CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS POR COBRANÇAS IRREGULARES NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DESTE MUNICÍPIO
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →54% dos 451 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS POR COBRANÇAS IRREGULARES NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DESTE MUNICÍPIO
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Prestação de serviços de engenharia elétrica e assessoria técnico-regulatória, com a finalidade de assessorar o Município em todas as ações necessárias à defesa de seus direitos enquanto consumidor de energia elétrica, abrangendo a conferência das faturas de energia elétrica das unidades da administração pública direta e indireta, elaboração de auditorias e laudos técnicos, memoriais de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, verificação do modelo tarifário aplicado às unidades consumidoras, identificação de isenções indevidas ou ausência de repasse da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), bem como a elaboração e protocolo de petições, requerimentos, medidas cautelares e demais ações administrativas perante a distribuidora de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado e quaisquer outros órgãos ou entidades públicas competentes. Contemplando, ainda, a realização de consultas técnicas ou regulatórias, inclusive participação em consultas públicas, com o objetivo de esclarecer ao Município a interpretação de normas, exigências ou quaisquer dúvidas fundadas relativas ao setor elétrico nacional, tudo com vistas à efetiva defesa dos interesses do ente municipal, inclusive no tocante à repetição de indébitos, à correção de cobranças indevidas e à adequada conformidade da relação de consumo à legislação vigente.
Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica. Os serviços contratados compreendem, ainda, a adoção de todas as medidas administrativas necessárias, em representação do Município, perante a própria concessionária local, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, as agências reguladoras estaduais e demais órgãos ou entidades públicas e privadas competentes, com a finalidade de assegur #1 · sem CATMAT | 1 Serviço | R$ 477.675,48 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
[Portal de Compras Públicas] - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E ACESSOS ÀS ZONAS RURAIS E URBANAS NO MUNÍCIPIO DE LAGOA SECA/PB 08997611000168-1-000169/2025-000001 | vigente até 05/01/2027 |