Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11.947/09 com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.660/23 e nº 15.226/25, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/20 e alterações posteriores, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto Municipal 030/23 e demais normas pertinentes
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →63% dos 458 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 100/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11.947/09 com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.660/23 e nº 15.226/25, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/20 e alterações posteriores, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto Municipal 030/23 e demais normas pertinentes
- modalidade
- Credenciamento
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 30/04/2026
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Acerola de boa qualidade, aspecto firme, sem lesões de origem física e mecânica. #1 · sem CATMAT | 13.600 kg | R$ 5,83 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Abóbora Cabocla, de boa qualidade, aspecto firme, tamanho e cor uniformes, sem lesões físicas e mecânicas. #2 · sem CATMAT | 800 kg | R$ 5,52 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Banana Prata de boa qualidade, em pencas, aspecto firme, sem lesões de origem física ou mecânica. #3 · sem CATMAT | 4.300 kg | R$ 5,08 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Batata doce de boa qualidade, aspecto firme, tamanho e cor uniforme, sem lesões de origem, compacta e firme, sem lesões de origens físicas ou mecânicas. #4 · sem CATMAT | 7.800 kg | R$ 4,20 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Coco verde in Natura, tamanho de médio a grande, casca livre de fungos. Devem estar íntegras, sem traço de descoloração ou manchas. Deverá ser transportado em carros higienizados em temperatura ambiente. #5 · sem CATMAT | 2.000 und | R$ 2,24 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Coentro de cor verde fresca, livre de pragas, isenta de folhas secas e amarelas, livre de sujidades de boa qualidade, sem lesões de origem física ou mecânica. #6 · sem CATMAT | 600 kg | R$ 13,71 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Goma de mandioca própria para tapioca, obtida das raízes de mandioca sadias, devidamente acondicionada em embalagem de polietileno atóxico transparente. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho, não podendo apresentar-se úmida, fermentada ou rançosa. Validade mínima de 30 dias a contar da data de entrega. #7 · sem CATMAT | 1.900 kg | R$ 6,79 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Inhame São Tomé, de boa qualidade, aspecto firme, livre de material terroso, sem lesões de origem física e mecânica. #8 · sem CATMAT | 14.000 kg | R$ 5,16 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Limão Tahiti de boa qualidade, apresentando grau de maturação tal qual suporte e manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas, com tamanho e cor uniformes. #9 · sem CATMAT | 900 Kg | R$ 5,20 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Mamão Havaí, de boa qualidade, aspecto firme, tamanho e cor uniformes, sem lesões de origem física ou mecânica. #10 · sem CATMAT | 2.300 Kg | R$ 3,50 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Macaxeira de boa qualidade, sem lesões de origem física ou mecânica. Acondicionado a vácuo em pacote de 02 kg. #11 · sem CATMAT | 14.000 Kg | R$ 7,62 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Macaxeira de boa qualidade, sem lesões de origem física ou mecânica. #12 · sem CATMAT | 3.800 Kg | R$ 4,16 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Manga Tommy características íntegras e de primeira qualidade; fresco, limpo, coloração uniforme; aroma, cor e sabor típicos da espécie, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. #13 · sem CATMAT | 2.000 Kg | R$ 6,27 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Melancia de boa qualidade, aspecto firme, com tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física ou mecânica. #14 · sem CATMAT | 5.400 Kg | R$ 3,12 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Maracujá de boa qualidade, aspecto firme, com tamanho e cor uniformes, sem lesões de origem física e mecânica. #15 · sem CATMAT | 1.600 Kg | R$ 7,84 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Milho verde in natura, de primeira qualidade, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor próprias, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. #16 · sem CATMAT | 9.200 Kg | R$ 5,28 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Pão de macaxeira. Pão caseiro: Massa feita a base principal de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, fermento biológico, óleo e ovos, mandioca. Só serão aceitos pães com aparência de massa macia e aerada. Serão rejeitados, portanto, os que apresentarem características organolépticas anormais, tais como: mal assados, amassados, de aspecto excessivamente oleoso, com aspecto de massa pesada e com contaminação por microrganismos. O produto que ser acondicionado em embalagens plásticas. O estabelecimento produtor deve possuir autorização emitida pela Vigilância Sanitária Municipal. No rótulo impresso deve conter, no mínimo, procedência, ingredientes, data de fabricação e data de validade. Porção: +/- 01 kg. #17 · sem CATMAT | 3.400 kg | R$ 17,94 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Bolos diversos redondo ou retangular, assado ao ponto e embalado em filme plástico. O estabelecimento produtor deve possuir autorização emitida pela Vigilância Sanitária Municipal. No rótulo impresso deve conter, no mínimo, procedência, ingredientes, data de fabricação e data de validade. Porção: +/- 01 kg. #18 · sem CATMAT | 5.100 kg | R$ 18,48 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de medicamentos CBAF I, para atender as necessidades da assistência farmacêutica no âmbito da saúde deste Município 08916645000180-1-000071/2026-000007 | vigente até 27/08/2027 |
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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de medicamentos CBAF I, para atender as necessidades da assistência farmacêutica no âmbito da saúde deste Município 08916645000180-1-000071/2026-000009 | vigente até 27/08/2027 |
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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de medicamentos diversos, a fim de atender as demandas judiciais proferidas nos autos dos respectivos processos, em favor dos pacientes da rede de saúde deste Município, destinados a Secretaria Municipal de Saúde 08916645000180-1-000063/2026-000002 | vigente até 27/08/2027 |
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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de medicamentos diversos, a fim de atender as demandas judiciais proferidas nos autos dos respectivos processos, em favor dos pacientes da rede de saúde deste Município, destinados a Secretaria Municipal de Saúde 08916645000180-1-000063/2026-000001 | vigente até 27/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de insumos e materiais odontológicos diversos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde 08916645000180-1-000036/2026-000003 | vigente até 24/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de insumos e materiais odontológicos diversos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde 08916645000180-1-000036/2026-000005 | vigente até 24/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de insumos e materiais odontológicos diversos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde 08916645000180-1-000036/2026-000004 | vigente até 24/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de insumos e materiais odontológicos diversos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde 08916645000180-1-000036/2026-000001 | vigente até 24/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de insumos e materiais odontológicos diversos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde 08916645000180-1-000036/2026-000002 | vigente até 24/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de insumos e materiais odontológicos diversos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde 08916645000180-1-000036/2026-000006 | vigente até 24/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em confecção de fardamentos e acessórios diversos, destinados aos profissionais das unidades assistenciais de saúde deste município, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde 08916645000180-1-000037/2026-000002 | vigente até 24/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de insumos e materiais odontológicos diversos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde 08916645000180-1-000036/2026-000007 | vigente até 24/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de insumos e materiais odontológicos diversos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde 08916645000180-1-000036/2026-000008 | vigente até 24/08/2027 |