Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de alimentação, consolidação, validação e envio dos dados referentes às receitas e despesas em educação junto ao SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC)
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →54% dos 320 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de alimentação, consolidação, validação e envio dos dados referentes às receitas e despesas em educação junto ao SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC)
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 10/03/2026
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Os serviços contratados compreenderão, sem prejuízo de outros que se fizerem necessários para a correta alimentação do SIOPE, as seguintes atividades:Levantamento e Coleta de DadosColeta de informações junto à Secretaria de Finanças e Secretaria de Educação do Município referentes às receitas e despesas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino);Identificação e separação das despesas por funções, programas e ações conforme classificação orçamentária;Levantamento das receitas de impostos próprios, transferências constitucionais e receitas vinculadas à educação.Alimentação do Sistema SIOPEAcesso ao sistema SIOPE via plataforma do FNDE com utilização de certificado digital do responsável municipal;Preenchimento de todos os campos e formulários exigidos pelo sistema, bimestralmente, conforme cronograma do FNDE;Lançamento das receitas de impostos, transferências constitucionais e demais receitas vinculadas à educação;Lançamento das despesas com MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) por função, programa e ação;Cálculo e demonstrativo da aplicação constitucional mínima de 25% em educação;Verificação da compatibilidade dos dados com os extratos do SIOPS e demais sistemas de transparência.Validação e EnvioValidação dos dados lançados por meio das ferramentas de consistência do próprio sistema SIOPE;Correção de eventuais inconsistências apontadas pelo sistema;Envio e protocolo de cada declaração bimestral dentro dos prazos estabelecidos pelo FNDE;Geração e guarda dos comprovantes de envio (recibos de transmissão) para fins de controle e auditoria.Relatórios e AssessoriaElaboração de relatório sintético mensal informando a situação dos lançamentos e o percentual aplicado em MDE;Prestação de assessoria técnica para esclarecimento de dúvidas dos gestores municipais relacionadas ao SIOPE;Acompanhamento de eventuais notificações ou pendências junto ao FNDE relativas ao SIOPE;Orientação ao gestor quanto às exigências legais de aplicação mínima em educação. #1 · sem CATMAT | 12 mês | R$ 2.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 4% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de plataforma de software para gerenciamento integrado dos processos de concessão e acompanhamento de bolsas de estudo para o PROEJA (Programa de Incentivo formação da Educação de Jovens e Adultos), contemplando qualificação profissional através de cursos em formato online, e também serviços de intermediação de estudantes entre a Prefeitura Uiraúna-PB e as instituições de ensino, com o fim de implementar o programa de estágio (Programa Municipal de Qualificação e Promoção de Oportunidades para inserção no mercado de trabalho) em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e demais regulamentos aplicáveis, contemplando também qualificação profissional através de cursos em formato online 08924078000104-1-000039/2025-000001 | vigente até 10/04/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para a aquisição de material didático complementar destinado à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Uiraúna/PB, com foco na alfabetização na idade certa e no fortalecimento das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática, visando ao cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e à melhoria dos indicadores educacionais do Município, aferidos pelas avaliações externas oficiais 08924078000104-1-000136/2025-000001 | vigente até 28/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para a aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijões de 13 kg (gás de cozinha), bem como vasilhames novos e lacrados, destinados a suprir a demanda da Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB, do Fundo Municipal de Saúde e das unidades administrativas a eles vinculadas 08924078000104-1-000113/2025-000001 | vigente até 13/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para o fornecimento de 02 (dois) veículos automotores tipo SUV, sendo: 01 (um) veículo destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Compras de Uiraúna/PB, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 509/2025, junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal do Estado da Paraíba; e 01 (um) veículo destinado ao atendimento das demandas administrativas do Município de Uiraúna/PB, adquirido com recursos próprios do ente municipal 08924078000104-1-000132/2025-000001 | vigente até 13/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de insumos destinados à produção de pães, a fim de atender às necessidades da Panificadora Comunitária do Município de Uiraúna/PB, referentes exclusivamente aos itens fracassados do Pregão Eletrônico nº 00021/2025 08924078000104-1-000117/2025-000001 | vigente até 02/10/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de expediente, suprimentos de escritório, artigos de papelaria, insumos administrativos e correlatos, destinados a atender, de forma contínua e regular, as demandas da Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB, do Fundo Municipal de Saúde, bem como de todas as unidades administrativas a eles vinculadas 08924078000104-1-000103/2025-000002 | vigente até 05/09/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de expediente, suprimentos de escritório, artigos de papelaria, insumos administrativos e correlatos, destinados a atender, de forma contínua e regular, as demandas da Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB, do Fundo Municipal de Saúde, bem como de todas as unidades administrativas a eles vinculadas 08924078000104-1-000103/2025-000001 | vigente até 05/09/2026 |