Contratação de assessoria técnica especializada para acompanhamento e apoio ao Município de São José da Lagoa Tapada-PB na execução de políticas habitacionais, regularização fundiária e ações sociais
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →46% dos 241 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de assessoria técnica especializada para acompanhamento e apoio ao Município de São José da Lagoa Tapada-PB na execução de políticas habitacionais, regularização fundiária e ações sociais
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de assessoria técnica especializada para acompanhamento e apoio ao Município de São José da Lagoa Tapada-PB na execução de políticas habitacionais, regularização fundiária e ações sociais, estruturando-se nos seguintes eixos:
1. Apoio Técnico a Programas Habitacionais (MCMV Urbano e Rural)
Inclui:
· diagnóstico preliminar e levantamento de demandas locais;
· elaboração e tramitação de propostas habitacionais;
· acompanhamento de processos junto ao Ministério das Cidades e instituições financeiras;
· apoio na mobilização e organização das famílias beneficiárias.
2. Regularização Fundiária Urbana (REURB-S e REURB-E)
Engloba:
· levantamentos de campo e diagnóstico fundiário;
· elaboração de peças técnicas e dossiês conforme a Lei nº 13.465/2017;
· montagem de processos de regularização;
· apoio à emissão de títulos de propriedade;
· articulação com cartórios e demais órgãos públicos envolvidos.
3. Cadastro Habitacional Permanente
Engloba atividades de:
· criação, estruturação e manutenção do banco de dados habitacional municipal;
· organização, atualização e classificação de demandas;
· critérios de seleção de beneficiários conforme diretrizes federais;
· sistematização digital e manutenção contínua de informações.
4. Trabalho Social (Portaria MCID nº 75/2025)
Inclui:
· elaboração do Projeto de Trabalho Social (PTS);
· execução de ações socioeducativas, oficinas, mobilizações e atendimento às famílias;
· monitoramento, relatórios, sistematização e prestação de contas;
· fortalecimento comunitário e governança local.
5. Ordenamento Urbano e Desenvolvimento Comunitário
Compreende:
· ações de intervenção social;
· mediação de conflitos territoriais;
· oficinas de educação urbana e ambiental;
apoio ao planejamento municipal com base em dados e diagnósticos. #1 · sem CATMAT | 1 Serviço | R$ 13.200,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.