Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, abrangendo apoio à gestão e fiscalização de contratos, acompanhamento de processos administrativos e licitatórios, emissão de pareceres técnicos e suporte à Controladoria interna, visando garantir a conformidade legal e a mitigação de riscos administrativos
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →54% dos 320 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, abrangendo apoio à gestão e fiscalização de contratos, acompanhamento de processos administrativos e licitatórios, emissão de pareceres técnicos e suporte à Controladoria interna, visando garantir a conformidade legal e a mitigação de riscos administrativos
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica compreendendo: Suporte jurídico direto aos gestores e fiscais de contratos, abrangendo a gestão, fiscalização e execução contratual; Acompanhamento jurídico de processos administrativos e a emissão de pareceres técnicos em todos os procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Uiraúna e pelo Fundo Municipal de Saúde, bem como por suas respectivas unidades administrativas vinculadas; A prestação de assessoria jurídica especializada à Controladoria interna, com vistas a assegurar o fiel cumprimento das leis, normas e regulamentos aplicáveis, por meio da realização de auditorias internas de natureza preventiva e, quando necessário, corretiva, promovendo ações voltadas à regularidade dos atos administrativos e à mitigação de riscos jurídicos. #1 · sem CATMAT | 12 mês | R$ 12.691,94 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 64,5% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de plataforma de software para gerenciamento integrado dos processos de concessão e acompanhamento de bolsas de estudo para o PROEJA (Programa de Incentivo formação da Educação de Jovens e Adultos), contemplando qualificação profissional através de cursos em formato online, e também serviços de intermediação de estudantes entre a Prefeitura Uiraúna-PB e as instituições de ensino, com o fim de implementar o programa de estágio (Programa Municipal de Qualificação e Promoção de Oportunidades para inserção no mercado de trabalho) em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e demais regulamentos aplicáveis, contemplando também qualificação profissional através de cursos em formato online 08924078000104-1-000039/2025-000001 | vigente até 10/04/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para a aquisição de material didático complementar destinado à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Uiraúna/PB, com foco na alfabetização na idade certa e no fortalecimento das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática, visando ao cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e à melhoria dos indicadores educacionais do Município, aferidos pelas avaliações externas oficiais 08924078000104-1-000136/2025-000001 | vigente até 28/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para a aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijões de 13 kg (gás de cozinha), bem como vasilhames novos e lacrados, destinados a suprir a demanda da Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB, do Fundo Municipal de Saúde e das unidades administrativas a eles vinculadas 08924078000104-1-000113/2025-000001 | vigente até 13/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para o fornecimento de 02 (dois) veículos automotores tipo SUV, sendo: 01 (um) veículo destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Compras de Uiraúna/PB, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 509/2025, junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal do Estado da Paraíba; e 01 (um) veículo destinado ao atendimento das demandas administrativas do Município de Uiraúna/PB, adquirido com recursos próprios do ente municipal 08924078000104-1-000132/2025-000001 | vigente até 13/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de insumos destinados à produção de pães, a fim de atender às necessidades da Panificadora Comunitária do Município de Uiraúna/PB, referentes exclusivamente aos itens fracassados do Pregão Eletrônico nº 00021/2025 08924078000104-1-000117/2025-000001 | vigente até 02/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de expediente, suprimentos de escritório, artigos de papelaria, insumos administrativos e correlatos, destinados a atender, de forma contínua e regular, as demandas da Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB, do Fundo Municipal de Saúde, bem como de todas as unidades administrativas a eles vinculadas 08924078000104-1-000103/2025-000002 | vigente até 05/09/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de expediente, suprimentos de escritório, artigos de papelaria, insumos administrativos e correlatos, destinados a atender, de forma contínua e regular, as demandas da Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB, do Fundo Municipal de Saúde, bem como de todas as unidades administrativas a eles vinculadas 08924078000104-1-000103/2025-000001 | vigente até 05/09/2026 |