Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica a essa câmara municipal na elaboração de pareceres administrativos, consultas técnicas, contencioso judicial e extrajudicial de primeira instância
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica a essa câmara municipal na elaboração de pareceres administrativos, consultas técnicas, contencioso judicial e extrajudicial de primeira instância
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica a essa
câmara municipal na elaboração de pareceres administrativos,
consultas técnicas, contencioso judicial e extrajudicial,
representação da entidade perante o poder judiciário e demais
órgãos do poder público federal, estadual e municipal, controle
de legalidade de certames licitatórios e contratos administrativos,
suporte jurídico na elaboração de projetos de lei e perante as
comissões permanentes e temáticas em funcionamento
constante junto ao Poder Legislativo Municipal de Caaporã/PB #1 · sem CATMAT | 12 Serviço | R$ 4.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Análise jurídica a respeito da documentação necessária à
prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal,
com emissão de parecer jurídico sobre o atendimento aos termos
da Resolução Normativa RN-TC-03/2010, especificamente sobre a
regularidade documental prevista no seu art. 14 para envio ao
TCE/PB #2 · sem CATMAT | 1 Serviço | R$ 4.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.