 10377679000196-1-000122/2026-000002 | vigente até 10/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃODE ROLO DE LONA PLÁSTICA, PIQUETES DE MADEIRA MEDINDO E ARAME GALVANIZADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DASECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL. 10377679000196-1-000122/2026-000001 | vigente até 06/08/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS - CLÍNICA GERAL, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. 10377679000196-1-000101/2026-000011 | vigente até 04/08/2027 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA NA CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DECORRENTE DE CALAMIDADE PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 10377679000196-1-000081/2026-000010 | vigente até 31/07/2027 |
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS - CLÍNICA GERAL, PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. 10377679000196-1-000101/2026-000010 | vigente até 31/07/2027 |