CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO AOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO, PROCURADORIA, RECURSOS HUMANOS E CONTROLE INTERNO DA ENTIDADE FRENTE AS NOVIDADES DA REFORMA TRIBUTÁRIA, RETENÇÕES NA FONTE E O ENVIO DAS DECLARAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →62% dos 375 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO AOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO, PROCURADORIA, RECURSOS HUMANOS E CONTROLE INTERNO DA ENTIDADE FRENTE AS NOVIDADES DA REFORMA TRIBUTÁRIA, RETENÇÕES NA FONTE E O ENVIO DAS DECLARAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
· Atualização do Código Tributário Municipal e leis do ISS quanto aosdispositivos da Reforma Tributária, com destaque para o cronograma deextinção do ISS e redução gradual de alíquotas, estabelecimento da alíquotapadrão do município, procedimentos específicos para comprasgovernamentais, e surgimento do IBS.· Responder de forma imediata as dúvidas dos departamentos de contabilidadequanto a retenção de impostos e contribuições dos prestadores de serviçospessoa física e jurídica.· Criação de rotinas internas para cadastro dos contribuintes individuais, avulsose empresas que realizem serviços por cessão ou empreitada de mão-de-obra.· Inserção dos dados dos prestadores de serviços na EFD-REINF desafogandoas demandas dos departamentos de recursos humanos e contabilidade.· Orientação aos servidores sobre o envio dos eventos R-2000 e R-4000 da EFDREINF.· Análise e fechamento da DCTFWEB e MIT com a consequente emissão doDARF único.· Planejamento tributário junto ao setor financeiro e contábil.· Auxílio ao controle interno na elaboração de normativos internos quedisciplinem o correto recolhimento tributários e envio das obrigaçõesacessórias.· Auditoria nos recolhimentos feitos periodicamente identificando falhas na formade retenção e/ou recolhimento.· Alimentação das planilhas previdenciárias do município conforme anexosestabelecidos pelo Tribunal de Contas da Paraíba em normativo específico.· Acompanhar o cumprimento dos prazos de envio do E-Social, EFD-REINF eDCTFWEB.· Treinamento dos servidores municipais quanto a retenção do INSS, IRRF nafonte dos prestadores de serviços.· Orientação aos servidores da operacionalização da EFD-REINF e DCTFWEB.· Emissão de relatório mensal sobre o posicionamento dos recolhimentosprevidenciários do município junto à Receita Federal do Brasil.· Acompanhamento das pendências fiscais junto a Receita Federal do Brasil. #1 · sem CATMAT | 9 MÊS | R$ 3.750,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 33,3% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.