SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE EDEALINA/GOIÁS.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE EDEALINA/GOIÁS.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA - junto à administração do Fundo de Previdência Próprio dos Servidores do Município de Edealina/GO (FUNPREDEALINA)
Assessoria Jurídica Preventiva:Orientação jurídica contínua para a administração do FUNPREDEALINA, garantindo o cumprimento da legislação vigente.Elaboração de pareceres jurídicos sobre temas relacionados à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo análise de leis, regulamentos, decretos e instruções normativas. Revisão e atualização dos regulamentos internos do fundo de previdência, adequando-os às alterações legislativas, conforme as impostas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Consultoria em Gestão Previdenciária: Acompanhamento e suporte técnico na concessão de benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e outros). Assessoria na elaboração e análise de processos administrativos relacionados ao RPPS, garantindo a conformidade com as orientações da Secretaria de Previdência e dos órgãos de controle. Orientação jurídica para decisões estratégicas relacionadas à administração e aplicação dos recursos financeiros do fundo. Suporte em Auditorias e Processos de Fiscalização: Atendimento às demandas de auditorias e inspeções realizadas por órgãos de controle (Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretaria de Previdência, entre outros). Acompanhamento e elaboração de respostas a notificações, recomendações e relatórios emitidos por órgãos de fiscalização. Representação Jurídica: Representação do FUNPREDEALINA em processos judiciais e administrativos, tanto em ações propostas pelo fundo quanto em demandas movidas contra ele. Defesa dos interesses do FUNPREDEALINA perante órgãos públicos, tribunais e demais instâncias administrativas e judiciais. Treinamento e Capacitação: Realização de palestras, workshops e treinamentos para os gestores e servidores da FUNPREDEALINA, abordando temas como legislação previdenciária, mudanças normativas e boas práticas na gestão do RPPS. Elaboração e Revisão de Contratos: Análise, elaboração e revisão #1 · sem CATMAT | 12 UN | R$ 6.620,36 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.