Prestação de serviços de advocacia e assessoramento jurídico na defesa dos interesses do Município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (2ª Instância) e Tribunais Superiores (STJ E STF), realizando produção de peças e demais atos processuais inerentes e necessários à atuação; Assessoramento jurídico ao Município no acompanhamento de convênios com entidades estaduais e federais; Auxílio em matérias administrativas
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →62% dos 212 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Prestação de serviços de advocacia e assessoramento jurídico na defesa dos interesses do Município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (2ª Instância) e Tribunais Superiores (STJ E STF), realizando produção de peças e demais atos processuais inerentes e necessários à atuação; Assessoramento jurídico ao Município no acompanhamento de convênios com entidades estaduais e federais; Auxílio em matérias administrativas
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Prestação De Serviços Contínuos, Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica, Compreendendo a defesa dos interesses do instituto junto ao poder judiciário, representação judicial do Município no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (2ª Instância) e Tribunais Superiores (STJ E STF), assessoramento jurídico ao município no acompanhamento de convênios com entidades estaduais e federais elaboração de estudos técnicos sobre propostas e pré-projetos de leis quando demandados, auxílio em matérias administrativas e emissão de pareceres.
#1 · sem CATMAT | 12 MÊSES | R$ 6.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais e insumos laboratoriais, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Jericó-PB, conforme especificações constantes no Termo de Referência 08931495000184-1-000028/2026-000001 | vigente até 09/06/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais permanente para atender as demandas das diversas secretarias do municipio de Jericó-PB, conforme descrição, quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência 08931495000184-1-000024/2026-000001 | vigente até 27/04/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento parcelado de materiais de uso hospitalar para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jericó-PB, de acordo com as especificações constantes no Edital e seus anexos 08931495000184-1-000007/2026-000001 | vigente até 31/03/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento parcelado de materiais de uso hospitalar para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jericó-PB, de acordo com as especificações constantes no Edital e seus anexos 08931495000184-1-000007/2026-000002 | vigente até 31/03/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento parcelado de materiais de uso hospitalar para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jericó-PB, de acordo com as especificações constantes no Edital e seus anexos 08931495000184-1-000007/2026-000003 | vigente até 31/03/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento parcelado de materiais de uso hospitalar para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jericó-PB, de acordo com as especificações constantes no Edital e seus anexos 08931495000184-1-000007/2026-000004 | vigente até 31/03/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento parcelado de materiais de uso hospitalar para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jericó-PB, de acordo com as especificações constantes no Edital e seus anexos 08931495000184-1-000007/2026-000005 | vigente até 31/03/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento parcelado de materiais de uso hospitalar para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jericó-PB, de acordo com as especificações constantes no Edital e seus anexos 08931495000184-1-000007/2026-000006 | vigente até 31/03/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento parcelado de materiais de uso hospitalar para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jericó-PB, de acordo com as especificações constantes no Edital e seus anexos 08931495000184-1-000007/2026-000007 | vigente até 31/03/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento parcelado de medicamentos de uso hospitalar destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jericó-PB, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Edital e seus anexos 08931495000184-1-000008/2026-000001 | vigente até 26/03/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento parcelado de medicamentos de uso hospitalar destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jericó-PB, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Edital e seus anexos 08931495000184-1-000008/2026-000003 | vigente até 26/03/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento parcelado de medicamentos de uso hospitalar destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jericó-PB, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Edital e seus anexos 08931495000184-1-000008/2026-000002 | vigente até 26/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS REGIONAIS ESPECIALIZADAS NA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ-PB, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL 017/2022, QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS REGIONAIS 08931495000184-1-000001/2026-000001 | vigente até 16/02/2027 |